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Usucapião extrajudicial:a inovação do novo CPC
Usucapião Extrajudicial – A Inovação do NOVO CPC
A privacidade e a Justiça
Até onde vai o direito de informação e a privacidade de cada um?
Princípio da insignificância no direito penal
O princípio da insignificância, aliado aos princípios da intervenção mínima, da ofensividade, da fragmentariedade e da proporcionalidade, além da teoria da adequação social, vem afastar do âmbito de incidência do Direito Penal as condutas que não causem lesão grave e significativa aos bens jurídicos tutelados.
Contratação, por inexigibilidade de licitação, de assessoria jurídica pela administração pública municipal
No presente trabalho serão abordados os aspectos sobre a inexigibilidade de licitação para contratação de assessoria jurídica, que está disciplinada pela Lei nº. 8.666/93.
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
O ESTUDO ABORDA RECENTE DECISÃO DO STF NA MATÉRIA EM SEDE DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ONDE SE DISCUTIU A SENTENÇA BASEADA EM NORMA INCONSTITUCIONAL.
O suicídio assistido
O texto aborda a polêmica da eutanásia e do suicídio assistido, destacando pontos de vista contrários a essas práticas.
Lotes em condomínios: dívidas abusivas
Lote ou calote? A compra parcelada de imóvel pode deixar de ser um sonho e se transformar em um enorme pesadelo.
UM ASSASSINATO NO SENADO
O ARTIGO DISCUTE FATO CONCRETO OCORRIDO NO SENADO FEDERAL EM QUE SE ESTUDA O INSTITUTO DO ERRO NA EXECUÇÃO
A oportunidade ambiental
A crise ambiental traz uma grande oportunidade de se construir uma nova consciência no planeta.
Interpretação e crítica jurídica sobre a legitimidade social do direito
Sociedades multicomplexas urgem por soluções eficazes a seus pleitos. Questões éticas, culturais e sociais ignoradas pelo legislativo são inevitavelmente enfrentadas pelo Judiciário. Em qual medida este fenômeno é benéfico e onde fica a legitimidade social?
Adoção do critério biopsicológico para avaliação da culpabilidade da criança e do adolescente em conflito com a lei
Hoje, existem aqueles que defendem a redução da maioridade penal como solução da violência infanto-juvenil, outros já entendem que tal medida, além de inconstitucional, seria também ineficaz. O presente artigo, apresentará uma abordagem inovadora ao tema.
Dual banking: o sistema de regulação bancária dos Estados Unidos
Apresentam-se as peculiaridades do modelo regulatório do setor bancário adotado nos Estados Unidos, conhecido como “dual banking system”, bem como as vantagens e desvantagens a ele normalmente atribuídas.
Função social da propriedade pública e o edifício Wilton Paes de Almeida em São Paulo
Explora-se a função social da propriedade pública por meio de estudo de caso da situação atual de um dos edifícios que marcaram a arquitetura brasileira e paulista na década de 1960.
Processo administrativo previdenciário.
O presente trabalho almeja estudar os princípios da legalidade e oficialidade do INSS, quando da análise do requerimento administrativo do segurado, quando há divergência cadastrais no CNIS.
Ombudsman: o canal de denúncia eficaz contra a cultura de acomodação
O presente texto aborda o papel fundamental da Ouvidoria Interna/Ombudsman nas instituições públicas ou privadas, como um canal de denúncia eficaz contra a cultura de acomodação, em favor do aculturamento ético organizacional.
DISTRATO/RESCISÃO CONTRATUAL: TJSP condena incorporadora COMTINFER por atraso na entrega de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos e indenização por danos morais
Em excelente precedente sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato por atraso cometido exclusivamente pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pelos compradores.
Distrato/Rescisão Contratual de compromisso de venda e compra de imóvel: Justiça de SP condena TECNISA na restituição de 100% de todos os valores pagos pelo comprador, inclusive comissão de corretagem, à vista, acrescidos de correção monetária e juros de
O caso tem como origem a prestação errada de informações pela incorporadora sobre os valores devidos para financiamento do saldo devedor, o que resultou na condenação judicial para a restituição integral sobre todas as importâncias pagas pelo consumidor.
Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI em imóvel na planta
Reformando a sentença de primeira instância, o TJSP declarou a existência de venda casada no pagamento de valores pelo comprador de imóvel na planta a título de suposta corretagem e impôs à empresa Fernandez Mera a devolução integral dos valores.
Isenção de imposto de renda para pessoas com cegueira
O Poder Judiciário também está caminhando para reconhecer a isenção do imposto de renda a todos os portadores de cegueira em geral, independentemente de sua forma.
Kleptocracia & Kleptoluxo (a kleptocracia que veste Prada)
Eduardo Cunha e família pagando a conta de US$ 42 mil, nas comemorações de um Ano Novo em Miami, no The Perry (O Globo). Eles não nos notaram, mas nós estávamos lá (pagando a conta).
