O Crescimento da Miséria: O Alarmante Correlato com o Trabalho Infantil

IntroduçãoO combate à pobreza e à miséria é uma batalha global, mas, lamentavelmente, o crescimento desses problemas tem sido um catalisador para outra questão séria: o trabalho infantil. Este artigo explora a conexão entre o aumento da miséria e a...

Breves considerações sobre os interesses individuais homogêneos

Quando se trata do tema direitos ou interesses difusos e coletivos, faz-se uma diferenciação acerca da distinção com a clássica divisão (summa divisio) dos direitos em interesses públicos e privados, de modo que os direitos difusos e coletivos, acabam por...

A Importância Estratégica do Estudo Técnico Preliminar na Nova Lei de Licitações

A entrada em vigor da Nova Lei de Licitações representa um marco significativo no cenário das contratações públicas no Brasil. Nesse contexto, é crucial destacar a importância da Fase de Planejamente nela textualmente abarcada, com especial ênfase no Estudo Técnico...

A Governança na Nova Lei de Licitações: Desafios e Perspectivas

A entrada em vigor da Nova Lei de Licitações marca uma significativa mudança no cenário das contratações públicas no Brasil. Além das alterações procedimentais, a legislação traz em seu bojo importantes reflexões sobre governança e a necessidade premente de uma...

Como pedir CPF no Exterior? Novas Regras!

 O COCAD (Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais) e a COGEA (Coordenadora-Geral de Atendimento) comunicaram uma mudança significativa nas diretrizes para a solicitação de CPF por brasileiros e estrangeiros no exterior. Se você já passou pela experiência de utilizar...

Posso fazer um Testamento deixando tudo para terceiros mesmo tendo diversos parentes?

A ELABORAÇÃO DE UM TESTAMENTO deve ser feita com estrita observação às regras da Lei para que a vontade do testador/instituidor seja preservada e cumprida. Como sempre falamos aqui, o melhor dos conselhos em se tratando de Testamento será sua...

Cinco questões sobre o mandado de segurança comentadas 02

QUESTÃO 01 (VUNESP - 2019 - PREFEITURA DE BIRIGUI - SP - ADVOGADO)Quanto ao mandado de segurança no direito brasileiro, é correto afirmar, especialmente em matéria tributária, queA) cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos...

Multa contratual: entenda tudo sobre o assunto

O descumprimento de obrigações contratuais é um problema comum na atualidade. A multa contratual são uma forma de tentar garantir o cumprimento dos contratos, impondo consequências financeiras para as partes que não cumprem suas obrigações. Com base nisso, muitos usuários...

Minha escritura foi registrada com erro no Cartório do RGI. E agora? Como resolver? Quais são meus direitos?

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO é um assunto usual em sede de direito notarial e registral, assim como no direito imobiliário. Como acontece com diversas outras atividades/ramos, nas atividades notariais e registrais a regra será o acerto, a perfeição; tudo que é...

A configuração da tributação ótima: harmonizando receitas fiscais e estímulo econômico.

A temática da tributação ótima figura proeminente nas discussões de índole econômica e política, pautando-se na consecução do equilíbrio ideal entre a arrecadação estatal e o fomento ao desenvolvimento econômico. Este equilíbrio delicado visa instaurar uma justiça fiscal, incentivar investimentos...

Passos para montar um pré-projeto de pós-doutorado

Você é um acadêmico ambicioso que está pensando em dar o próximo passo na sua carreira? Se sim, você pode estar considerando um pré-projeto de pós-doutorado. Essa etapa é crucial para se destacar na comunidade acadêmica e para aprimorar suas...

Passos para montar um pré-projeto de doutorado

Se você está pensando em embarcar em um doutorado, provavelmente já sabe que o primeiro passo é preparar um pré-projeto. Essa etapa é fundamental para demonstrar aos membros da comissão de avaliação suas habilidades de pesquisa, sua motivação e também...

A educação digital: transformações no processo educativo

Ao longo da história, a educação tem sido fundamental para a transmissão de conhecimento e habilidades, permitindo o desenvolvimento e a evolução das civilizações. O seu surgimento remonta a tempos muito antigos, quando a busca pelo aprendizado começou a fazer...

Ação renovatória: O inquilino pode obrigar o locador a renovar o contrato de locação.

Diversas empresas optam por alugar imóveis de terceiros para o desenvolvimento de suas atividades, ante o alto investimento necessário para a aquisição de um imóvel. As locações de imóveis urbanos são regidas pela Lei n.º 8.245/1991, a qual possui uma...

A importância do contrato social — Parte 1: As participações no capital social. Sócio investidor e operador. Relação capital-trabalho.

De acordo com dados do Mapa de Empresas (ref. out/2023), existem 21.666.424 de empresas ativas no Brasil, das quais 14.821.389 (~68%) são empresários individuais, e 6.539.958 (~30%) são constituídas sob a natureza de sociedade limitada.A maioria dos empresários individuais pode...

Entre Ríos, Argentina: Superior Tribunal de Justiça (STJER) ratifica que o veredicto absolutório no júri é definitivo e fala em "avassaladora corrente em prol do júri" no país

Em uma decisão de enorme transcendência institucional para a Argentina e América Latina, a Câmara Criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJER) denegou por unanimidade um recurso de impugnação extraordinária do Ministério Público e ratificou a constitucionalidade da impossibilidade de...

Escritura Pública versus Contrato Particular: Uma Análise das Diferenças e Implicações Jurídicas

A formalização de negócios e acordos legais é uma prática essencial para assegurar a validade e a segurança das transações. Nesse contexto, a escolha entre uma escritura pública e um contrato particular desempenha um papel crucial e distinto entre elas.Ambos...

A relevância dos instrumentos de participação popular na estrutura democrática brasileira

O direito de sufrágio, consignado no Artigo 14 da Constituição Federal, constitui-se como um dos fundamentos basilares de uma sociedade democrática.Este direito político subjetivo engloba tanto a prerrogativa de exercer o voto quanto a de ser eleito, emergindo como um...

A Valorização da Palavra da Vítima nos Crimes Sexuais

Resumo:Este artigo científico propõe uma análise aprofundada sobre a importância da valorização da palavra da vítima nos casos de crimes sexuais. Considerando a complexidade e a sensibilidade dessas situações, este estudo abrange aspectos jurídicos, psicológicos e sociais que influenciam a...

Os Direitos dos Brasileiros Fora de Seu País: Desafios e Garantias

O fenômeno da globalização trouxe consigo uma crescente mobilidade de pessoas pelo mundo, incluindo os brasileiros que, cada vez mais, buscam oportunidades, estudos ou experiências em território estrangeiro. Contudo, essa expansão para além das fronteiras nacionais levanta questões importantes relacionadas...