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Como os escritórios andam fazendo o marketing jurídico?
Como os escritórios andam fazendo o marketing jurídico?
O Ministério Público pode recorrer nos casos de decisões em ações penais privadas propriamente ditas?
O estudo procura trazer conclusões relacionadas à atuação do MP em ações penais privadas e em ações penais privadas subsidiárias da pública.
Uma lição de "sivismo"
O irracionalismo da oposição fica cada vez mais evidente. O barbarismo dos manifestantes também.
Inconstitucionalidade do sistema da íntima convicção no Tribunal do Júri
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar a questão da (in)comunicabilidade dos jurados e a falta da motivação das decisões proferidas pelo conselho de sentença. Dessa forma é necessário que seja feita uma análise da estrutura do júri ao...
A possibilidade de contratação pelo Poder Público de advogados com inexigibilidade de licitação
O processo licitatório busca garantir a contratação mais vantajosa para o interesse público, no entanto, há situações excepcionais que permitem a dispensa ou mesmo a inexigibilidade da licitação, como na contratação de advogados pelo Poder Público.
Menor sob guarda como dependente no Direito Previdenciário
Analisam-se os direitos previdenciários do menor sob guarda judicial, em especial após a exclusão dele da relação dos dependentes do segurado (art. 16 da Lei 8.213/91) realizada pela MP n. 1.523/96.
Queixa-crime
Modelo de petição de queixa-crime.
Concurso de pessoas no aborto
O presente artigo tem como objetivo estudar a hipótese de concurso de pessoas no aborto.
O Caso Mensalão à luz do princípio do duplo grau de jurisdição
O presente trabalho tem como objetivo analisar o caso mensalão à luz do princípio do duplo grau de jurisdição.
A questão da liberdade sindical no Brasil
Análise da questão da liberdade sindical no Brasil, desde a conquista de referida liberdade pelos sindicatos, passando pelo estágio atual até chegar nas premissas que devem servir como paradigmas de uma estrutura sindical ideal.
Concurso para cartório e sucessão trabalhista
O provimento por concurso público das serventias notariais e registrais não implica em sucessão trabalhista, para os fins de responsabilizar o novo titular pelas dívidas com os empregados do antigo titular.
COMISSÃO DA VERDADE DA UNEB E OS DIREITOS À VERDADE, À MEMÓRIA E À JUSTIÇA: MECANISMOS DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO APLICADO NO BRASIL PARA INVESTIGAÇÃO DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS PRATICADOS DURANTE A DITADURA MILITAR
O presente artigo examina a instalação da Comissão da Verdade na Universidade do Estado da Bahia à luz dos princípios da Justiça de Transição e Justiça Restaurativa.
Licitação exclusiva até R$ 80 mil: limite por item ou global?
Nas licitações realizadas por itens, é cabível a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, ainda que o valor total ultrapasse R$ 80.000,00, desde que o valor estimado de cada item individual não exceda esse limite.
Intenção e gesto: possibilidades lógicas no direito
O trabalho aborda o discurso da racionalidade jurídica no plano da formalização, ou seja, a escrita da lógica do direito.