Tudo
Salário é penhorável?
É possível penhorar um percentual do salário, conforme as normas e os princípios constitucionais?
Expurgos da poupança: execução individual de sentença coletiva
Beneficiados de sentenças coletivas que julgaram a ilegalidade de planos econômicos que promoveram expurgos inflacionários na caderneta de poupança estão ingressando diretamente com pedidos de execução individual, sem requerer prévia fase de liquidação. Como fazer?
Alimentos orgânicos e agrotóxicos
A utilização de agrotóxicos é apoiada por grandes produtores e empresários, como um mal necessário, mas até que ponto o uso de tais químicas é conflitante a direitos fundamentais, como meio ambiente, saúde e dignidade da pessoa humana.
Lavagem de dinheiro admite dolo eventual?
Aquele que não conhece a origem criminosa dos valores que oculta, mas desconfia dela, pratica ou não o crime de lavagem de dinheiro?
Mudanças na pensão por morte: inconstitucionalidade
As alterações da MP 664 à pensão por morte são inconstitucionais, em virtude da violação aos princípios da proibição do retrocesso social e da universalidade de cobertura.
Operação Lava-Jato: onde há fumaça há nulidade?
Se efetivamente a defesa tem razão, poderá ter havido uma "quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos", como aconteceu no caso do Banco Opportunity, quando todo o processo foi anulado.
Direito Imobiliário: penhorabilidade dos bens do fiador
Aos que militam na área Imobiliária e aos que costumam figurar em contratos de locação como fiador, segue recente jurisprudência do STJ (12/11/2014) considerando PENHORÁVEL o imóvel de propriedade do fiador de contrato locatício, mesmo que bem de família
Fontes do Direito Eleitoral
O Direito Eleitoral é peculiar, eis que não fica adstrito a legislação e jurisprudência, mas a resoluções que o TST edita em cada período eleitoral. É importante conhecer as fontes do Direito Eleitoral, de forma a se evitar confusão com outros ramos.
Os direitos dos trabalhadores sobre o vale alimentação
Veja quais trabalhadores tem direito a receber o vale alimentação e em que casos esse benefício pode ser retirado.
Responsabilidade civil, político-administrativa e penal do Prefeito
O presente artigo cientifico busca, em apertada síntese, abordar as responsabilidades afetas ao Prefeito Municipal, como chefe do poder executivo e agente político dentre as quais, as responsabilidades civil, político-administrativa e penal.
Indonésia e Brasil: visões distintas sobre tráfico de drogas
De um extremo ao outro - da pena de morte à pena de prestação de serviços à comunidade - o texto tenta mostrar, em poucas palavras, que uma reflexão urgente se impõe com relação à pena para traficantes de drogas, se realmente se deseja combater tal crime
O jus postulandi na Justiça do Trabalho (capítulo 03)
Terceiro capítulo da monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito no semestre 2014.2, contendo breve análise do jus postulandi na Justiça do Trabalho.