Tudo
O rombo no Postalis
O artigo faz análise do caso concreto ocorrido no fundo de previdência privada dos Correios, discorrendo sobre suas consequências para os contribuintes e para a empresa, bem como qual deve ser a atuação do Ministério Público Federal no caso.
Biografias não autorizadas: um aparente conflito entre direitos fundamentais
O presente trabalho versa sobre a questão das biografias não autorizadas, buscando compreender se a publicação de biografia sem a autorização do biografado fere o direito a intimidade e dessa forma a liberdade de expressão deve ser restringida.
Desaposentação: um direito fundamental
A desaposentação encontra-se no centro das discussões relativas aos direitos sociais no Brasil. Sua previsão em lei é, além de possível, provável e necessária. Porém, a forma como o instituto é entendido deve ser estudada com cautela.
O DECRETO-LEI 201/67 E A DEFESA PRÉVIA
O ARTIGO EXAMINA A SUBSISTÊNCIA DO ARTIGO 2º, I, DO DECRETO-LEI 201/67, DIANTE DA REDAÇÃO QUE FOI DADA AO ARTIGO 396 DO CPP, NO QUE CONCERNE AOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO E SUMÁRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.
Casamento gay: aplausos para a Suprema Corte do Militarismo norte-americano
Neste artigo é criticada a forma como a Suprema Corte dos EUA utilizou o casamento gay para recuperar sua imagem a fim de seguir desumanizando os adversários do militarismo norte-americano.
Intimação pessoal dos membros do MP e da Defensoria Pública: nova posição do STF
Segundo o STF, constitui prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para todos os atos do processo, mediante a entrega dos autos, sob pena de nulidade. E quanto ao Ministério Público?
Alvará Judicial quando o saldo da pecúnia requerida é inexistente.
Parecer ministerial quando em processo de Alvará Judicial para levantamento de pecúnia, o saldo é inexistente na instituição financeira guardiã do objeto requerido.
Transação e cidadania tributária: passado, presente e futuro
Analisamos neste estudo o passado, o presente e as alternativas de futuro para a transação tributária à luz dos direitos dos cidadãos e do novel conceito de cidadania tributária.
Processo de criminalização das classes abastadas: uma análise crítico-criminológica
Análise do processo de criminalização das classes abastadas com o condão de compreender quais são os tipos de decisões proferidas pelos magistrados nesses casos.
A relativização da coisa julgada material: a colisão entre justiça e segurança jurídica
Propugnando por uma resolução do embate envolvendo a suposta colisão existente entre os princípios da segurança jurídica e o da justiça, busca esclarecer o significado e o limite de cada um dos princípios, a luz de um Estado Democrático de Direito.
Política pública de interesse público: facticidade e validade no caso da cidade educadora
Nesse artigo é apresentada a Cidade Educadora como lugar propício à identificação, o respeito às diversidades e às práticas culturais dos seus habitantes, com a finalidade de alcançar sua função social, nos moldes da gestão democrática participativa.
As diárias incorporadas ao salário e a composição da base de cálculo do imposto de renda.
Versa sobre a análise material e processual das repercussões trabalhistas e tributárias acerca das diárias recebidas pelos empregados, quando estas ultrapassam o patamar de 50% do salário do obreiro, ocasião em que a este serão incorporadas.
Mediação, conciliação e arbitragem: mera alternativa ou solução à morosidade do judiciário brasileiro?
A sociedade brasileira, em sua constante transformação, necessita do amparo judiciário, ferramentado pela lei a fim de resolver os inevitáveis conflitos através de métodos eficazes, no tempo e no resultado, de modo que o bem jurídico esteja garantido.