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Algumas considerações sobre a realidade brasileira acerca dos procedimentos judiciais para aplicação de métodos contraceptivos aos enfermos mentais irreversíveis na Espanha
O objetivo deste trabalho é uma proposta de Lex Ferenda para o Brasil dos procedimentos judiciais contraceptivos adotados no ordenamento jurídico espanhol.
Súmula Vinculante 43 versus PEC 373/2013. A rejeição do STF ao “Trem da Alegria” e a insistência de servidores em se classificar em cargo diverso do ocupado.
Em 08/04/2015 o STF transformou a Súmula 685 na Súmula Vinculante 43, porém, apesar da sua orientação do que é ou não é constitucional, o Congresso pretende aprovar o “Trem da Alegria” nas Procuradorias dos Estados e DF.
Um psicopata entre nós…
Um psicopata entre nós… #DepartamentoAsQuintas
Doação de órgão duplo (rim): manifestação do Ministério Público em pedido de alvará judicial
Doação de órgão duplo: análise do MP-PE
Direito Tributário e execução fiscal. Da prescrição intercorrente.
As questões aqui discutidas versarão acerca do instituto da prescrição intercorrente segundo a Lei 6.830/80 e um grande problema no que concerne ao termo a quo da contagem do prazo para que o fenômeno (da Prescrição) manifeste-se no mundo jurídico.
Princípios de proteção à criança e ao adolescente
Análise de princípios basilares de proteção à Criança e ao Adolescente, destacando assim alguns dos principais que visam resguardar os direitos fundamentais destes, com embasamento na CF/88 e posteriormente pelo ECA- Lei 8069/90.
Transação tributária e direitos do cidadão
A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO EXPRESSÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO
O tributo como financiador do Estado
Tributo: o Financiador do Estado
A limitação constitucional do ICMS
ICMS e sua Limitação Constitucional
Tributos ambientais como uma solução ambiental e a fiscalização do Ministério Público
Na vertente reflexão observamos que através da instituição dos tributos ambientais o Estado tenta resolver a hodierna questão ambiental e delega ao Ministério Público brasileiro a função de fiscalizar a aplicação dos mesmos.
Considerações sobre a Pesquisa-Ação
O presente artigo mostra e conceitua um novo instrumento de pesquisa científica, qual seja, a pesquisa-ação no qual o cientista está envolvido no problema que detectou e participa de sua solução.
Forças Armadas: uma força não tão bem armada
As Forças Armadas possuem um papel crucial na defesa do país. Mas para que suas atribuições ocorram de forma eficiente, deverá haver um maior investimento em seus orçamentos, fato que atualmente não está ocorrendo.
Duplo grau de jurisdição: preliminar de não conhecimento do reexame necessário, apresentada pelo Ministério Público
Duplo Grau de jurisdição: preliminar de não conhecimento do reexame necessário, apresentada pelo 'Parquet'.
Conflito negativo de competência: manifestação ministerial ante o reconhecimento de competência pelo juízo suscitado
Manifestação ministerial ante o reconhecimento de competência pelo Juízo suscitado em conflito negativo de competência.
Ministério Público-PE: manifestação em conflito negativo de competência
Manifestação em conflito negativo de competência, pelo Ministério Público-PE.