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Aspectos relevantes da rescisão do contrato de síndico profissional
O mercado condominial tem buscado cada vez mais a figura do gestor profissional, o que representa na maioria dos casos um ganho para a comunidade condominial, seja em pequenos ou grandes condomínios.A profissionalização da sindicatura enfrenta questões importantes para os...
Não tive filhos com o falecido. Estou fora da herança?
HERANÇA é instituto oriundo do direito das sucessões; MEAÇÃO, do direito de família.
Qual o sentido de EDUCAÇÃO?
A Educação voltada para a formação do cidadão ativo e responsável jamais poderá ser distanciada da reflexão crítica sobre o mundo vivido por ele.Disciplinas como Sociologia, Psicologia e Filosofia jamais podem ser ignoradas, na medida que envolvem a reflexão mais...
O que o empresário precisa saber para superar a crise financeira
Como organizar um plano de recuperação judicial O pedido de recuperação judicial de uma empresa, somente deve ser adotado após uma série de ações anteriores. Sugiro a adoção de um protocolo de medidas para superar a crise econômico-financeira da empresa...
Quando posso ser preso?
A prisão pena se dá ao fim de um processo penal transitado em julgado; as prisões cautelares consistem em medidas privativas de liberdade fundamentadas na apuração do ilícito penal ou manutenção da ordem pública.
A constituição prévia de advogado pelo réu obsta a suspensão do processo penal nos termos do art. 366, cpp?
INTRODUÇÃO.O art. 366 prevê a suspensão do processo e do prazo prescricional para o acusado que, após a citação por edital, não comparece nem constitui advogado.Uma questão com a qual pode se deparar o intérprete é: a constituição prévia de...
Qual a diferença entre crimes comuns e crimes hediondos?
A diferença entre crimes comuns e crimes hediondos pode ser analisada de várias maneiras. A forma técnica se encontra na lei que define quais crimes se enquadram como hediondos ou não. Já a filosofia do direito tenta atribuir noções de...
Meio ambiente: uma análise da evolução da sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro
1.INTRODUÇÃO O presente artigo pretende apresentar o conceito de meio ambiente e a evolução da sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se, com isso, fornecer bases para a compreensão da matéria à luz da Constituição Federal de 1988, a qual...
Recurso Administrativo - Inabilitação - Atestado de Capacidade Técnica - Serviços de Complexidade Operacional e Tecnológica Superior
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ..................... – ESTADO DO .....................REF: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. ....../2023 FULANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, devidamente qualificada nos autos da Concorrência Pública em destaque, através de seu advogado in fine assinado,...
Posse de maconha: saúde pública justificando racismo
O STF está discutindo a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, começando com a maconha. A Defensoria Pública de São Paulo alega que a lei de drogas é inconstitucional, pois fere o direito à liberdade individual.
Inteligência Artificial e uso de imagem e voz de pessoa falecida
Projeto de lei no Brasil estabelece diretrizes para o consentimento prévio e fins específicos de uso, além de exceções para investigações criminais e processos judiciais.
Por que o setor de serviços deve ficar fora da reforma tributária
O substitutivo da PEC 45/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados deve ser revisto pelo Senado Federal, pois fere o princípio federativo e não considera as características peculiares do Brasil.
A responsabilidade civil por crimes contra a honra ocorridos na internet
1CORRÊA, Márcia Nogueira BentesRESUMOTrata o artigo da responsabilidade civil evidenciando os aspectos modernos da responsabilidade objetiva e subjetiva de que, quem causa um dano, um prejuízo, um risco ou, em ouras palavras, de quem diminui o patrimônio moral de outrem...
O tal princípio da Capacidade Contributiva
A carga tributária brasileira é alta. A população é majoritariamente pobre. Poderíamos então dizer que vivemos num cenário horrível. Para trazer um pouco de #paz; para trazer um pouco de equidade na tributação imposta em nossa sociedade, a Constituição da...
Modelo Seguro negado
AO INSIGNE JUÍZO DA __º VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX JUSTIÇA GRATUITA XXX, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob nº XXX, portadora de cédula de identidade RG nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, por intermédio...
O Efeito Mimético e a Toxicidade nos Games
Segundo as pesquisas de ADL Center for Technology & Society um grupo de pesquisas direcionados para um centro de advocacia novaiorquino que trabalha para o fim da proliferação do antissemitismo e toda forma de ódio e violência online firmou que...
Propriedade intelectual: uma análise acerca do “resp 1862.910 do STJ” prazo prescricional e direito moral
Sumário: 1 – Introdução; 2- Análise do julgado 1.862.910/RJ; 3- Parecer acerca do julgado, sob a ótica ministrada em aula; 4- Conclusão– INTRODUÇÃOO presente artigo visa analisar o Recurso Especial 1.862.910/RJ, julgado em 2 de fevereiro de 2021, pelo Supremo...
Entenda o papel do advogado criminalista e as suas funções no Processo Penal
O papel do advogado criminalista é essencial e relevante em casos de cunho penal, pois é nessa área que envolvem julgamentos, processos legais, direitos humanos e crimes. Dessa forma, você precisa ter consciência para entender exatamente as funções do advogado...
