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Fundos públicos: conceito e finalidade
Os fundos públicos são designados a um bem estar específico que se orienta conforme sua destinação e finalidade.
O acesso à informação como instrumento assecuratório de proteção ao meio ambiente
A defesa e proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui direito humano fundamental, da mesma forma que o acesso à informação produzida pela Administração Pública, e estão assegurados pela Constituição Federal.
Alckmin e as águas passadas
A imprensa paulista está transformando São Paulo numa "terra de ninguém" em que vigora a "Lei do cão". Em algum momento a União terá que intervir naquele Estado para restabelecer a legalidade constitucional na administração pública.
A relação entre Ciência Política e Poder
A Ciência Política como sendo a ciência que estuda as relações de poder não foi vista sempre dessa forma. A evolução dessa ciência foi tranformando-se durante a história e desenvolvendo-se até o conceito aplicado nos dias atuais.
Análise crítica da estrutura funcional do CADE
Análise crítica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) fazendo, em especial, sobre sua estruturação.
Uma crônica, uma reflexão
Uma crônica, uma reflexão
MEDIDAS DE SEGURANÇA
O ARTIGO DISCUTE O INSTITUTO BUSCANDO A NATUREZA JURÍDICA DESSE INSTITUTO E ALGUNS DE SEUS ASPECTOS.
Cobrança judicial de má fé
A sanção para uma ação julgada improcedente, perante o Poder Judiciário Brasileiro, tal como prevista na lei, é apenas o ônus da sucumbência, excluindo, como regra, a indenização por danos. É que, não fosse assim, o acesso à Justiça ficaria...
"A cultura do encarceramento" no Brasil é criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal
A “política do encarceramento” foi duramente criticada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski em um evento realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, no último dia 06 de fevereiro. O Ministro atacou o excesso de prisões…
Quanto mais gastos com segurança, mais roubos...
Quem faz o errado, não pode nunca esperar resultados certos. Quanto mais gastamos com segurança pública, mais aumentam os roubos. A política criminal brasileira é uma das mais equivocadas de todo planeta. Vejamos: Os EUA, como vimos em artigo anterior...
Como os EUA reduziram a criminalidade?
A criminalidade nos EUA cresceu assustadoramente nos anos 60/70 e atingiu seu apogeu nos anos 80. O declínio começou a partir de 1990: os índices de assassinatos e roubos (assaltos) caíram pela metade (ver Erik Eckholm, The New York Times International…
Chá das cinco
Observando posicionamentos jurídicos assumidos por nossos Tribunais junto a determinados habeas corpus manejados em prol de investigados na Operação Lava Jato, não há como deixar de recordar uma breve metáfora relacionada ao ancestral hábito do chá das cinco, para os Ingleses. Narra…
Imunidade tributária no âmbito nacional
A imunidade tributária no Brasil: história, conceito e diferença entre imunidade e isenção
Excesso de formalismo no processo civil
O tema do presente artigo é a apresentação do formalismo como meio de alcançar a finalidade dos princípios que norteiam o processo e, principalmente, assegurar a justiça em sua matéria. O intuito é demonstrar a necessidade de inovação processual.
UMA QUESTÃO SOBRE O DIREITO ADQUIRIDO DE SERVIDORES A REAJUSTE
O ARTIGO DISCUTE JULGAMENTO EM CURSO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A MATÉRIA LEMBRANDO DOUTRINA EXISTENTE.
Liberdade de expressão no direito comparado ocidental
O artigo analisa o direito à liberdade de expressão em constituições ocidentais, comparando sua aplicação e dilemas hermenêuticos. Como garantir coerência jurídica entre liberdade de expressão e outros direitos fundamentais?
Adimplemento substancial: como não banalizar a teoria
O objetivo é identificar os critérios utilizados para aplicação desta teoria, a fim de se conhecer o que se entende como “substancial” adimplemento do contrato para manter a permanência do mesmo, e não a sua extinção judicial em caso de inadimplemento.
Corrupção e democracia de fachada: 1% tem riqueza igual a 99%
Quais são os efeitos das desigualdades sociais e da concentração de riqueza para a democracia? Veja neste texto como ocorre o sequestro da democracia pelo poder econômico.