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Ninguém quer perder!
O direito é meio quando o homem é o fim.
Diárias dos servidores da União: desafios do SCDP
A implementação do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP e os desafios de se proceder à contratação de serviços de agenciamento de hospedagem para os servidores públicos civis da União.
Jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho: implicações e ineficácia do direito
No presente artigo promove-se análise crítica sobre as consequências geradas pelo instituto/direito do Jus Postulandi das partes na Justiça do Trabalho, além de averiguação a respeito da sua eficácia, considerando os fins para os quais foi criado.
Consumidor precisa guardar recibos de pagamentos por 5 anos?
A população cada vez mais necessita de praticidade e dinamismo em seu dia-a-dia. Pensando nisso, a Lei 12.007/2006 veio a ajudar o consumidor, para que não precise acumular papéis por anos a fio.
Caim e a Esperança
Decorridos dois anos do dia em que for extinta a pena ou terminar sua execução, o condenado pode obter a reabilitação. Mesmo assim, o estigma do processo criminal é extremamente cruel. Entre a Esperança e as marcas de Caim, escolham a Esperança.
As maneiras especiais de celebração do casamento
TEXTO FALANDO SOBRE AS MANEIRAS ESPECIAIS DE CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO
Descodificação do direito civil brasileiro
Atualmente, é evidente que o Código Civil ainda é o centro de normatização da sociedade, entretanto, tem-se que os “microssistemas” estão ao seu redor disciplinando questões deveras específicas.
Guarda compartilhada e pensão alimentícia
Na guarda compartilhada, há uma divisão proporcional dos gastos na criação dos filhos, na medida das condições financeiras de cada um dos pais, levando em consideração o que foi previamente acordado.
Interrupção de serviço público por falta de pagamento
Apresenta-se uma distinção entre interrupção e restrição no fornecimento de serviço público essencial, porquanto a segunda não inviabiliza o acesso ao serviço, diferentemente da primeira.
A inconstitucionalidade do FUNRURAL
A decisão do STF nos autos do RE 363.852 declarou a inconstitucionalidade do FUNRURAL. No entanto, há tentativas da União de manter válida essa cobrança sob o argumento que não teria sido analisada a constitucionalidade da contribuição à luz da superveniência da Lei 11.256/01.
Interrogatório antes da instrução e a Lei de Drogas
O cerne do estudo é o interrogatório do acusado na nova Lei, posto que é o primeiro ato da instrução criminal, o que por si só, viola o exercício do contraditório e da ampla defesa. Doutro lado, nos procedimentos comuns ordinário e sumário se verifica que o interrogatório do réu é o ultimo ato da instrução criminal, assegurando assim a garantia constitucional da ampla defesa.
Sucessão Testamentaria
O Direito Sucessório Brasileiro, prevê dois tipos de sucessão hereditária que podemos nos deparar quando da abertura da sucessão, qual seja: sucessão legítima e sucessão testamentária, acerca desta, discorremos do Testamento Publico.
Falência, recuperação judicial, extrajudicial e a ação revisional de contratos bancários à luz do Código de Defesa do Consumidor
Trata-se de uma análise jurídico-econômica dos institutos da falência e recuperação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como uma reflexão acerca de sua efetividade em conjunto com novas possibilidades de enfrentamento de crises.
Despertando o interesse dos Condôminos
Um dos grandes desafios enfrentados pelos síndicos que buscam efetuar uma boa gestão é canalizar a atenção dos moradores, a fim de que estes tenham interesses e participem das assembleias.
Famílias socioafetivas:Obrigação alimentar decorrente do vínculo socioafetivo
Crianças e adolescentes são cuidados e educados por laços afetivos e não mais somente por laços biológicos, sendo estes filhos reconhecidos através do afeto.
A exclusão sucessória por indignidade
Esse artigo apontará noções quanto à exclusão do herdeiro por declaração de indignidade, bem como suas hipóteses, efeitos e reabilitação.
O menor infrator e as medidas sócio educativas .
Os atos infracionais cometidos por jovens infratores e suas consequências de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Posse irregular de animais silvestres A lei e suas consequências, nem sempre tão benéficas
A posse de animais silvestres deve sempre ser considerada crime? Há um contexto de situações a ser analisado, antes do juiz determinar a apreensão dos animais.