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Ciclo de artigos sobre Direito Registral e Imobiliário - 1
Neste primeiro artigo estarei falando sobre sobre o sistema registral imobiliário, seu conceito e suas possíveis classificações, sendo certo que os próximos artigos serão as partes subsequentes deste primeiro, uma vez que ficaria extenso demais.
O que é Direito?
Um breve resumo sobre as diversas definições do direito.
A imposição poder capitalista nas guerras
O uso da guerra para imposição do capitalismo é um tema muito debatido na historiografia contemporânea, de olho nisso as multinacionais investem pesado. Pode-se notar que as guerras têm como objetivo a imposição do poder de um Estado/povo sobre o outro.
Conflitos na judicialização da saúde
Como enfrentar na judicialização da saúde a dicotomia entre os princípios do acesso universal e da reserva do possível.
Ativismo judicial e o Sistema de Separação do Poderes
No ano de 2013 o Brasil passou por várias manifestações, pessoas que esperavam que seus direitos fossem cumpridos e viam que muitas vezes não eram atendidos, foram as ruas reivindicar. Essa onda de reivindicações tomou conta de quase todo o Brasil.
O agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015
O objetivo do trabalho é o de analisar a sistemática do recurso de agravo de instrumento no novo Código de Processo Civil.
Análise do HC 126298 STF
Uma decisão insólita do STF tem provocado bastante polêmica no meio jurídico. Tanto da ala mais conservadora, à qual aplaudiu a decisão, quanto pela ala mais progressista que mostrou-se indignada por causa da possível “afronta aos princípios basilares da Constituição...
Recolhimento disciplinar na PMSP
Aborda-se a ilegalidade quanto a recolher o policial sem ordem por escrito ou flagrante delito, baseando-se em suspeitas.
O princípio da capacidade contributiva como limite ao poder de tributar no Brasil
Trata-se do princípio da capacidade contributiva como um limite a uma tributação desordenada e o posicionamento da doutrina e jurisprudência, além de uma análise dos casos práticos onde houve falha de aplicação.
O princípio da não-cumulatividade tributária
O princípio da não-cumulatividade. A não cumulatividade do PIS e da COFINS. Regime de Incidência Cumulativa.Regime de Incidência Não-Cumulativa.Contribuintes do PIS e COFINS. A LEI 12.973/2014 E A NOVA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS.
O poder de tributar e os limites estabelecidos pela Constituição de 1988
Limites do poder de tributar. Princípio da proporcionalidade. Supremacia da Constituição como realizadora do principal instrumento de defesa contra o arbítrio estatal. Os princípios tributários têm como fonte basilar a nossa Constituição Federal.
A Administração pública e seus princípios constitucionais
Este breve artigo pretende trazer de forma simples e resumida o conceito de Administração Pública e uma análise singela dos Princípios Constitucionais previsto no art. 37 da CF, responsáveis por reger a Administração.
Limitações explícitas ao poder de tributar
Relação de poder na esfera tributária. Figura da legalidade como limitação do poder de tributar. Garantia aos contribuintes perante arbitrariedade que podem ser perpetradas por entes estatais.
A guerra fiscal entre os municípios referente ao ISSQN.
Federalismo Fiscal Brasileiro. Principais aspectos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISSQN). A Crise do Federalismo Fiscal e a consequente Guerra Fiscal entre Municípios
Composição civil dos danos nos crimes de ação penal pública incondicionada e o Enunciado 99 do FONAJE
A composição civil dos danos (Lei 9.099/95), nos casos de crime de ação penal de iniciativa pública, deve implicar em ausência de justa causa para a intervenção ministerial, em observâncias aos princípios e às finalidades do Direito Penal.
A pena restritiva de liberdade se adequa à política penal minima como forma de controle social?
Existe solução viável, adequada e justa para a problemática do controle social realizado através do direito penal em sua faceta instrumental mais extrema, qual seja a segregação da liberdade dos indivíduos?
Seria cabível a unificação das carreiras da AGU como Procurador da União?
O julgamento do RE nº 602.381/AL pelo STF reacendeu um importante debate: o papel e a importância da Advocacia-Geral da União e as necessárias mudanças nesta instituição.
