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Comprar ou não comprar?
Aborda de forma precisa e esclarecedora os aspectos que giram em torno da Garantia Estendida, amplamente difundida pelas maiores varejistas do país e os cuidados necessários para quem quer adquiri-la, bem como a esplanação da sua desnecessidade.
Cláusulas abusivas no CDC
Cláusula abusiva em contrato de consumo é nula desde a origem, segundo o CDC. Há nulidade absoluta nesses casos?
Reprodução humana assistida homóloga post-mortem e seus aspectos jurídicos
Trata da reprodução humana assistida, fazendo uma breve análise de seus principais institutos, como a reprodução homóloga e a heteróloga, a questão do emprego de suas técnicas e a análise da reprodução assistida homóloga post-mortem.
A contratação temporária por excepcional interesse público e a jurisprudência do Supremo
Trata-se de processo administrativo em que se solicita parecer jurídico acerca de processo seletivo objetivando contratação temporária de nutricionista para atender Programa de Alimentação Escolar.
Limites do princípio da solidariedade no regime próprio de previdência social.
Trata-se de um breve estudo sobre o limite do princípio da solidariedade que fundamenta o regime próprio de previdência social dos servidores públicos civis.
Função social da empresa: um estudo sobre sua natureza jurídica
O presente trabalho tem como escopo o estudo da empresa sob o aspecto da cláusula geral da sua função social e suas repercussões na ordem jurídica e social. Nesta ótica, o conceito de empresa tradicional cede lugar para a empresa engajada com o social.
Factoring: o limiar entre atividade de fomento mercantil e usura
Demonstra o conceito e a natureza jurídica da “factoring”, identificando-a como uma atividade de fomento essencial para a sobrevivência no mercado das pequenas e médias empresas por constituir atividade de fomento
O marco civil da internet.
O Marco Civil da Internet inovou ao instituir a neutralidade da rede e ao assegurar, tanto a liberdade de expressão quanto a privacidade. Não se trata de uma Constituição da Internet mas sim de um norte para as próximas leis.
Redução da idade penal: consequências em outros campos jurídicos
O artigo discute os principais efeitos que a redução da maioridade penal pode trazer a outras esferas do ordenamento jurídico (civil, do consumidor, de trânsito, trabalhista...)
A busca da verdade e as provas no Processo Penal
Em um breve espaço, o artigo busca mostrar a busca da verdade processual através das provas permitidas no processo.
Incoerências no Código de Trânsito Brasileiro
O Código de Trânsito Brasileiro possui, dos art. 302 a 312, os crimes de trânsito. Entretanto, alguns destes crimes estão completamente incoerentes com o ordenamento jurídico pátrio. Leia este artigo e entenda o motivo.
A ética como compromisso social, político e os problemas comunitários contemporâneos brasileiros
A idéia desse artigo tenta buscar em sua essência, os estudos da ética no cotidiano, como compromisso social, político, relacionando os problemas da sociedade brasileira, numa inter-relação entre o Direito, a Moral, no Homem.
Habeas corpus segundo o STJ: 18 lições
Apresentam-se os 18 principais entendimentos do STJ em matéria de habeas corpus.
O pagamento de juros sobre o capital próprio em sociedades limitadas
O pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) é prática comum nas sociedades anônimas, porém um recurso de remuneração aos sócios ainda pouco usado nas sociedades limitadas.
O Uruguai não é um paraíso fiscal
A localização geográfica de Brasil e Uruguai favorece que as relações econômicas estreitem-se e oportunizem crescimento para empresas de ambos. Contudo, até 2011 o Uruguai era um dos países que não seguiam as orientações de transparência fiscal da OCDE.
A OBRIGATORIEDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO DA CPI QUE QUEBRA SIGILO BANCÁRIO E FISCAL
O ARTIGO ABORDA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MATÉRIA.
Santa Sé e pedofilia
Repassar a lista de promessas, sinalizações de avanços, medidas ineficazes, pedidos de perdão, encobrimento, condescendência, permissibilidade e dissimulações levadas a cabo pela Santa Sé em tema de pedofilia é um convite à depressão.