Tudo
Questões polêmicas em direito familiar: conceito de família, união poliafetiva e registro multiparental
A coexistência da filiação biológica e da socioafetiva é uma realidade já exarada em diversas decisões judiciais, que determinam registros de nascimento apresentando duas mães e um pai ou dois pais e uma mãe.
Dispensa de licitação emergencial: um instrumento de eficiência e solução administrativa ou um meandro para solução da incúria do gestor público?
Trata-se de discussão de algumas questões acerca Dispensa de Licitação Emergencial: previsão legal e definição, o caso polêmico da emergência “fabricada”, principais riscos e cuidados, prorrogação, prazos, justificativa do preço e fornecedor.
Controle de constitucionalidade: no que consiste a tendência (o fenômeno) da abstrativização do controle concreto?
Esclarecimento sobre em que consiste o fenômeno da "abstrativização" do controle concreto, que se tem verificado em âmbito constitucional e também no âmbito da legislação infraconstitucional, no Brasil.
Da decisão proferida pelo tribunal em sede de reexame necessário, quando a Fazenda Pública deixou de apelar da sentença originária, cabe recurso especial?
Análise se caberia recurso especial da decisão proferida pelo tribunal em sede de reexame necessário, quando a Fazenda Pública deixou de apelar da sentença originária.
Fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos?
Diferenciação ente fato gerador e hipótese de incidência. Esclarecimento se uma atividade ilícita pode ser objeto de tributação.
Os requisitos de validade para instituição de taxas, segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores
O presente artigo trata sobre os requisitos de validade para instituição de taxas, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores e suas cobranças feitas pelo poder poder publico aos particulares.
Gestão jurídica e principais desafios do mercado da advocacia
Desafios de mercado da advocacia se apresentam, com o aumento do número de profissionais do direito e a especialização da área. O marketing jurídico se torna essencial para se sobressair.
Organizações criminosas: contexto histórico, evolução e criação do conceito legal
Estuda as organizações criminosas, trazendo o seu conceito, o contexto histórico de seu surgimento e a sua evolução. Também serão apresentadas as áreas de atuação, a estrutura, as técnicas de formação e de enfrentamento da lei.
Surgimento, conceito e provas na legislação brasileira
O primeiro aspecto abordado é a definição de prova, fazendo ao mesmo tempo um percurso por toda sua história, procurando explicar de maneira clara, simples e objetiva, buscando a melhor maneira possível como, quando e onde surgiu tal instrumento.
Comarcas de vara única da justiça comum: uma proposta de redistribuição das tarefas no cartório judicial e serviços agregados
O presente artigo científico, baseado na Comarca de Bodocó – Pernambuco e nas Comarcas existentes no Sertão do Araripe, em estudo e no método dedutivo, tem por objetivo a redistribuição das tarefas no Cartório Judicial das Comarcas da Justiça Comum.
Aspectos gerais acerca da tutela inibitória
O presente artigo tem por objetivo interpretar o instituto da tutela inibitória prevista no ordenamento jurídico brasileiro, de forma a compatibilizá-la com os princípios fundamentais da efetividade processual, da ampla defesa e devido processo legal.
Elaboração normativa e políticas públicas: a reforma política
O sistema político-partidário brasileiro data 250 anos de história sem que tenha sofrido nenhuma alteração substancial. A reforma politica em curso é uma resposta a antigas demandas por uma representação adequada aos novos tempos e às mudanças sociais.
Lei Gabriela Leite: a legalização da prostituição sob uma nova perspectiva no Direito Penal brasileiro
O presente estudo analisa as nuances do Projeto de Lei n. 4211/2012, que tem como objetivo regulamentar a atividade de profissionais do sexo. Explora, ainda, a relação entre o estigma da prostituição existente em nossa legislação.
A teoria da imprevisão nos contratos administrativos
Quando há a inexecução sem culpa do contrato enseja a existência de uma causa justificadora do descumprimento, dessa forma desobriga a parte inadimplente de qualquer responsabilidade decorrente da interpretação da teoria da imprevisão nos contratos.
O crime de organização criminosa
Estuda o crime de organização criminosa no direito penal brasileiro.