Tudo
Consumidor. Fique alerta! “dívida comprada”
Não caia no conto da “dívida comprada”!
Contratação de advogado privado para assessoramento do Município e dispensa da procuração
O artigo aborda de que maneira se operacionaliza a representação em juízo da Fazenda Pública municipal. Enfatiza ainda a discussão em torno da possibilidade de contratação de advogados privados para o assessoramento do Poder Executivo munícipe.
Nome de pessoa viva em prédios públicos
É possível a consignação de nomes de pessoas vivas nos prédios dos órgãos públicos, desde que precedida por plausível justificativa do mérito e da justiça da láurea concedida, além da aprovação pela comunidade diretamente interessada.
Id e ego: psicologia aplicada na avaliação do dano moral
Id ou ego: o que deve pesar no julgamento do dano moral? Apresenta-se uma forma técnica de avaliação do dano ou da lesão jurídica sob o aspecto moral ou material através da psicologia aplicada.
Lugar do crime
Apresentação das teorias que buscam estabelecer o “lugar do crime”, e a importância de sua aplicação no direito penal.
Prisão como requisito para apelação: recepção do art. 594 do CPP pela Constituição
Durante muito tempo, o art. 594 do CPP, que determinava a prisão do condenado em primeiro grau como condição de admissibilidade da apelação, foi referido pelos tribunais superiores e pela doutrina majoritária como recepcionado pela Constituição. A guinada se deu com o HC 83.810/RJ no STF.
Nossa hedionda legislação tributária
Diante da complexa legislação tributária 95% das empresas brasileiras recolherem mais tributos que o devido
Tempo do crime
Teorias relacionadas ao tempo do crime e sua importância no Direito Penal
Regime jurídico dos servidores de fundações privadas instituídas pelo Poder Público
Caracteriza a natureza da relação jurídica dos servidores com as fundações privadas instituídas pelo Poder Público, a partir de evidências encontradas nas doutrinas de Direito Administrativo e Civil e, em especial, no julgamento da ADI 2135-4/DF.
Dissociação temporal na aposentadoria por idade
Não é necessária a implementação simultânea dos requisitos legais para o deferimento da aposentadoria por idade. Esta é devida independentemente da posterior perda da qualidade de segurado à época do preenchimento do requisito etário, desde que tenha vertido à Previdência Social um número mínimo de contribuições exigido em lei.
Homicídio culposo no trânsito.
Aborda qual seria a correta tipificação no delito de homicídio praticado na direção de veículo automotor.
Cautelares penais e a busca da verdade real
Versa o presente trabalho sobre uma singela abordagem de temas gerais relacionados às medidas cautelares penais, especialmente as provas cautelares, e sua importância para a busca da verdade real no processo penal.
A lei injusta deve ser cumprida?
Como se comportar diante da irracionalidade do nosso sistema legal.
Cuidados do consumidor em compras realizadas por meio da internet e atuação do sistema nacional de defesa do consumidor no comércio eletrônico
Versa o presente trabalho sobre uma singela análise quanto a três cuidados específicos que os consumidores devem ter nas compras de produtos pela internet, bem como duas iniciativas a serem tomadas pelas autoridades do Sist. Nac.l de Defesa do Consumidor.
A liberdade religiosa e a imunidade tributária no julgamento do RE 578.562/BA
Versa o presente trabalho sobre uma singela análise do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n° 578.562/BA, o qual teve por objeto questão relativa à liberdade religiosa e a imunidade tributária.
Fixação de danos morais coletivos em termo de ajustamento de conduta celebrado pelo Ministério Público
Versa o presente trabalho sobre uma singela análise do termo de ajustamento de conduta como instrumento de atuação do Ministério Público e a possibilidade de fixação de indenização por dano moral coletivo na avença.
A teoria da ponderação e o enfraquecimento da autonomia do Direito.
O presente trabalho aborda o pensamento de Lenio Luiz Streck quanto à teoria da argumentação jurídica formulada por Robert Alexy, enfatizando a recepção que a mesma tem no ordenamento jurídico nacional, como instrumento do neoconstitucionalismo.
SOCIEDADE CIVIL E POLÍTICAS PÚBLICAS: MECANISMOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA DIMENSÃO
O presente trabalho discorre sobre o tema direitos humanos fundamentais, e, particularmente, sobre os considerados como de segunda dimensão. Problematiza e levanta questões sobre a efetivação desses direitos, mediante atuação da sociedade civil.
Prescrição penal: noções preliminares
O artigo apresenta noções preliminares sobre a prescrição (causa extintiva de punibilidade)