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A flexibilidade do procedimento em matéria processual.
Trata-se de análise acerca da competência concorrente dos Estados e do Distrito Federal, para legislar sobre procedimento, uma vez, que o próprio texto constitucional admite a flexibilização das regras procedimentais com adequações as necessidades locais.
Acidente de trabalho à luz da Emenda Constitucional nº 45
As ações acidentárias (decorrentes de acidente de trabalho), apesar de estarem intimamente ligadas à relação de trabalho não estão abrangidas na esfera de competência da Justiça do Trabalho, devendo sua proposição ser feita pelo empregado na Justiça Comum
Análise da inclusão por quotas de grupos vulneráveis e minorias sob a perspectiva constitucional e internacional
O presente artigo trata do tema inclusão, indagando quais grupos podem ou não ser incluídos por quotas, qual e se haveria um limite constitucional, e se é constitucional a inclusão bem como as leis que a realizam.
A Soberania no Século XXI
O artigo visa estudar sobre a evolução do conceito e a aplicação da Soberania, no decorrer do tempo e em especial ante as conjunturas do século XXI, trazendo os devidos apontamentos históricos e adaptações diante de fenômenos mundiais como a Globalização.
Fontes do Direito
As fontes do direito devem ser consideradas tanto para melhor entendê-lo, quanto para interpretá-lo. O artigo visa trazer os conceitos introdutórios às fontes do direito.
Da falência do sistema penitenciário e ineficácia da lei de execução penal
Execução Penal
A transfusão Sanguínea em Testemunha de Jeová à luz do Direito.
Revisão de literatura relaciona aspectos jurídicos positivos e negativos que garantem à Testemunha de Jeová seu direito de recusa a transfusão sanguínea.
Furto: momento consumativo
Comentários acerca das diversas teorias que permeiam o momento consumativo do delito tipificado no artigo 155 do Código Penal.
Lei Maria da Penha e a dignidade da mulher enquanto pessoa humana
Apesar da Lei Maria da Penha ser uma conquista histórica, ela não abarca todas as situações de violência às quais as mulheres podem ser submetidas, e muito menos desconstrói o machismo que perpassa as relações de gênero.
A eficácia das decisões da Justiça do Trabalho perante o INSS nas hipóteses de reconhecimento de vínculo de emprego
O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente a atual sistemática de reconhecimento de vínculo de emprego perante a justiça do trabalho e os efeitos deste reconhecimento perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Comentários sobre a guarda compartilhada e sua regulamentação pela Lei nº 13.058/2014
Alterações e inovações trazidas pela Lei nº 13.058/2014.
8 competências essenciais, por Ram Charan
8 competências essenciais, por Ram Charan #DepartamentoAsQuintas
Quanto Vale o Serviço do Advogado?
O MPF em matéria exibida no Fantástico do último dia 25, pretende limitar os honorários advocatícios para casos onde há pedido de aposentadoria no judiciário, tal atitude demonstra ofensa à liberdade do advogado em definir o valor do seu trabalho.
O Ser Humano e o Direito de Solidão
O texto se insere justamente no Art. 5º inciso X da Constituição Federal de 1988, que trata do direito a intimidade, explicando que esse direito é o direito de estamos a sós com nossos pensamentos.
Redução da maioridade penal sob a ótica constitucional
O presente estudo tem como sucedâneo o Ordenamento Jurídico Brasileiro, no qual a maioridade penal se dá aos 18 anos auferindo a proteção de um direito individual e por consequência cláusula pétrea, o que inviabiliza a sua revogação.
EXECUÇÃO DA PENA E PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DIANTE DE RECURSOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS
O ARTIGO COLOCA EM DISCUSSÃO A QUESTÃO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DIANTE DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA E DOS RECURSOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS.
Adoção por casais homoafetivos
O presente artigo científico tem como finalidade estudar os avanços doutrinários e jurisprudenciais acerca da entidade familiar, da adoção e da homossexualidade, chegando, por fim, à questão da adoção homoafetiva.
Drogas: estamos preparados?
Os custos presentes e as consequências futuras geradas pela produção, venda e consumo de drogas.