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Constituição da Índia de 1949 (revisada em 2016)
PREÂMBULONÓS, POVO DA ÍNDIA, resolvemos solenemente constituir a Índia em uma REPÚBLICA DEMOCRÁTICA SECULAR SOCIALISTA SOBERANA e assegurar a todos os seus cidadãos:JUSTIÇA, social, econômica e política;LIBERDADE de pensamento, expressão, crença, fé e adoração;IGUALDADE de status e de oportunidade;e promover...
Constituição da Federação Russa de 1993 (revisada em 2014)
PREÂMBULONós, o povo multinacional da Federação Russa,unidos por um destino comum em nossa terra,estabelecendo direitos humanos e liberdades, paz civil e acordo,preservando a unidade estatal historicamente estabelecida,partindo de princípios universalmente reconhecidos de igualdade e autodeterminação dos povos,reverenciando a memória dos...
Nova Lei de Licitações: É necessário formalizar a prorrogação automática de um contrato de escopo por meio de termo aditivo?
A Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (NLGLC) define os serviços contratados por escopo como aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente,...
Tenho prioridade de atendimento por ter hérnia de disco? Posso me aposentar também?
Algumas perguntas e as respectivas respostas:1) Pessoa com hérnia de disco pode usar fita com desenho de girassóis?Se pensarmos na hérnia de disco como doença oculta, sim.LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015Art. 1º É instituída a Lei...
O Treinamento de Algoritmos e os Direitos Autorais
O Treinamento de Algoritmos, e os Direitos AutoraisA participação dos algoritmos em nossas rotinas, nas inúmeras camadas de programação e da sua relação com nossas escolhas, certamente deve ter um capítulo extenso nos diversos cursos de Direito, afinal tente imaginar...
O Estado Cleptocrático de Direito
O Estado Cleptocrático de Direito, ou Cleptocracia, (do grego κλέπτης kléptēs, "ladrão", κλέπτω kléptō, "eu roubo", e -κρατία -kratía de κράτος krátos, "poder, regra") é um governo cujos líderes corruptos (os cleptocratas) usam o poder político para expropriar a riqueza...
Direito econômico voltado para o desenvolvimento
As superpotências ocidentais se valeram do protecionismo para alcançarem desenvolvimento econômico. Buscaram manter o controle da alta tecnologia e, apenas depois de alavancarem suas indústrias, passaram a defender o livre-comércio.
STF valida redução da pensão por morte
A reforma da Previdência reduziu o valor da pensão por morte de 100% para cotas de 50% mais 10% por dependente, limitado a 100%. A aposentadoria por invalidez também foi reduzida. O STF considerou constitucional a redução.
Seguradora deve indenizar consumidor por demora no reparo do veículo?
Com frequentes reclamações de que as seguradoras têm demorado a entregar os veículos de seus segurados ou dos terceiros (pessoas que não tiveram culpa nos sinistros) danificados em acidentes de trânsito, costuma surgir a pergunta: a seguradora deve indenizar o...
Quais crimes podem responder em liberdade?
Antes de responder quais crimes podem responder em liberdade, é preciso saber que a liberdade é uma garantia constitucional para que o cidadão possa viver e desenvolver suas atividades livremente. Este é o sentido do art. 5º, inciso LXVI da...
Contrato de Locação precisa de testemunhas?
Antes de explicar sobre a particularidade dos contratos de locação, é muito importante compreender que a ausência de testemunhas não torna um contrato inexistente ou inválido.A ausência de testemunhas apenas limita a possibilidade de execução, mas o interessado ainda poderá...
5 Cuidados antes de comprar um imóvel de herança
Adquirir um imóvel objeto de inventário pode ser bem atrativo considerando que muitas vezes os herdeiros precisam levantar valores para custear o procedimento ou simplesmente tem urgência. Assim, é possível celebrar um bom negócio, no entanto é preciso estar atento...
Usucapião entre Herdeiros
A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada por certo período de tempo de modo que se torne uma situação jurídica. A palavra tem origem no latim “usu” e “capere”, que significa...
A Ontologia do Tribunal de Contas da União Federal
A Ontologia do Tribunal de Contas da União FederalPalavras-chave: Staatsrecht, Staatspolitik, Filosofia do Estado, Staatsordnung, Instituição orbital, Instituição das instituições.Resumo: O Tribunal de Contas da União Federal é instituição orbital aos Três Poderes Instituídos do Estado, em especificação ontológica do...
Direitos do Locador: Retomada Antecipada de Imóveis em Contratos de Locação
A locação de imóveis é uma prática comum e regulamentada por leis específicas, estabelecendo direitos e deveres tanto para o locador quanto para o locatário. Um dos aspectos cruciais desse processo é a possibilidade do locador solicitar a retomada do...
Você SABE o que é a 'Leitura da Sentença'? Explicamos este termo do Juizado de Pequenas Causas!
https://youtu.be/3UFylULjWwE Vivemos em uma sociedade onde conflitos são inevitáveis, e, muitas vezes, a justiça é o último recurso para resolvê-los. Entre as várias ferramentas legais disponíveis para nós, o Juizado de Pequenas Causas se destaca por sua agilidade e simplicidade. Vamos...
Os direitos trabalhistas contidos no ordenamento jurídico brasileiro: uma proposta de salvaguardar a equanimidade nas distinções de trabalho entre empregado indígena e o empregado não indígena.
Jordel Fernando dos Santos Dantas[1]Orientador: Prof. Me. Wasley Rodrigues Gonçalves RESUMOEste artigo versará sobre as garantias trabalhistas do empregado indígena, as implicações de sua capacidade cível que o limita de exercer algumas funções e também como transaciona o seu processo de...
O sistema prisional brasileiro e os tratados e convenções internacionais
Resumo: O presente trabalho versa sobre os tratados e convenções internacionais os quais o Brasil faz parte, no que tange à dignidade da pessoa humana, e os direitos assegurados na Constituição Federal de 1988. Objetiva-se criar paradoxo entre a precariedade...
