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Busca domiciliar sem determinação judicial sustentada no consentimento do morador
O presente trabalho pretende discutir a respeito da busca domiciliar efetuada pela polícia sem ordem judicial, sustentada no consentimento do morador, desconsiderando a obrigatoriedade da expedição de mandado com previsão legal no CPP.
Direito canônico e carisma fundacional das novas comunidades
Apresenta um breve apontamento sobre o direito canônico como documento regulador e normatizador da igreja católica e sua consequente influência nos carismas das novas comunidades.
A proteção internacional do meio ambiente
No cenário de desenvolvimento mundial, cresce a incidência de danos ambientais, principalmente entre fronteiras, razão pela qual a questão ambiental ganha força, sendo necessária uma maior observância da necessidade de preservação do meio ambiente global.
Sexta turma do STJ declara nulo corte de candidato a bombeiro por ter tatuagem
"O candidato alegou que o ato de exclusão de concurso público pelo simples fato de ser portador de tatuagem é discriminatório e preconceituoso, fundado exclusivamente em opiniões pessoais e conservadoras dos julgadores"
Papel das empresas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
O fabricante deve se encarregar de dar a destinação final ambientalmente adequada a seus produtos, devendo viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos gerados após o consumo para que estes façam o caminho inverso do consumidor ao fabricante.
Compliance e seus impactos na área trabalhista
Os programas de compliance trabalhista visam a condução dos negócios com ética e integridade, melhorando o ambiente empresarial e a redução do passivo trabalhista oriundo de penalidades administrativas/indenizações judiciais, tendo, como consequência, o ganho de competitividade da organização.
Teoria da consciência potencial do ilícito e a polêmica da maioridade penal
A questão da diminuição da maioridade penal poderia ser uma via adequada se medidas fossem adotadas com relação ao menor considerando a teoria da consciência potencial do ilícito.
AS FORMAS DE LITISCONSÓRCIO
O ARTIGO DISCUTE AS FORMAS LITISCONSÓRCIO NO NOVO CPC E TRAZ COMPARAÇÕES COM O CÓDIGO DE PROCESSO ANTERIOR.
USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR E O DIVÓRCIO
O presente artigo tem a finalidade de compreender o recente instituto da usucapião por abandono do lar previsto no Art. 1.240-A do Código Civil de 2002, acrescentado pela Lei 12.424/2011, e sua relação com o divórcio.
Tempo de carência dos benefícios previdenciários urbanos
Estuda-se a caracterização, contagem e aproveitamento da carência nos benefícios previdenciários.
Prisão em flagrante como forma de medida cautelar
O presente trabalho vem apresentar matéria referente à prisão em flagrante, trata-se de uma medida cautelar que consiste em uma privação de locomoção em determinada situação que faça presumir infração penal.
Crimes contra a previdência social
Este é um breve trabalho sobre os crimes contra a previdência social onde buscaremos analisar todos de forma resumida e objetiva ao fim que contribua para um bom estudo sobre os casos.
Acidente por causa de um buraco na pista, perda da carga, quem paga?
Notícia que trata de responsabilidade civil por acidente causado em estrada federal, com perda de carga no valor aprox. de R$100mil, ressarcimento pelo Estado, acidente causado por má conservação da estrada, buraco na via.TRF-4 decide que Estado deve ressarcir
Cobrança de dívidas não pode constranger devedor
O artigo trata da abusividade e constrangimento nas cobranças realizadas por bancos e financeiras aos seus devedores. Demonstra, também, a ilegalidade no excesso e o que o CDC diz sobre o tema.
Os adesivos propaganda eleitoral disfarçados
Denuncia-se a problemática dos adesivos de propaganda partidária como forma de burlar as vedações da lei eleitoral.
Impeachment ou golpe de 2016: estudo sob a ótica legal
É importante que a sociedade busque entender os atos que compõem o processo de impedimento de um Presidente da República. O debate constante dos fatos políticos sob a ótica legal tende a qualificar a atuação social dos cidadãos.
O que o idiota do eleitor médio brasileiro não percebe?
Uma parte do eleitorado médio brasileiro, exercitando o estoque da sua tolice incomensurável, atribuirá a culpa da estagnação econômica do país ao corrupto PT. Outra parcela (não menos ignara) dirá que a culpa é do rapinante PSDB ou do descarado PMDB etc.
Grávidas e... demitidas!
Empresas demitem mulheres gestantes, apesar da estabilidade, expondo uma das mais cruéis faces da crise que assola o Brasil.
Denunciar a violência é lícito: falsa imputação é crime
A violência doméstica é um grande mal que assola as famílias brasileiras, mas para combatê-la é preciso que uma sociedade tenha consciência crítica, ciência de seus direitos e deveres, bem como senso de justiça, a fim de não prejudicar a outrem.
