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Jurisprudência defensiva: uma análise da súmula 418 do Superior Tribunal de Justiça
O presente trabalho busca analisar aquilo que a doutrina processual convencionou denominar jurisprudência defensiva; especificamente, se a Súmula nº 418 do Superior Tribunal de Justiça pode ser qualificada como tal.
Aspectos gerais do tratado de não proliferação de armas nucleares
O presente trabalho busca contribuir para a discussão jurídico política sobre o TNP, verificando o papel do Brasil, relativamente à ratificação do protocolo adicional e, adicionalmente, analisando as circunscrições geopolíticas no plano internacional.
Competência internacional: concorrência entre jurisdicições de diferentes Estados
O presente estudo tem o intuito de contribuir para a discussão acerca da concorrência de competências entre órgãos jurisdicionais brasileiros e de outras nacionalidades.
A responsabilidade civil dos profissionais responsáveis pelas serventias extrajudiciais
O presente estudo tem por objeto verificar de que forma e sob quais qualificações jurídicas pode ocorrer a responsabilização civil do titular de serventia extrajudicial ou da pessoa jurídica delegatária de tal serviço.
Por Quê as Instituições Importam?
O presente ensaio tem por objetivo discutir a abordagem institucional, seu surgimento a partir da teoria da escolha racional e sua utilização na explicação das principais instituições/objeto de estudo da Ciência Política.
O ciclo completo de polícia e a ressignificação da autoridade policial
Reflexões sobre a tentativa de implantação no sistema de segurança pública do ciclo completo de polícia e a necessidade de ressignificação da autoridade policial.
A jornada de trabalho no entendimento do TST
O presente estudo tem por escopo abordar de forma sucinta o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre à temática jornada de trabalho. A análise desdobrou-se em eixos temáticos, buscando o entendimento da Corte em diferentes situações.
A audiência de custódia nas delegacias de polícia
Sucinta explanação sobre a implantação da audiência de custódia e seu benefícios para o sistema penal, destacando as barreiras para sua efetiva execução, com sugestão de realização da inovação processual nas Delegacias de Policia.
Polícia Legislativa pode realizar investigação criminal?
Se algum fato criminoso ocorrer nas dependências do Senado, o máximo que a Polícia Legislativa poderá fazer é prender em flagrante e encaminhar o preso à autoridade da Polícia Federal para que se lavre o respectivo auto de prisão em flagrante.
Imposto sobre a renda pessoa física em face do princípio da irretroatividade
Necessidade de maiores reflexões sobre ser ou não a periodicidade um elemento relevante na aplicação do princípio da irretroatividade para fins de instituição do IR no atual Estado Democrático de Direito.
Engenharia de contratos e os aditivos de prazo e administração local
Perante a lei, aditivos de prazo devem ser acompanhados do devido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, especialmente no item de administração local. No entanto esta não é uma situação usual.
Empreitada por preço global ou preço unitário, uma escolha ou um descaso?
Embora a contratação a preço global seja a mais adequada a obras de engenharia a prática tem sido outra pela administração pública, que frequentemente tem se utilizada da contratação por preços unitários, ocasionando a necessidade de aditivos contratuais
Consultoria em licitações e habilitação:porque uma é fundamental para a outra
Por mais experientes que sejam as equipes de licitações das empresas, editais com exigências direcionadas podem tirá-las do jogo. Porém, contando com o conhecimento extensivo e os recursos de uma Consultoria em Licitações esse risco diminui drasticamente.
Proteção jurídica de famílias paralelas
A proteção da família em seu sentido mais amplo deve abranger, inclusive, a multiplicidade da entidade familiar, em hipóteses excepcionais.
ITCMD São Paulo:definição de valor em bens imóveis
Comentários sobre a base de cálculo do ITCMD no Estado de São Paulo em relação a imóveis rurais e urbanos.
Algo que pode significar o fim da Operação Lava-Jato
O artigo discute a questão da prevenção e conexão na chamada Operação Lava-Jato.
