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Princípio da publicidade: os limites da informação, interesse público x interesse privado
As visões conceituais do Princípio da Publicidade vislumbram-se em variadas situações. Há uma linha muito tênue entre o que concebemos de interesse público e o que tratamos como um interesse particular. Através da Publicidade esse limites serão testados
Importância dos princípios constitucionais para o Direito Administrativo
Para o regular desenvolvimento da Administração Pública, bem como para a justiça nas decisões tomadas por aquelas é necessário o uso dos princípios, sendo adequada uma analise de cada principio para que seja aplicado corretamente no D.Administrativo.
Resenha do documentário "Justiça".
Resenha crítica do documentário "Justiça", de Maria Augusta Ramos (2004).
Validade do Exame Psicológico em Concursos Públicos
Neste artigo, iremos abordar sobre os aspectos jurídicos do Exame Psicológico, sua validade, natureza classificatória ou eliminatória, e sua exigência no âmbito dos concursos do Brasil
Poder de policia e seus meios de atuação
Definimos como poder de policia a atividade exercida pelo poder publico em prol do bem estar social publico e privado.
O manejo da ação civil de improbidade exclusivamente e apenas contra o particular
Aborda-se a impossibilidade do ajuizamento da ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular – pessoa física e jurídica - sem a presença do agente público.
As funções do síndico
O síndico do condomínio tem como dever zelar pela conservação das chamadas áreas comuns, que são espaços de lazer acessíveis a todos os moradores.
Jesus para o o deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
Punir, condenar. Por muito tempo foi assim, e ainda é. Todavia condenar por atos passados, e eternizá-los, se torna um direito questionável, pois, perpetua erros, quando o autor já não os comete mais, não condiz com a civilidade.
Somos árvores ou bosques?
Artigo sobre liderança
Fim de semana de Promoção Nocaute!
Em caso de vitória do campeão Renan Barão no UFC 173, o CERS oferece 40% de desconto em todos os cursos.
Estado x economia: do liberalismo ao neoliberalismo
Como evoluiu a intervenção estatal no domínio econômico do liberalismo ao neoliberalismo? O texto compara modelos estatais e destaca impactos sociais, econômicos e jurídicos da atuação pública.
STJ e a prescrição nas ações regressivas acidentárias do INSS
Considerando que há uma natureza pública envolvendo o crédito do INSS objeto de ressarcimento, por ilícito perpetrado pelo empregador, deve ser afastada a tese de que a prescrição aplicável seria aquela prevista para as relações particulares.
A suspensão de todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado (REsp 1.418.593)
A decisão do Min. Luiz Felipe Salomão publicada em 28/4/2014 é necessária para pacificar uma situação que poderá definir os novos rumos do trato da purgação da mora nas ações de busca e apreensão de bens.
Embargos infringentes
O presente estudo propõe a análise acerca dos Embargos infringentes na primeira hipótese do artigo 530 do Código de Processo Civil, os pressupostos para sua admissibilidade, as hipóteses em que é cabível, seu procedimento nos Tribunais