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O agravamento da pena por reincidência na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal brasileiro
O presente artigo tem como problema questionar se há convergência no entendimento acerca do agravamento da pena por reincidência na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e na jurisprudência do STF.
A importância das modalidades de licitação
O presente artigo busca arguir de forma simples qual a real importância das modalidades de licitação.
Manifestações populares constitucionais e o PL nº 572/2011
O presente trabalho tem como objetivo se aprofundar nas questões de constitucionalidade das manifestações populares, tendo em vista um projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa que restringia os horários de manifestação no Eixo Monumental, em Brasília
O ESCÂNDALO DOS MOTORES A DIESEL
O ARTIGO DISCUTE RECENTE ESCÂNDALO INTERNACIONAL NA MATÉRIA.
TRT da Paraíba publica súmula que habilita o fisioterapeuta a atuar como perito da justiça
O TRT da Paraíba aprovou por UNANIMIDADE o verbete da súmula nº19 deste tribunal, que versa sobre a realização de perícias judiciais trabalhistas por profissionais da Fisioterapia. O TRT-13 foi o 1ª Regional brasileiro a uniformizar este entendimento.
Antígona e os direitos da personalidade
Reflete-se sobre a história dos direitos da personalidade (hoje tomados como princípios constitucionais), dotados de proteção em qualquer âmbito e época como direitos inatos.
Guarda compartilhada:breves explicações sobre as novidades da Lei nº 13.058/14
A guarda compartilhada, modalidade em que ambos os pais, mesmo que separados, atuam conjuntamente na decisão das questões relativas a vida dos filhos, sofreu algumas alterações com a Lei 13.058/14, as quais serão brevemente explicadas no presente artigo.
Discriminação nas casas noturnas
Abordagem jurídica sobre as discriminações realizadas por diversas casas noturnas no que diz respeito a seus frequentadore
Das parcelas oriundas do trabalho.
Além do pagamento a título de salário, o empregado pode receber outras quantias do empregador, parcelas estas de natureza não salarial ou de natureza não trabalhista, mas conexas ao contrato de trabalho, as quais serão explicadas no presente artigo.
Nulidade do ato administrativo e a necessidade de estabilidade das situações
Quando a inércia da Administração já permitiu se constituíssem situações de fato revestidas de forte aparência de legalidade, a ponto de fazer gerar a convicção de sua legitimidade, seria absurdo aceitar um poder-dever indefinido de autotutela.
ITCMD:isenção de bens imóveis
Comentários sobre a isenção de bens imóveis na lei do ITCMD do Estado de São Paulo,
Fóruns de combate aos impactos dos agrotóxicos: instrumentos eficazes na tutela da saúde e da segurança do trabalhador
Em que pese o Brasil ser um dos maiores consumidores de agrotóxico no mundo, pouco se tem tratado sobre a saúde e a segurança do trabalhador que labora com o veneno. Os Fóruns que tratam sobre o tema surgem como um instrumento eficaz de tutela.
Contratos de aliança:uma alternativa técnica, jurídica e comercial para projetos de engenharia
Os contratos de aliança se apresentam como alternativa técnica, jurídica e comercial viável e eficaz para superação dos problemas usuais nos sistemas tradicionais de contratação de projetos de engenharia em âmbito nacional e internacional.
A competência informacional em profissionais das unidades de informação.
A presente pesquisa analisa o desenvolvimento da competência informacional em profissionais das unidades de Informação, com enfoque para os profissionais que actuam nas bibliotecas dos tribunais Supremo Administrativo da cidade de Maputo.
Absolvição por fragilidade probatória: recurso para negativa de autoria ou inocorrência do fato
O artigo discorre sobre o interesse recursal com relação a possibilidade do acusado que é absolvido por fragilidade probatória poder recorrer seja para obter absolvição por negativa de autoria ou ainda inocorrência do fato.
Temos que lutar contra as injustiças cometidas pela justiça
Conforme levantamento feito pelo Hoje em Dia, o tribunal desembolsou a quantia de R$ 4,9 milhões para custear os salários dos 127 desembargadores da ativa no mês de julho. Dividido o valor, a média remuneratória é de R$ 39 mil mensais para cada magistrado.
