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Temos que lutar contra as injustiças cometidas pela justiça
Conforme levantamento feito pelo Hoje em Dia, o tribunal desembolsou a quantia de R$ 4,9 milhões para custear os salários dos 127 desembargadores da ativa no mês de julho. Dividido o valor, a média remuneratória é de R$ 39 mil mensais para cada magistrado.
O direito à reprodução assistida pelos segurados de planos de saúde nos casos de infertilidade
Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar as razões pelas quais as técnicas de reprodução assistida devem constar no rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde nos casos em que for verificada infertilidade.
A modificação unilateral dos contratos da administração pública e os direitos do particular
O presente artigo busca abordar sobre as peculiaridades dos contratos administrativos, especialmente no que tange às cláusulas exorbitantes nos contratos da administração pública, especificamente no instituto da modificação unilateral dos contratos.
O princípio do juiz natural
O presente artigo busca descrever as diversas aplicações do princípio do juiz natural e sua consequência no processo administrativo disciplinar.
O creditamento do IPI, do ICMS, do PIS/PASEP e da COFINS, diante do princípio da não-cumulatividade
O presente artigo tem como objetivo definir e demonstrar a sistemática da não-cumulatividade existente em diferentes tributos (IPI, ICMS, PIS/PASEP e COFINS), além de expor algumas das inúmeras hipóteses de creditamento/compensação diante da não-cumulativ
Não cumulatividade do PIS e COFINS no sistema tributário brasileiro
Conforme discussão proposta em texto, tentou-se abordar o tema de forma bem extensa, tratando de conceitos que melhor auxiliem a compreensão sobre a não cumulatividade do PIS e COFINS no sistema tributário brasileiro.
Lavagem de dinheiro: análise sobre os aspectos gerais da Lei nº 12. 683/2012
É importante a noção, ainda que breve, dos novos rumos que o direito penal está tomando no Brasil, principalmente no que se refere aos escândalos que enfrentamos.
Responsabilidade civil dos engenheiros e arquitetos
Comentários acerca da Responsabilidade Civil dos Engenheiros e Arquitetos
IOF:imposto sobre operações financeiras
Noções sobre IOF
Responsabilidade civil na destinação final de resíduos sólidos
Entenda qual a responsabilidade do agente por conta da destinação final de resíduos sólidos
COAF:Conselho de Controle de Atividades Financeiras
O que é? Prerrogativas? Conheça um pouco mais sobre o COAF
Quatro argumentos pela necessidade de legalização do aborto
O aborto é prática coibida pelo Direito brasileiro, ensejando crime a conduta de realizá-lo. Foi proibido por questões religiosas, uma vez que o catolicismo é enraizado em nossa cultura. Entretanto, em pleno século XXI, ainda é necessário proibi-lo?
Da impenhorabilidade do bem de família
O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.
Contratos de compra e venda empresarial
Trabalho científico sobre como sobre as características e requisitos formais do contrato de compra e venda empresarial e análise de sua aplicação no caso concreto.
Prescrição e decadência nos fundos de pensão
Inúmeros julgados do STJ aplicam a prescrição do fundo de direito nas ações que buscam configurar ou estabelecer uma nova situação jurídica, exatamente o que se pretende com a alteração/revisão do ato concessivo de benefício de previdência complementar.
É válido o registro de frequência sem assinatura do empregado
Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre importante precedente da SBDI-1 do C. TST que, ao interpretar o § 2º do art. 74 da CLT, afastou a necessidade da assinatura do trabalhador como requisito de validade do registro de frequência.
A poesia do princípio da cooperação processual
Ao juiz não basta a direção formal do processo, mas a direção material, devendo ter uma atuação dinâmica e efetiva na busca de justiça. Não cabe mais se cogitar em um juiz inerte, neutro e indiferente ao drama da competição.
