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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, geral. Nenhum policial poderá abordar quem fuma nas vias públicas. Se você cidadão ou cidadã, sentir o cheiro fétido da maconha debaixo de sua janela e querer chamar policial, nada será feito. Terá que...
Fundamentalismo Político Partidário num Estado de Direito Democrático
RESUMOMoçambique tornou-se Estado com a proclamação da Independência do jugo colonial, em 1975. Logo apois a Independência, o Estado Moçambicano, optou por políticas do marxismo-leninismo, sob influência soviética. Este modelo, levou à guerra civil que se prolongou até a assinatura...
Acordo em casos de maus tratos aos animais, o cabimento (ou não) do ANPP aos delitos do artigo 32 da Lei 9.605
Acordo em casos de maus tratos aos animais, o cabimento (ou não) do ANPP aos delitos do artigo 32 da Lei 9.605. Sabe-se que os crimes praticados contra os animais têm sido rigorosamente punidos pela legislação.A título de exemplo, cita-se o fato de...
Medida cautelar criminal como mecanismo de proteção às vítimas crimes
MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS CRIMES Sabe-se que no ordenamento jurídico Brasileiro temos inúmeros mecanismos de proteção às vítimas de crimes. Dentre eles temos a prisão preventiva, a proibição de contato/aproximação com a vítima, o monitoramento...
Direito de sub-rogação em pagamentos realizados por associações de proteção veicular
A sub-rogação ocorre quando a associação assume os direitos e ações do associado que sofreu um prejuízo causado por terceiros, mas não recebeu o pagamento devido.
Direito antitruste entendido a partir do caso de Taylor Swift
Por Mirielle Eloize Netzel Adami*Taylor Swift é uma das artistas mais populares da atualidade, conhecida pela lealdade de milhões de fãs e por quebrar recordes em sua carreira. Recentemente, a cantora ganhou destaque na mídia, não apenas por dominar o...
E quando o juiz-robô é mentiroso?
Quando um juiz é parcial ou desonesto, a parcialidade ou desonestidade dele contamina totalmente a decisão judicial. É por isso que a legislação processual estabelece hipóteses em que: a) o juiz está impedido de atuar no processo; b) a parte...
Empresas brasileiras pagam tributos sobre inflação
EMPRESAS BRASILEIRAS PAGAM TRIBUTOS SOBRE INFLAÇÃO Pablo Juan Estevam MoraisRoberto Rodrigues de Morais07/2024Prática comum no Governo Federal, desde o plano real, é o congelamento dos valores previstos na legislação do Imposto de Renda, que tem como consequência a tributação sobre...
Hipoteca reversa
A hipoteca reversa é um instrumento por meio do qual uma pessoa transfere a propriedade de seu imóvel para uma seguradora, que garantirá uma renda complementar ao indivíduo, mantendo seu direito de usufruto do bem até o seu falecimento.
Festival Folclórico de Parintins: cultura, leis e encanto amazônico
O Festival Folclórico de Parintins evoluiu de uma rivalidade local para um grande espetáculo cultural, sustentado por leis de incentivo e mantendo a competição tradicional entre os bois Garantido e Caprichoso.
Jornada de Trabalho do Caminhoneiro - (Motorista de Caminhão e Carreta)
Por Antonio Sólon Rudá Advogado A denominada Lei do Caminhoneiro, Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, promoveu uma série de alterações na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ao tratar sobre uma série de direitos dos motoristas...
Bumba Meu Boi: patrimônio cultural
As manifestações culturais locais, sejam elas na música, dança, culinária, artesanato ou outras formas de expressão, revelam a riqueza e a diversidade da cultura da região, mostrando a importância de preservar e valorizar as tradições, ao mesmo tempo em que se abraça a modernidade e a inovação.
Impactos tributários na indústria
Resumo: Este artigo aborda os impactos tributários na indústria brasileira, destacando a complexidade do sistema fiscal e os principais tributos que afetam o setor. Analisamos a legislação vigente, decisões jurisprudenciais relevantes e as novas medidas tributárias propostas, como a unificação...
Fatos supervenientes nas relações contratuais e o dever de renegociar
RESUMO Este artigo analisa a interação entre fatos supervenientes e o dever de renegociar em cenários nos quais eventos imprevisíveis surgem após a celebração dos contratos, demandando revisão e renegociação com o objetivo de buscar soluções equitativas diante dessas mudanças,...
Pirâmide das consultas notariais e registrais
PIRÂMIDE DAS CONSULTAS NOTARIAIS E REGISTRAIS Estudo e pesquisa individual Consulta aos pares Consulta às Associações Consultas e ou pedidos de providências às corregedorias, local, estadual ou nacional. Trazemos aqui um pequeno guia sugestivo, a partir da visão prática da...
Direitos do Doador de Sangue/Medula
REQUISITOS PARA SER DOADORTer entre 18 e 35 anos de idade (O doador permanece no cadastro até 60 anos e pode realizar a doação até esta idade). Um documento de identificação oficial com foto. Estar em bom estado geral de...
Predadores de toga, quem são e o que fazem
Nos últimos tempos a imprensa foi inundada por uma nova moda. Refiro-me à litigância predatória. Já falei sobre esse assunto algumas vezes (vide 1, vide 2, vide 3). Creio, todavia, que é preciso falar dos outros predadores: os juízes.É possível...
Desigualdade de gênero: a evolução dos direitos femininos
A desigualdade de gênero persiste na sociedade, apesar das leis, refletindo a influência preconceituosa e patriarcal, exigindo evolução nas políticas públicas.
