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Aborto e liberdade
A escolha pela conduta do abortamento é exemplo de exercício de uma falsa liberdade que, em verdade, não passa de escravidão voluntária.
Tribunais de Contas e os desafios do presente
O controle externo da gestão pública tem se mostrado cada vez mais importante na garantia da transparência e eficiência nos órgãos governamentais. Nesse contexto, os Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental na fiscalização dos recursos públicos e no combate...
Não indique um assistente técnico pericial antes de ler isso!
O que você precisa saber antes de indicar um Assistente Técnico Pericial na sua petição.
Já estão em vigor as novas regras que acabam com a perda da cidadania brasileira para quem adquiriu outra nacionalidade
Os brasileiros que adquiriram ou pretendem adquirir dupla cidadania por naturalização, deixarão de perder a cidadania brasileira.
Processo por Danos Morais: Entenda como Buscar Reparação Legal
No mundo jurídico, os danos morais são uma questão de extrema relevância, envolvendo violações de direitos fundamentais que afetam a dignidade e integridade emocional de uma pessoa. Com base nos princípios do direito civil, os danos morais são entendidos como...
Há uma forma correta de autorizar que meu filho construa no meu terreno e não tenhamos problemas no futuro?
SIM, existem diversas formas de evitar o fatídico problema - muito comum por sinal - da construção no terreno dos outros (especialmente quando esse outro é seu pai/mãe ou seu (sua) sogro (a). De toda forma, antes de sugerir uma...
Mapeamento da Lei Paulo Gustavo e regulamentos
COM DESTAQUE AOS MUNICÍPIOS A Lei Paulo Gustavo, assim batizada a Lei complementar Federal nº 195/2022, versa sobre apoio financeiro emergencial da União aos demais entes, destinados ao Setor Cultural, que se justifica como medida de mitigação aos reflexos da...
Conheça quais são os tipos de guarda no Brasil
Conhecer quais são os tipos de guarda compartilhada é essencial para as pessoas que passam por um processo de separação ou mesmo aquelas que buscam ter maior convivência com os filhos. Hoje em dia, o sistema judiciário estabelece diferentes tipos de...
Offshore e Crime no Brasil: Desafios Jurídicos e Regulatórios
Introdução:A utilização de empresas offshore em transações financeiras tem sido um tema de grande relevância no contexto jurídico brasileiro. Embora a criação de empresas offshore seja legal e sirva a propósitos legítimos, a opacidade e o sigilo que muitas vezes...
Argentina e Brasil: Exercício dos direitos culturais e seus princípios
O que a Argentina e o Brasil têm em comum no âmbito dos direitos culturais? Bem, vamos seguir nesse diálogo, bailando e jogando entre as linhas jurídicas culturais dos dois países sulamericanos. A Roda de Capoeira e o Tango são...
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência - plano de saúde - recusa de cobertura por falta de carência
Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da [nome da vara], [nome do autor], brasileiro(a), solteiro(a), [profissão], portador(a) do RG nº [número] e do CPF nº [número], residente e domiciliado(a) na Rua [endereço], na cidade de [cidade], Estado de [estado], vem, por...
CEJUSC: A Ponte para Soluções Amigáveis
Revolucionando a justiça brasileira, um acordo de cada vez.Em um país com um sistema judiciário tão complexo e frequentemente sobrecarregado, surgem os CEJUSCs, uma alternativa promissora que vem ganhando destaque. Mas o que exatamente são os CEJUSCs? A sigla pode...
Prescrição nos Tribunais de Contas e o julgamento das contas anual pelas câmaras municipais
A Prescrição no Processo Administrativo de Controle Externo que tramita nos Tribunais de Contas, sempre foi um assunto espinhoso, muito debatido e extremamente controverso. O Ano de 2022, em que pese as crises institucionais, políticas, econômicas e sanitária causada pelos efeitos...
CPF da Cultura: por um novo significado
Questiona-se a necessidade do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e sua hierarquia imposta aos estados e municípios, defendendo a diversidade cultural e a colaboração entre todos os entes federativos.
Médica é presa por respeitar o sigilo profissional
O boletim médico é restrito por lei, há poucas exceções para quebra do sigilo, e a curiosidade de policiais militares não faz parte deste rol. Uma médica foi presa este domingo em SP, dentro da UTI de um hospital, enquanto cuidava...
Uma análise sobre o direito sucessório do embrião fecundado post mortem
Resumo O presente trabalho tem o objetivo de analisar o direito sucessório do embrião fecundado post mortem e sua viabilidade. A metodologia utilizada foi a bibliográfica narrativa e qualitativa, foram utilizadas como fontes de coletas de dados artigos, leis, doutrinas...
Como se livrar de um Processo Penal?
Está enfrentando um processo penal e quer saber como se livrar dele? O primeiro passo para isso, sem dúvida, é entender um pouco como funciona o CPP (Código de Processo Penal).Essas regras determinam a maneira como o processo penal será...
