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Um breve percurso sobre a evolução histórica da administração pública brasileira
O presente artigo busca expor o modelo administrativo do Brasil em cada momento histórico.
Testamento Militar
Testamento Militar, Conceito, Requisitos, Lei, Caducidade.
A Hermenêutica e as Regras Interpretativas dos Testamentos
Este artigo descreve sobre a hermenêutica e regras interpretativas das disposições testamentárias de modo breve e singelo.
Bolsa família como programa de políticas públicas
O Bolsa Família visa a redução das desigualdades sociais e regionais e o desenvolvimento socioeconômico da população, sendo, dessa forma, programa de políticas públicas que através de ações e atividades, busca efetivar os direitos fundamentais.
Publicidade Enganosa - Análise de Acórdão
Trata o presente trabalho de análise de acórdão a respeito, em síntese, de caracterização ou não de publicidade enganosa em anúncio publicitário que indica a não inclusão do valor do frete no preço anunciado do produto, no caso, um automóvel.
Sucessão do companheiro no Código Civil de 2002
O presente trabalho tem como objetivo analisar os direitos sucessórios dos companheiros no atual Código Civil, em especial o que corresponde às omissões trazidas pelo respectivo texto.
Questões polêmicas na concorrência sucessória do cônjuge e do companheiro com ascendentes e descendentes.
O Código Civil de 2002 alterou significativamente ao modificar a ordem de vocação sucessória disciplinando a concorrência sucessória, assim atribuída a participação de conjugue e companheiros na herança em concorrência com os descendentes e ascendentes.
Responsabilidade dos Herdeiros pela Dívida
Trata sobre a responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento das dividas deixadas pelo de cujus
O nascituro e o natimorto na teoria concepcionista
Com a adoção da corrente concepcionista, a qual assegura ao nascituro todos os direitos da personalidade, tecnicamente estaria “morta” a figura do natimorto, uma vez que totalmente contida pelo espectro de manifestação maior irradiado por aquele.
A importância da mediação de conflitos
Este presente artigo tem como objetivo, demonstrar como analisar um conflito pela ótica dos juizados especiais,pois são o futuro da justiça.Haja à vista que com analise não só material do litigio, mas também entender o de cunho subjetivo, para uma decisão
A necessária reforma do Sistema Orçamentário Público – Emendas individuais e orçamento participativo.
O sistema orçamentário nacional necessita de reforma que, de forma especial, contribua pela melhoria do controle dos gastos públicos por meio da regulamentação das chamadas emendas individuais e participação social.
Partilha Amigável
Modelo de petição em ação de partilha amigável.
A Organização Mundial da Saúde
Este trabalho tem como principal objetivo observar e relatar um fenômeno existente desde os mais remotos tempos, a saída de pessoas de seu lugar natal para buscar em terras estrangeiras condições de sobrevivência de forma digna.
Divorcio Consensual
Modelo de Petição em ação de divorcio consensual
Epidemias, Humanização e Tratamento médico
Hodiernamente, muito em razão da disseminação em grande escala do vírus ebola na África e, em casos esparsos nos demais continentes, verificamos um terreno fértil para a discussão acerca do tema apontado.
Natureza jurídica da ação: evolução das teorias
A discussão sobre as teorias da ação resultou em contribuição para a evolução do direito processual, na medida em que se formaram diversas correntes, sendo que algumas das teorias acerca da ação praticamente revogaram as anteriores, por não serem mais acolhidas.
As relações de trabalho no âmbito do MERCOSUL: Uma análise das reformas na Legislação trabalhista no Brasil e na Argentina durante a década de 1990
Este estudo apresenta uma análise das reformas trabalhistas ocorridas em países latino-americanos durante a década de 1990.
A aplicabilidade e a eficácia das medida socioeducativa de internação no ECA.
Objetivamos apontar as deficiências e precariedades organizacionais, e estruturais que formam o conjunto estatal na garantia e manutenção da medida socioeducativa de internação. No primeiro momento, faremos uma breve excursão nos fundamentos elencados
Ações possessórias em bem público
O STJ tem entendido que bens públicos não são passíveis de posse pelos particulares. Diante disso, responde-se a questionamento de empresa pública estadual acerca da impossibilidade de sofrer ações possessórias quanto a terras de seu próprio domínio.
Análise dos votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowsky no julgamento da ADI 4277 à luz de Dworkin, Cass Sustein e Adrian Vernule
Aplicabilidade prática das teorias interpretativas no estudo dos votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowsky no julgamento da ADI 4277