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As políticas de atendimento ao idoso
A política de atendimento à pessoas da 3ª idade, conforme o Estatuto do Idoso e o conjunto de ações disponibilizadas pelo Estado quanto por entidades não governamentais para garantia de uma melhor qualidade de vida.
Controle de armas no Brasil: compilação de estudos pertinentes ao tema de controle das armas com enfoque para a realidade brasileira
Com base em aspectos da realidade brasileira, utilizando dados oficiais como comparativo, este artigo busca analisar o quadro atual do país. Assim como, confrontar os dados levantados com a realidade internacional sobre controle de armas.
Controle judicial sobre questões objetivas em concursos públicos
O Concurso Público, de provas e títulos (Art. 37, II, CF/88), há muitos anos tem sido o foco de diversos candidatos na busca da independência financeira. Tem se mostrado “a menina dos olhos” dentro da administração pública. Cediço, portanto que...
Porte de drogas para consumo
Se as drogas saírem da ilegalidade, seu mercado se equipararia a uma atividade econômica qualquer, submetida a impostos convertidos no próprio sistema de saúde para tratamento dos dependentes. Além disso, extinguiria o grande mal que é a clandestinidade.
Planos de saúde e negativa de tratamentos experimentais
Artigo aborda a noção de "tratamento experimental", justificativa muitas vezes indevidamente utilizada por convênios médicos para negar cobertura de procedimentos e medicamentos.
Garantia contratual e revisão de automóveis: lesão ao consumidor
É desnecessário o instituto da garantia contratual no âmbito do Direito do Consumidor, sendo suficiente a garantia legal baseada no critério da vida útil do bem como meio apto à proteção do consumidor.
Lei nº 13.015/2014: alterações nos recursos da CLT
A recente Lei 13.015/2014 trouxe profundas modificações no processamento dos recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. Analisaremos as alterações, comentando dispositivo por dispositivo.
Crimes contra o sentimento religioso
Estudam-se os tipos penais que constituem os crimes contra o sentimento religioso.
Guarda compartilhada: aspectos jurídicos
No final do ano de 2014, foi sancionada a Lei nº 13.058, trazendo novas alterações ao Código Civil no que diz respeito à guarda compartilhada, de forma a modernizar o texto legal de acordo com o que vem sendo aplicado pelos Tribunais.
Novo CPC e incidente de resolução de demandas repetitivas
Este trabalho analisa o “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”, principal inovação prevista no anteprojeto do novo Código de Processo Civil (projeto de lei do senado nº 166/2010).
Fraude processual e Lei do Crime Organizado
O artigo analisa os crimes de fraude processual e aquele previsto na Lei de Organizações Criminosas.
Influência do populismo penal midiático no Tribunal do Júri
Este texto trata do populismo penal midiático e sua influência no Tribunal do Júri, principalmente no ânimo dos jurados e dos juízes togados na condução dos trabalhos no Plenário e na dosimetria da pena em caso de condenação.
Novo CPC e razoável duração do processo
A preocupação com a celeridade na prestação jurisdicional não é tema recente e tem crescido cada vez mais nas últimas décadas, sendo a base que tem orientado o legislador na elaboração das reformas pontuais no nosso ordenamento, a exemplo do Novo CPC.
Desconsideração da personalidade jurídica nas relações consumeristas
O presente trabalho tem por objetivo a análise da possibilidade de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, no que se refere às relações de consumo que envolvam tais empresas.
A tirania dos filhos e a escravidão dos pais
Trabalho Psicossocial em que o Autor analisa e expõe os comportamentos negativos entre os membros familiares que resultam em graves conflitos Psicopatológicos; notadamente entre os filhos e suas mães.