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AUMENTA O NÚMERO DE REFUGIADOS NO BRASIL
O ARTIGO APRESENTA DADOS COM RELAÇÃO AO AUMENTO DE PEDIDOS DE REFÚGIO NO BRASIL E DISCUTE SOLUÇÕES JURIDICAS PARA O CASO.
Teoria da reserva sucessória e as técnicas de reprodução assistida
A Teoria da Reserva Sucessória surge em momento oportuno, quando não há mais discussão acerca da aquisição da personalidade jurídica dos filhos que advém das técnicas de reprodução assistida, ou seja, ela é a formalidade que deve ser cumprida.
Mandado de segurança: falecimento do impetrante no curso do processo, extinção ou substituição processual?
O presente texto tem por escopo delimitar qual o andamento do mandado de segurança, mandamus, quando o impetrante falece no curso do processo antes da sentença ou da confirmação no reexame necessário. Extinção do processo (denegação da segurança)
Mudança de regime tributário: estoque de abertura, percentual de aproveitamento e número de parcelas
A pessoa jurídica que migrar do seu regime atual para o do Lucro Real, terá direito a crédito presumido na abertura de estoque
A responsabilidade do Estado por ato legislativo no ordenamento Alemão
O presente artigo tem como objetivo principal propiciar maiores informações sobre o complexo sistema jurídico alemão no que tange a responsabilidade estatal por ato legislativo, desde um contexto inicial histórico de responsabilidade até atualidade.
Reforma política:uma análise do projeto de Emenda Constitucional 352/2013
O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, analisa o Projeto de Emenda Constitucional nº. 352/2013, que teve seu surgimento dos atuais movimentos sociais brasileiro, trazendo tímidas inovações ao sistema político nacional.
Continência e conexão como formas de modificação de competência no processo penal
Apontamentos relacionados à competência, à conexão e à continência no processo penal.
Representação criminal:natureza jurídica, oferecimento,retratação e suas diferentes repercussões na atividade de polícia judiciária
Em razão de sua natureza particular a representação encena algumas questões particulares diante da atividade desenvolvida no âmbito policial, como sua natureza, legitimidade e prazo. Inclui-se a possibilidade de retratação tácita da representação.
Propriedade intelectual e moda: proteção jurídica da criatividade no mundo fashion
Qual a proteção que a lei dá às criações do ramo da moda? Os designers podem se defender do enriquecimento ilícito de terceiros que se utilizam indevidamente do seu esforço criativo.
Fase de habilitação dos créditos no processo de falência
A referida pesquisa procurou analisar a fase de habilitação dos créditos no processo de falência, tendo em vista que é a fase mais longa e complexa do processo, onde irá definir os credores e o total do passivo do insolvente.
Teorias legitimadoras da pena
. A pena é a sanção imposta ao indivíduo que comete um ilícito culpável, tendo sua conduta ferido ou exposto a perigo um bem jurídico de relevante valor para a sociedade, assim, a pena restringe um direito individual em prol dos direito da coletividade.
Da submissão ao Código de Defesa do Consumidor das relações contratuais nas entidades de Previdência Complementar e da conseqüente aplicação das regras sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC
Comentários sobre a submissão ao CDC das relações contratuais nas entidades de previdência complementar e da aplicação do Decreto nº. 6.523, de 31 de julho de 2008, sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, que regulamenta a Lei nº. 8.078, de 11
Proteção ao trabalho da mulher:direitos trabalhistas e o principio da igualdade
Análise das normas de proteção ao trabalho da mulher ao longo do tempo e da compatibilidade destas normas com o princípio da igualdade introduzido pela Constituição Federal de 1988.
Visitas técnicas do MP e controle externo da atividade policial
A fiscalização, in loco, que o MP pretende exercer sobre o universo de tarefas policiais, especificamente sobre o controle de inquéritos, boletins de ocorrência e de autos infracionais, abandona os mais comezinhos critérios processuais penais.
A (in) eficácia do direito fundamental à saúde
Monografia apresentada como requisito à obtenção do grau de Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, sob a orientação da Professora Marcela Maria Gomes Giorgi.