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Inovações jurídicas nas Olimpíadas Paris 2024
As Olimpíadas de 2024 em Paris trouxeram inovações jurídicas, como um Programa de Integridade e regras rígidas sobre trabalho análogo à escravidão e corrupção. A participação de atletas de países banidos, como a Rússia, é uma questão polêmica.
A criação do princípio do não poluidor pagador - um incentivo fiscal para criação de melhorias nas práticas ambientais empresariais
RESUMOTrata o presente trabalho de ideia de criação de Princípio de Direito Ambiental e Direito Tributário Internacional visando o atingimento de empresas e utilizado pelos países, a ser ratificado através de cúpula internacional, onde o objetivo é a redução das...
É cabível Usucapião Extrajudicial para regularizar apartamento cujo prédio nem mesmo existe no RGI?
"É MELHOR PREVENIR do que remediar" - esse é um ditado que muito provavelmente você já deve ter ouvido. Com toda certeza ele também se aplica nas questões relativas a imóveis, principalmente na AQUISIÇÃO, afinal de contas, a compra de...
Entendendo o que é democracia e cidadania
Democracia e cidadania são temas que sempre estão em alta no mundo atual. Mas afinal, o que essas palavras significam e por que são tão importantes para a sociedade?Vamos começar com uma definição básica: democracia é um sistema político em...
Caução, seguro fiança ou fiador: Qual é a melhor garantia locatícia?
No mercado imobiliário, a garantia locatícia desempenha um papel crucial ao proteger os proprietários contra a inadimplência e garantir a tranquilidade durante o período de locação. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) prevê três principais formas de garantia: caução,...
Minha casa foi a leilão, o que fazer?
Minha casa foi a leilão, o que fazer?Descobrir que sua casa está em processo de leilão pode ser uma situação desesperadora para qualquer proprietário. A ameaça de perda do imóvel traz consigo uma série de incertezas e preocupações sobre como...
Juros nos contratos: Entenda como a nova lei afeta o seu negócio!
Os juros nos contratos brasileiros, passam a sofrer impacto de uma nova lei que foi promulgada em 28/06/2024, conhecida como “lei sobre juros”, que possui o objetivo de estabelecer o parâmetro de como os juros serão aplicados em contratos que não...
Princípio da justiça tributária
Dentre os seis princípios que regerão a REFORMA TRIBUTÁRIA está o PRINCÍPIO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. Este princípio está atrelado à percepção de justiça que o contribuinte deve ter ao pagar um tributo. A intenção é que quem possui mais deve...
Tributação de empresas brasileiras nos Estados Unidos e incentivos fiscais
Analisamos estratégias de planejamento tributário para demonstrar como a estruturação adequada das operações e a gestão eficiente da repatriação de lucros podem otimizar a carga tributária.
TJRS: arrendamento rural, imprevisão e mudanças ambientais
Este trabalho investigou se a teoria da imprevisão seria aplicável aos contratos de arrendamento rural quando da ocorrência de mudança climáticas e ambientais que afetam a produção.
Mandado de Segurança em Matéria Criminal
Mandado de Segurança em Matéria CriminalAspectos NotáveisSumário. Na tutela de seus direitos e interesses, conta o indivíduo, entre outros, com dois clássicos remédios jurídico-processuais de grande peso e alcance: o “habeas corpus” (para conjurar os atos restritivos da liberdade de...
Princípio da simplicidade na reforma tributária
PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE NA REFORMA TRIBUTÁRIAPablo Juan Estevam MoraisRoberto Rodrigues de Morais07/2024O emaranhado de normas a que estão obrigados a cumprir no ordenamento tributário brasileiro, tanto pelos empresários, mas principalmente pelos profissionais de contabilidade, torna-se necessário pensar, agir e modificar,...
Vendas a Non Domino - Introdução e algumas questões práticas
VENDA A NON DOMINO – ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O QUE FAZER QUANDO ALGUÉM VENDE DUAS VEZES O MESMO BEM – RESPONSABILIDADE EVENTUAL DAS SERVENTIAS REGISTRAISResumo: Num país com inúmeros conflitos fundiários, em que as matrículas muito antigas foram sendo passadas...
Noções de audiência e respostas trabalhistas.
Introdução. Antes de adentrarmos as respostas propriamente ditas, será importante abordar a audiência trabalhista, tendo em vista que é o momento de apresentar as defesas. O artigo 841 da CLT dispõe que recebida e protocolada a inicial, o chefe da...
Reclamação trabalhista com pedido de liminar e tutela antecipada (Versão 2)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... .... (Reclamante), ... (nacionalidade), ... (estado civil), dirigente sindical, nascido em .../.../..., RG n. ..., data de expedição .../.../... pela SSP...,...
Reclamação trabalhista com pedido de liminar e tutela antecipada
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... . ... (Reclamante), ... (nacionalidade), ... (estado civil), dirigente sindical, nascido em .../.../..., RG n. ..., data de expedição .../.../... pela SSP...,...
Reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... . “A”, ... (nacionalidade), ... (estado civil), secretária, nascido em .../.../..., RG n. ..., data de expedição .../.../... pela SSP..., CPF/MF n....
