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Princípios contratuais no Estado Democrático de Direito
A teoria contratual, profundamente influenciada pelo surgimento do paradigma do Estado Democrático de Direito, reconheceu nova principiologia a informar as relações contratuais, tendo o contrato por objetivo a promoção dos valores constitucionais.
O fim da possibilidade jurídica do pedido no Novo CPC e sua (possível) consequência morosa
Como o processo alcançará a celeridade após a vacatio legis do Código de Processo Civil de 2015? Alguns entraves que podem trazer consequências morosas à justiça brasileira como o fim da possibilidade jurídica do pedido como condição da ação.
A importância da ampla defesa e do contraditório na sindicância punitiva
O presente artigo busca estabelecer de forma sucinta a importância de respeitar os princípios da ampla defesa e do contraditório na sindicância como processo punitivo.
Pré-candidato? Propaganda eleitoral extemporânea e suas consequências
Nesse artigo faço uma análise sobre os casos de propaganda eleitoral antecipada e as suas consequências para aqueles que postula uma candidatura a um cargo eletivo nas eleições de 2016.
A AMEAÇA AOS RECIFES DE CORAIS
O ARTIGO CHAMA A ATENÇÃO PARA A QUESTÃO DA PROTEÇÃO DOS CHAMADOS RECIFES DE CORAIS E A ATUAÇÃO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS NA MATÉRIA.
Você já disse não hoje?
Você já disse não hoje? #DepartamentoAsQuintas
O direito ao lazer das mulheres.
Este trabalho tem como objetivo trazer à reflexão o tema do direito ao lazer das mulheres, na perspectiva do Direito do Trabalho e dos Direitos Humanos, a partir de ideias básicas expostas no livro Um teto todo seu, de Virginia Woolf.
Novo contraditório, novo processo.
O Código Fux trouxe a baila um contraditório dinâmico e diferenciado. O artigo procura didaticamente explicá-lo e apontar suas principais consequências.
A responsabilidade dos bancos diante de fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias
Faz-se minuciosa análise da natureza da responsabilidade que recai sobre as instituições financeiras diante de fraudes e delitos praticados por terceiros em contas e operações bancárias à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Bens adquiridos para revenda:recuperação de crédito de PIS e COFINS
A pessoa jurídica poderá creditar-se de PIS e COFINS sobre os bens adquiridos para revenda
Aumento do percentual de ganho de capital (pessoa física)
O advento da MP 692/2015 traz percentuais elevados, por faixa de ganho, sobre o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação (venda) de bens e direitos de qualquer natureza.
O Exame da ordem no contexto brasileiro
Acredito que todos os bacharéis - com base nas denúncias da própria OAB, de que as universidades não têm condições didáticas e técnicas - deveriam acionar as faculdades, e o próprio MEC, no Judiciário. Por quê? Vício de qualidade!
ISSQN sobre materiais e subempreitada deve ser restituído
Cobrança do ISSQN sobre materiais, equipamentos e subempreitadas em obras públicas e privadas é ilegal. Decisão de Repercussão Geral do STF garante segurança e parecer favorável às empresas que buscam, judicialmente, a restituição do imposto pago.
Acompanhamento de obras: como não quebrar construindo para o governo
A Gestão de Contratos e o Acompanhamento Jurídico de Obras disciplinam e fiscalizam a relação entra Contratada e Poder Público, coibindo abusos, garantindo direitos e a execução adequada com o melhor uso do dinheiro público.
A responsabilidade extracontratual do Estado e suas teorias
Este artigo tem como objetivo explanar acerca da responsabilidade extracontratual do Estado, tal como apresentar suas três correntes. Para tanto, haverá embasamento em leis, doutrinas e jurisprudências brasileiras.
Democracia deliberativa segundo Habermas e Rawls
Ambas as teorias analisadas assinalam a necessidade de superação do pluralismo político pelas vias da democracia, da legalidade e da discussão entre cidadãos livres e iguais num ambiente institucionalizado.
A importância para o servidor público em obter com antecedência a documentação necessária para sua aposentadoria
O artigo fala sobre a importância do servidor público se preocupar em obter a documentação necessária para obtenção do direito à aposentadoria antes que a idade ou o tempo não lhe permitam mais trabalhar, evitando retardamento na concessão de seu direito.
O direito do estrangeiro no Brasil
Este artigo chama à atenção sobre o direito de permanência do estrangeiro e sua saída no Brasil.
Bioinvasão provocada pela água de lastro de embarcações: consequências jurídicas
A bioinvasão via água de lastro, ao trazer em seu bojo prejuízos ambientais, sociais e econômicos enormes e quase sempre irreversíveis, apesar de sutis em um primeiro momento, é suficiente para elucidar o quanto o ordenamento jurídico e a doutrina devem priorizar o tema.
A comprovação do desinteresse dos licitantes na modalidade de licitação carta-convite
Este artigo aborda a modalidade de licitação carta convite, uma das mais utilizadas pelos municípios brasileiros para contratações de pequeno porte, na qual participam, no mínimo, três licitantes, cadastrados ou não, pela Administração Pública.
