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Da concessão ao pleito de assistência judiciária formulado perante a justiça trabalhista
O ARTIGO ABORDA OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO AO PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO PERANTE A JUSTIÇA TRABALHISTA
A constituição do casamento homoafetivo na visão da antropologia
O presente trabalho possui como objetivo, realizar uma analise diante a recente evolução jurisprudencial, no direito brasileiro sobre o tema da Constituição do Casamento Homoafetivo. Com base em uma leitura multidisciplinar.
Finanças públicas equilibradas e desenvolvimento
Este artigo aborda a importância do equilíbrio das finanças públicas, tendo em vista o desempenho da atividade financeira do Estado na gestão das operações relacionadas à receita, despesa, orçamento e crédito público.
Como se defender no caso de alegação infundada de incompatibilidade e impedimento do advogado exercer a advocacia
O ARTIGO ABORDA OS QUESITOS DE UMA DEFESA/IMPUGNAÇÃO NO CASO DE ALEGAÇÃO INDEVIDA/INFUNDADA DE INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOS DO ADVOGADO EXERCER A ADVOCACIA.
Da ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural
O TEXTO ABORDA A AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
Do enriquecimento ilícito
O ARTIGO ABORDA AS QUESTÕES ATINENTES AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS.
Da ação de guarda e responsabilidade do menor
O ARTIGO ABORDA A AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DO MENOR
Contribuição sindical patronal dos condomínios de edifícios residenciais e comerciais
CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA.
Dispensa, inexigibilidade de licitação e seu especto criminal
O texto explica quando a licitação é exigida, quais são as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, as difenrenças entre elas, e o aspecto criminal que pode ocorrer nesse âmbito. Citando também, ou outros crimes previstos na Lei de Licitações.
Empresas em recuperação judicial e a contratação com o poder público.
O presente artigo visa compreender a possibilidade de empresas em recuperação judicial participarem de processo de licitação, analisar o projeto de Lei n° 3.969/2012, bem como os critérios que justificam tal permissão.
Prescrição de valores devidos ao FGTS: novo entendimento jurisprudencial
É digna de aplausos a alteração da Súmula 362 da jurisprudência dominante do TST, realizada para adequar seu antigo posicionamento ao novel entendimento emanado do STF.
A CONDENAÇÃO DE VACCARI
O ARTIGO DISCUTE O CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA DIANTE DE CASO CONCRETO.
O momento da consumação dos crimes de furto e roubo próprio conforme a doutrina brasileira, o STF e o STJ
O artigo aborda a polêmica questão do momento consumativo dos crimes de furto e roubo próprio. Partindo da análise dos tipos penais, identifica as correntes existentes sobre o tema, para, em seguida, apontar as posições que prevalecem na doutrina, STF/STJ.
Exclusão do condômino nocivo: perspectiva civil-constitucional
Não se pode admitir que a falta de autorização legal expressa sobre a possibilidade de exclusão de condômino impeça a aplicação direta das normas constitucionais.
A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS DIANTE DA CASSAÇÃO DE LIMINAR CONCEDIDA
O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO A QUESTÃO DA CASSAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA E UMA DAS SUAS CONSEQUÊNCIAS ENVOLVENDO A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS QUE FORAM PAGAS POR ORDEM JUDICIAL AO BENEFICIÁRIO DA TUTELA.
Colmatação de lacunas pelo poder judiciário
O sistema constitucional exige que a resposta proferida pelo juiz seja fundamentado/motivada e o problema se apresenta quando a legislação possui falhas, lacunas ou imperfeições, gerando ao julgador a obrigação de colmata-las.
Principio da dignidade da pessoa humana
Os princípios por serem gerais, se adaptam à evolução social, fornecendo uma abertura aos aplicadores do direito. A construção da dignidade é, portanto, fruto do trabalho realizado por diversas culturas, apontando os limites de atuação dos poderes.
Dicas americanas válidas no Brasil no marketing jurídico!
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