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O embrião e a relativização do direito à vida
O direito a vida terá um maior ou menor peso a depender das crenças de cada sociedade, que podem buscar elementos científicos ou não para embasar o conceito de vida e qual vida deve prevalecer, bem como a partir de que momento, no tempo e espaço, poderia se considerar que um ser possui vida.
Novas súmulas do STJ
A Terceira Seção do STJ, especializada em processos criminais, aprovou três novos enunciados: substituição da pena de reclusão para réu primário que furtou bem de pequeno valor, diminuição de pena e hediondez no tráfico de drogas e abolitio criminis na prorrogação do Estatuto do Desarmamento.
Monitoramento de empregados na Lei do SAC
Diante da obrigatoriedade da gravação das ligações telefônicas realizadas pelos consumidores, prevista na Lei do SAC, o presente artigo analisa a possibilidade de monitoramento do empregado que trabalha no SAC.
Ação penal popular de natureza condenatória: existe no Brasil?
Um corretor de imóveis denunciou a Presidente Dilma Rousseff à Câmara dos Deputados por suposta recusa em intervir no âmbito do sistema Cofeci-Creci. Contudo, não temos ação penal popular, salvo de natureza não condenatória: o habeas corpus.
Controladoria jurídica e redesenho de processos: uma nova realidade para os escritórios de advocacia
Empresa de consultoria jurídica desenvolveu ferramental, aliando a Controladoria Jurídica ao mapeamento e redesenho de processos e fluxos, para auxiliar advogados
Prever para acertar e padronizar para poupar
Organizar um escritório de advocacia para receber os clientes e bem defender suas ações requer de seus donos um pensamento estratégico desde o momento em que escolhem qual o ramo do Direito em que irão atuar.
Legislação em prol do meio ambiente
O ICMS ecológico se tornou referencia nacional ao abrir novos horizontes para a preservação da fauna e flora brasileira
[A vida como ela é] Pessoas #DepartamentoasQuintas
Artigo sobre pessoas no ambiente de trabalho
Segurança pública e polícia no Brasil
Um apanhado da história e métodos aplicados na segurança pública no Brasil.
Ciência do Direito: Dogmática, Sociologia e Filosofia
Apontamentos sobre a relação entre o Direito, Sociologia e Filosofia
A força normativo-criadora da jurisprudência no Direito brasileiro
Cediço que, originalmente, cabe ao poder legislativo a função precípua de criar normas legais. Contudo, não se pode olvidar que a Jurisprudência é capaz de operar inovações na ordem jurídica, criando normas jurídicas aplicáveis ao cotidiano.
Direito fundamental à tutela jurídica efetiva e direitos transindividuais
A complexidade social que acompanha o novo modelo de Estado Democrático de Direito faz com que os direitos transindividuais adquiram ingente relevância, urgindo sua concretização, sob pena de enfraquecimento da força normativa da CF.
Agressões físicas e morais dos moradores de rua de São Luís - MA
Aborda-se o cotidiano dos moradores de rua e as consequências que estes passam, dando ênfase para a violência. Retrata-se o quadro da realidade da vida de um morador de rua da cidade de São Luís-MA, e soluções viáveis para melhoria da condição de vida.
Democracia e violência policial: situação aflitiva do Estado de Direito?
O Es
Ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensas em rede social.
Modelo de petição de indenização por danos morais decorrentes de ofensas via rede social, a exemplo do facebook. Para lograr êxito pelos Juizados Especiais, é importante que a prova dos fatos não se revele complexa. Neste caso, proponha na Justiça Comum.
Projeto de lei prevê deduzir tributos de empresas que prestam serviço de saneamento básico
Projeto de Lei pretende promete evitar desvios de verbas públicas
A crise do processo civil no paradigma do Estado Democrático de Direito.
O modo de produção do direito processual civil continua vinculado aos ideais liberais-individualistas do século XIX, renegando a defesa e concretização dos direitos de terceira dimensão, enfraquecendo a força normativa da Constituição Federal.
Retroatividade da jurisprudência benigna: é possível?
Este artigo visa discorrer sobre a possibilidade da retroatividade da jurisprudência benigna.
Tráfico internacional de pessoas e direitos humanos
O artigo demonstra a relação entre o tráfico internacional de pessoas com o Direitos Humanos, a contribuição das ONGs para a sua prevenção e os esforços do direito nacional e internacional para sua erradicação.