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Criminologia prisional
O tema exige o uso da criminologia na atribuição da pena, assim proporcionando um sistema prisional mais humanizado e leis penais mais justas.
Mandado de segurança: desaposentação
Peça utilizada na concessão da desaposentação diante da negativa da autarquia previdenciária.
A responsabilidade dos sócios e administradores da sociedade limitada
Embora em tempos hodiernos muito se fale do modelo de Sociedade Empresarial Limitada, há por bem mencionar que ainda não está pacificado em nosso ordenamento quanto à responsabilidade dos sócios e administradores, sendo permeável uma análise crítica.
Maioridade penal: prevenção ou punição?
O presente artigo faz alusão à discussão sobre a diminuição da maioridade penal.
Nulidade do aval, do interveniente garante e outras garantias em cédula rural pignoratícia e hipotecária.
Nulo é o aval, como também são nulas quaisquer outras garantias, reais ou pessoais, uma vez que as cédulas rurais pignoratícias e hipotecárias não podem ter outra garantia exceto a oferecida pelo próprio emitente.
Aplicabilidade do Estatuto do Idoso nas casas geriátricas e o princípio da dignidade humana
Este trabalho consiste em diagnosticar a aplicabilidade do Estatuto do Idoso, nas Casas Geriátricas da cidade de Pelotas e a respeitabilidade ao Princípio da Dignidade Humana por parte dos administradores e funcionários que nelas trabalham.
O princípio do contraditório e o inquérito policial
Nesta pesquisa serão demonstradas, amplamente, as características do inquérito policial, sua origem histórica, conceito, finalidade e natureza jurídica, bem como o papel do defensor na fase investigativa, além de ser analisado o Princípio do Contraditório
Legítima. Das restrições à liberdade testamental
Esse trabalho foi desenvolvido tendo em vista a tantos casos onde um pai, visando em beneficiar apenas um de seus filhos, testa deixando a totalidade de seu patrimônio apenas ao seu “preferido”, beneficiando-o em detrimento dos demais.
O acesso à justiça e a prevenção de litígios através da sistemática introduzida pela Lei n.º 11.441/07
A presente obra tem por escopo abordar as mudanças introduzidas pela Lei n.º 11.441/07, que possibilitaram a realização de inventário, partilha, separação e divórcio de maneira diversa da jurisdicional.
Responsabilidade civil por dano moral no abandono afetivo
Trata-se de um trabalho de conclusão de artigo, onde abordamos a possibilidade da Responsabilidade Civil por Dano Moral no Abandono Afetivo, onde fazemos uma reflexão sobre o artigo 186 e 927 do Código Civil,
Defesa preliminar em furto de celular
Defesa preliminar em furto qualificado, indicando teses doutrinárias de inocência, requerendo o não recebimento da denúncia.
Progressão de regime prisional por salto
Diante da ínfima quantidade de colônias agrícolas, industriais ou similares destinadas ao regime semiaberto, a doutrina e a jurisprudência foram obrigadas a admitir uma possibilidade de progressão por salto, visto que é constante a ausência de vagas em estabelecimentos agrícolas de regime semiaberto.
Garantias e privilégios tributários
Os privilégios decorrentes das garantias e preferências enumeradas no CTN decorrem da supremacia do interesse público. Eles são meramente exemplificativas, não excluindo outros previstos na legislação específica de cada ente federativo.
O Estado de Exceção Está Entre Nós
Vivemos sobejamente as condições políticas/policiais do Estado de Exceção Permanente e Global.
Coisa julgada no processo coletivo
O instituto da coisa julgada, no processo coletivo, assume proporções peculiares, destoando da clássica fórmula de extensão subjetiva inter partes da autoridade de seus efeitos, em virtude do também específico escopo da tutela de direitos transindividuais, centrada na defesa de interesses titularizados por pessoas indeterminadas ou mesmo por coletividades.
A caracterização da união estável e os aspectos polêmicos que envolvem essa entidade familiar
O presente trabalho consiste em caracterizar e conceituar a União Estável, os aspectos polêmicos que envolvem essa entidade familiar, instituto este tão difundido e desenvolvido numa época em que a sociedade se transforma constantemente.
Considerações sobre o alvará judicial
Trata-se de algumas considerações sobre o alvará judicial.