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Direito das Sucessões
Neste artigo encontrará desde a Introdução até a a Evolução histórica do direito sucessório. Contendo a abertura da Sucessão; O momento de sua transmissão de herança - Comoriência; e sua transmissão da Posse - Princípio da SAISINE.
Privilégios e Garantias do Credito Tributário
No Direito Tributário a partir do momento do nascimento da obrigação pagamento de tributo ou multa. Como conseqüência surge o crédito tributário que tem a finalidade da aplicação da obrigação principal que é a arrecadação de dinheiro.
Vocação Hereditária
Neste artigo encontrará a transmissão de herança aos herdeiros, sob condição suspensiva da sucessão - Princípio da SAISINE. Como também as garantias de legitimação para suceder por meio de testamento. E, também a falta de legitimação para ser nomeado.
Entenda o Refis e a reabertura da sua anistia tributária
Reabre o prazo de parcelamentos de débitos fiscais
Equilíbrio fiscal parte de mudança na cobrança de ICMS no comércio eletrônico
Aprovada a PEC que trata da divisão do ICMS do e-commerce entre Estados e municípios.
Pluralismo e monismo jurídico
O presente artigo tem por objetivo analisar dois grandes sistemas normativos presentes na modernidade, o pluralismo e o monismo jurídico.
O princípio da responsabilidade na eficácia do direito fundamental ao meio ambiente como fundamento jurídico para a sustentabilidade
Este artigo analisa o princípio da responsabilidade, como cumprimento da norma constitucional em relação ao direito fundamental ao meio ambiente, tutelando a sustentabilidade.
Eleição de foro em ação contra a União com litisconsortes ativos em diferentes domicilios
Na existência de ações plúrimas, na qual figuram litisconsortes ativos com domicílios diversos, é de se permitir o exercício da faculdade de escolha do foro de domicílio de qualquer um dos demandantes, conforme entendimento do STJ e do STF.
Execução fiscal trabalhista e a união - Breve panorama
trata-se de artigo jurídico que visa dar um breve panorama sobre a atuação da União em Execução fiscal trabalhista
Arbitragem - Conceito, natureza jurídica, hipóteses de aplicação e modalidades
trata-se de artigo que busca conceituar a Arbitragem, bem como apresentar reflexões sobre a natureza jurídica, hipóteses de aplicação e modalidades do instituto.
Da Partilha
Fala um resumo da partilha de bens.
Direito indígena e a questão humana Direito Indígena na Constituição Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
No decorrer do estudo pela Historia da evolução indígena, muitos decretos e leis foram promulgados, entretanto a maioria deles não obteve êxito, devido a problemas sociais, políticos e ate mesmo culturais da época.
Patrocínio de eventos particulares com recursos públicos
A legalidade da utilização de recursos públicos para o patrocínio de ações promovidas por instituições privadas.
Do conceito de “Bloco de constitucionalidade” e sua configuração no direito Brasileiro como forma de interpretação constitucional.
O conceito de bloco de constitucionalidade vem ganhando espaço na jurisprudência constitucional brasileira, merecendo, por conseguinte, um estudo detalhado.
O melhor local para ressocializar os delinquentes
Que haja leis punitivas, mas normas que priorizem a educação, desde os primeiros anos de vida do novo cidadão. E para que aconteça, o Estado deve priorizar e investir nela.