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Por uma formação cidadã ativa
O presente trabalho tem como objetivo a análise crítica acerca da importância da socialização do saber jurídico para a formação de cidadãos participativos na sociedade brasileira, tornando cognoscíveis determinados direitos e deveres.
A crise no Poder Judiciário
Os relatórios do Conselho Nacional de Justiça demonstram claramente a crise do Poder Judiciário, e a proximidade de um colapso.
Aspectos gerais da prescrição
Nosso estudo tem como objetivo principal entender como acontece tal fenômeno da prescrição extintiva no âmbito do processo civil.
Responsabilidade civil por bullying
Uma breve análise do "bullying" no âmbito civil.
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Trata-se de artigo que aborda a possibilidade de se apontar responsabilidade penal a uma pessoa jurídica.
Regime de tributação: o momento da opção
O momento pela opção pede atenção para alguns pontos
New Brazilian Code of Civil Procedures brings welcome changes regarding foreign forum selection clauses
Overall, the new law brings the positive impact of promoting legal certainty and safeguarding the will of the contracting parties at the time of execution of the agreement, reducing the possibility of co-existence of conflicting decisions.
Alíquota fixa do ISS para as sociedades de advogados
Não houve revogação do art 9º e seus § 1º e § 3º do DL 406/68, que foi recepcionado pela nossa Carta Magna de 1988, determinando o pagamento do ISSQN pelas sociedades de Advogados na forma de alíquota fixa.
Súmula nº 331 do TST e a responsabilidade da Administração Pública
A Súmula nº 331 do TST foi alterada para limitar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, exigindo prova de culpa na fiscalização dos contratos. Como garantir a eficiência sem precarizar direitos?
A contribuição compulsória aos sindicatos
A contribuição compulsória aos sindicatos e suas implicações
A intervenção de terceiros no novo código de processo civil
Trata o presente de analisar as formas de intervenção de terceiros, no novo Código de Processo Civil, lei nº 13.105/2015. Aborda as principais alterações promovidas em relação ao Código de Processo Civil de 73.
Terceirização: debate sobre o PL 4330/2004
O Projeto de Lei da terceirização de serviços conclama os cidadãos ao debate. Seus efeitos serão sentidos por todos.
Clonagem terapêutica e reprodutiva: aspectos éticos e jurídicos
Ao longo da presente investida acadêmica, teremos como intuito desmistificar, pela análise científica, o procedimento da clonagem reprodutiva e terapêutica, sob o prisma jurídico, ético e social.