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Harmonização contábil com foco nas Leis 11.638/07 e 11.941/09.
Uma análise contábil-jurídica das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, que tratam da Harmonização da contabilidade no Brasil com as normas internacionais, em uma visão prospectiva do ano de 2009.
O interrogatório no procedimento da Lei de Drogas: análise do HC 127.900 (STF)
No Processo Penal, cujo conteúdo difere substancialmente do Processo Civil, o prejuízo decorrente da inobservância do rito deve ser presumido e não provado pela defesa.
Conciliação e mediação como meio alternativo de solução de conflitos e sua eficácia na Justiça do Trabalho
A auto composição de conflitos e a identificação de aspectos que denotam a crise no sistema judiciário, maior celeridade no processo. A eficácia dos métodos auto compositivo conciliação e mediação na Justiça do Trabalho.
O não atendimento de agente público a ordem judicial para fornecimento de medicamentos requeridos em ação civil
O artigo discute a questão do não atendimento do agente público a ordem judicial que determina o fornecimento de medicamentos, em caso em que o MPF pediu a prisão do Ministro da Saúdo e do Secretário Estadual de Saúde em São Paulo.
Execução provisória da pena privativa de liberdade e o princípio da presunção de inocência: análise sobre a aplicabilidade do instituto no Brasil a partir da evolução do entendimento do STF
O artigo tem como objetivo analisar a evolução do entendimento jurisprudencial e as alterações legais referentes à execução provisória da pena no sistema penal brasileiro, mormente diante da recente decisão proferida pelo STF, no bojo do HC 126.292/SP.
O BALCÃO DE JUSTIÇA COMO ALTERNATIVA AOS PROCESSOS JUDICIAIS EM BUSCA DA CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Uma análise a respeito da atuação do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, como alternativa aos processos judiciais, sob a perspectiva do conceito de acesso a justiça.
Foro previlegiado e os intereses arbitrários de proteção a determinados cargos públicos
Foro Privilegiado está intrínseco em Lei; e de acordo com a lei em comento faz-se referências no Brasil desde a Constituição Republicana de 1891.Tal cargo é a concessão, a permissão e a outorga da incumbência e compromisso previsto na Administração.
Publicidade abusiva
Apontamentos a respeito da publicidade, concorrência e defesa do consumidor.
Crime consumado e crime tentado
Breve descrição sobre o crime tentado e o crime consumado no direito penal, quando ocorre a tentativa e quando a consumação do crime.
Delação premiada – A nova rainha das provas e o processo medieval
Esse artigo trata das prisões ordenadas no âmbito da Operação "Lava Jato", e aborda os aspectos jurídicos (nulidade das confissões, delações e outras provas) delas decorrentes.
Crimes contra a segurança nacional
Propala-se que a divulgação de conversas da presidente da República ensejam tipicidade com artigos da Lei de Segurança Nacional. Com uma análise dos tipos, da Lei n. 7.710 de 1983 é possível enxergar a impossibilidade de subsunção da conduta a eles.
Campanha de Dilma (2014) foi criminosamente “dentro da lei”. Delações bombásticas começaram. Cassação já!
Onze executivos da Andrade Gutierrez fizeram delações premiadas. Do primeiro vazamento, já se sabe que R$ 20 milhões de doações legais para Dilma foram propina.
A incidência das normas de Direito Internacional privado no comércio internacional do petróleo e a especialização da lex mercatoria
O petróleo constitui considerável base energética criando um mercado dependente desta matéria-prima. Advinda da sua importância e das suas criações técnicas próprias, o comércio internacional do petróleo deu origem a um novo conceito da Lex Mercatoria.
Princípio da insignificância e seu caráter subjetivo
Princípio da Insignificância e seu caráter subjetivo.
A análise da importância do princípio da continuidade na prestação do serviço público
A análise da importância do princípio da continuidade na prestação do serviço público
Delações premiadas: Brasil atual x Roma antiga
Algumas vezes precisamos voltar ao passado para poder ver melhor o que ocorre no presente.
Modelo de requerimento para audiência de conciliação (novo CPC)
MODELO DE REQUERIMENTO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NOVO CPC
Ato administrativo: diferenças entre motivo, motivação e teoria dos motivos determinantes
O texto procura estabelecer as diferenças entre os institutos da motivação, motivo e teoria dos motivos determinantes, assim como trazer o entendimento dos tribunais acerca da aplicação prática dos institutos.
