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Cidadania e o dever de participação política
Tem por finalidade descrever o dever de participação politica de cada indivíduo em meio a sociedade antiga e a atual. Política, cidadania, viver em meio a sociedade são conceitos que se entrelaçam.
Guerra fiscal no ICMS.
O tema Guerra Fiscal no ICMS nos remete a uma longa batalha tributária travada entre os estados da federação, que passaram a utilizar como instrumento de combate, o imposto mais importante para eles, o ICMS.
Direito à moradia e limite do controle judicial à omissão estatal
A implementação dos direitos sociais deve ocorrer de forma coletiva, igualitária e progressiva, por meio de políticas públicas, cuja competência é do Estado, que deve estabelecer um planejamento de implementação de tais políticas, com observância da disponibilização orçamentária.
UMA SOLUÇÃO ILEGAL
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO O DESVIO DE FINALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO E CONSEQUÊNCIAS NA ESFERA DO PROCESSO PENAL QUANTO A PRERROGATIVA DE FORO.
AS PEDALADAS FISCAIS E A INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE
O ARTIGO DISCUTE O IMPEACHMENT O CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 359 - D DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 11 DA LEI DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE E DEFINE O IMPECHMENT COMO PROCESSO POLITICO-CRIMINAL.
OS PRAZOS E O NOVO CPC
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO OS PRAZOS NA SISTEMATICA DO NOVO CPC.
Se o ritmo MORO (que pediu desculpas) prosseguir, castas intocáveis vão desMOROnar. Elas preferem, no entanto, o sistema da MOROsidade.
Meus amigos, fiquemos antenados: três movimentos estão em curso: (a) impeachment da Dilma/posse do Temer; (b) Operação Lava Jato (que está investigando e encarcerando as castas intocáveis mais poderosas do país); (c) Operação Abafa Tudo (surgida depois...
Ativo imobilizado
Conheça o conceito de ativo imobilizado e veja como funciona a sua contabilização.
Projeto de Lei n° 0295.8/2015 que regulamenta o Airsoft e Paintball em Santa Catarina é arquivado
O artigo traz uma análise sobre o parecer do relator Deputado João Amin na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Santa Catarina sobre o Projeto de Lei n°0295.8/2015 que regulamenta o Airsoft e Paintball no Estado.
Consolidação como técnica de simplificação e organização da legislação municipal
O fenômeno do crescimento vegetativo de leis é uma realidade nacional. É imprescindível que as câmaras municipais se dediquem a simplificar e organizar a legislação vigente.
O devido processo legal
De onde vem a preocupação com aspectos formais e procedimentais ligados às garantias de contraditório e ampla defesa?
Principio da igualdade e Direito Penal
Princípio da Igualdade e Direito Penal.
A Petrobras é a ponta do iceberg da banalidade do mal, global
Hannah Arendt, no julgamento de Eichmann, enxergou além do prisma comum, de se condenar tão somente uma pessoa, ou grupos de pessoas, pelas suas características culturais. A Lava Jato é parte de uma diabólica organização mundial
Aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde
O presente artigo apresenta uma breve análise da LC 141/2012 a qual adveio para regulamentar a Lei Orgânica da Saúde e da Lei nº 8.142/90, avaliando seus pontos positivos e negativos, bem como seus impactos na distribuição de recursos destinados à saúde.
A ineficácia do sistema penal brasileiro e a ineficiência na ressocialização do preso
O objetivo da pena de restrição de liberdade é retirar o criminoso da sociedade, punindo-o pelo crime cometido, mas também de ressocializá-lo. Nesse ponto, o Estado brasileiro mostra-se falho, pois é restrito apenas à punição e não a ressocialização.
Os negócios jurídicos processuais no novo Código de Processo Civil: novidade ou ampliação?
Alguns questionamentos sobre negócios jurídicos processuais no NCPC/2015
Algumas normas fundamentais do Novo Código de Processo Civil
Análise de algumas normas fundamentais do Novo Código de Processo Civil
Existe um teoria geral do processo?
Uma breve análise da Teoria Geral do Direito, do Direito Processual e da Ciência do Direito.
Por uma nova Constituição para o Brasil
O autor defende que a nossa Constituição atual está ultrapassada, dialogicamente distante da evolução social. Seus valores estão dispersos ante as constantes modificações por emenda ou pelas decisões do STF, que tem reescrito vários dos seus dispositivos.
A figura do dependente como beneficiário na Previdência Social
Fique por dentro sobre questões relacionadas a figura do dependentes no Direito Previdenciário.
