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Kleptocracia & Kleptoluxo (a kleptocracia que veste Prada)
Eduardo Cunha e família pagando a conta de US$ 42 mil, nas comemorações de um Ano Novo em Miami, no The Perry (O Globo). Eles não nos notaram, mas nós estávamos lá (pagando a conta).
Incorporação imobiliária: regramentos específicos são ignorados
Traçam-se premissas básicas sobre o regramento do ramo da incorporação cível, levantando a problemática do seu desconhecimento e aplicação de normas gerais em desprezo das especificidades existentes.
UMA OFENSA DIRIGIDA POR UM PARLAMENTAR
O ARTIGO FAZ ABORDAGEM COM RELAÇÃO A CASO CONCRETO DE CRIME DE INJÚRIA E DE INCITAÇÃO AO CRIME ENVOLVENDO PARLAMENTAR.
Da necessidade da imparcialidade do Ministério Público
Comento um texto caso Bolsonaro versus Maria do Rosário.
A legítima defesa como causa excludente da ilicitude
Este trabalho trata da legítima defesa como causa excludente da ilicitude, buscando o seu conceito, requisitos, a ilicitude que esta diretamente ligada a tipicidade do fato criminoso, e a posição do agente quando ele estiver diante de uma agressão injusta.
BPC e aposentadoria por invalidez: precisa de interdição ou curatela?
O presente estudo trata sobre a ilegalidade na exigência pelo INSS, de interdição judicial e termo de curatela dos segurados para efeito de concessão dos benefícios de prestação continuada e aposentadoria por invalidez.
Câmara aprova MP que permite 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas
Entre outros pontos, a medida também prevê o perdão de débitos da Infraero com a União e a criação de subsidiárias da estatal; e incorpora o Adicional de Tarifa Aeroportuária na composição das próprias tarifas a partir de 2017.
O Programa de Parcerias de Investimentos:novas expectativas às concessões
O presente artigo analisa as principais diretrizes trazidas pela MP 727 e o novo PPI.
O Supremo Tribunal Federal e a execução provisória da pena privativa de liberdade
O recolhimento do condenado à prisão não decorre "automaticamente" da sentença condenatória, mas poderá ser decretado, mediante o fundamento de uma necessidade demonstrada fática e juridicamente nos autos, como já diziam a lei e a jurisprudência.
Prontuário médico como elemento de defesa em processos administrativos e judiciais
Apontamentos sobre a necessidade de preenchimento correto e farto do prontuário médico e demais documentos referentes ao paciente.
Da inconstitucionalidade do art. 7º da Lei nº 10.865/04
Busca-se, neste trabalho, analisar o julgamento do RE nº 559.937, pelo STF, que declarou a inconstitucionalidade do inciso I, do art. 7º da lei nº 10.865/04, o qual asseverava a possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP importação.
Investimentos em leilões imobiliários na Justiça do Trabalho
Com a atual crise econômica enfrentada no Brasil, os investidores ficaram mais céticos com a insegurança na aplicação na bolsa de valores ou em outros fundos de investimentos, sejam eles conservadores ou radicais.
Justiça ordena que bancos e financeiras devolvam tarifas indevidas cobradas em financiamento de veículos
Uma ótima notícia para quem comprou caminhões, carros, tratores ou motos nos últimos cinco anos. É bem provável que tenha pago quantias abusivas.
O instituto da filiação na contemporaneidade
Artigo voltado para o estudo do Instituto da Filiação na Contemporaneidade, fazendo incursão na Filiação pré e pós Constituição de 1988, voltando-se para inovações como, a igualdade entre os filhos e a filiação socioafetiva.
PL nº 178/2011: o prazo de entrega de imóveis comprados na planta
Conheça o teor do Projeto de Lei que promete punir as incorporadoras/construtoras que atrasarem suas obras perante os compradores e tire suas próprias conclusões sobre os novos critérios. Afinal, esse texto vem para proteger ou retirar direitos?
Indústria do dano moral: muitos pedidos de indenização por erro médico são meras aventuras
A indústria do dano tem se instalado nos tribunais e começa a atingir a classe médica, em aventuras jurídicas sem fundamento com pedidos de dano moral e material por erro médico.
História do Direito Internacional Privado
Investigar os percalços históricos do Direito Internacional Privado.
As grandes mudanças para as eleições municipais de 2016
Neste texto fazemos uma breve e simplificada análise das significativas alterações nos regramentos eleitorais.
