Tudo
A aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro
Aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica na jurisprudência brasileira, com base na interpretação teleológica do artigo 50 do Código Civil e nos princípios da disregard doctrine.
O Programa Mais Médicos
Aborda o Programa Mais Médicos. Analisa o Direito à Saúde e seus fundamentos constitucionais.
Práticas de Ilicitude e proibição laboral no Brasil
A legislação trabalhista é protetiva, mas são comuns prática ilícitas e proibidas laborais como a prostituição, o trabalho forçado, trabalho infanto-juvenil, e jogos de azar.
A evolução histórica e conceitual do Direito Tributário
A história do direito tributário e sua evolução no decorrer do desenvolvimento das sociedades, conceito de tributos e suas espécies bem como os mais relevantes princípios do direito tributário.
Modalidade de Licitação Pública: Pregão.
1. INTRODUÇÃO Segundo Jorge Roberto Dromi, a Licitação é o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem...
Ativismo judicial e força normativa dos princípios à luz do RE 567.985-MT
O presente texto visa demonstrar as implicações da força normativa dos princípios e do ativismo judicial na decisão proferida pelo STF no RE 567.985-MT.
Multiparentalidade: O Moderno Conceito de Família
O moderno conceito de família perante o recentes julgamentos dos Tribunais Superiores do Brasil, aliado a sociedade moderna que vivemos, faz surgir um novo paradigma de família que de certa forma se contrapõe ao vestusto conceito tradicional.
A Lei Maria da Penha: há isonomia material e formal?
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, permite aplicação extensiva, sob o princípio da isonomia material e formal?
Exclusão do crédito tributário: Isenção e anistia
O Código Tributário Nacional possibilita a exclusão da exigibilidade do crédito tributário, através dos institutos da anistia (multa) e da isenção ( tributo). Este procedimento deverá ocorrer antes do ato de lançamento, que impede a criação do crédito.
Os efeitos do Direito Sucessório na União Homoafetiva
Síntese da regulamentação da união homoafetiva, evidenciando quais os direitos sucessórios e patrimoniais do companheiro e distinguindo os efeitos da sociedade de fato e os da união estável, estabelecendo na prática quais os critérios processuais.
Bem de família de pessoa solteira é inalienável na execução de crédito tributário?
As exceções que abrangem a possibilidade de penhora de bens para execução de crédito tributário alcançam o bem de família de pessoa solteira? Quais exceções podem levar a essa penhora?
Constituição do crédito tributário: lançamento pelo fisco como requisito de exigibilidade
O processo inicial constitutivo do crédito tributário observa as modalidades para lançamento da obrigação tributária que vincula a atividade fiscalizatória?
Eutanásia e disponibilidade da própria vida: reflexão constitucional-penal
A incriminação das hipóteses eutanásicas constitui uma mostra de paternalismo estatal injustificado, que, impondo omissão ao eutanasista (paternalismo indireto), vulnera reflexamente a dignidade da pessoa afetada.
Má-fé no processo civil brasileiro
O presente artigo visa observar através da evolução social, o conceito da boa-fé como um dever-ser do homem médio, requisito este basilar para aquele que se socorre do judiciário na busca da solução de um conflito.
Litigância de má-fé e gratuidade de justiça no Processo do Trabalho são conciliáveis?
A hipossuficiência do trabalhador e litigância de má-fé encontra quais enfrentamentos? As hipoteses de litigância de má-fé se enquadram ao trabalhador? Deve ser exigida a penalidade, mesmo tendo sido concedida a gratuidade de justiça?