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15 pontos e dicas importantes sobre o Inventário Extrajudicial com base nas regras mais recentes do NCN/2023 do Rio de Janeiro
ENQUANTO NÃO TEMOS um "Código Nacional de Normas Extrajudiciais" como intenciona o CNJ ( https://www.cnj.jus.br/corregedoria-nacional-abre-consulta-publica-sobre-consolidacao-de-normas-para-cartorios/) se mostra necessário recordar - principalmente para os que almejam iniciar a atuação no âmbito EXTRAJUDICIAL que as regras que devem ser observadas nesse cenário...
Os direitos e deveres do proprietário de imóvel rural
Na hora de adquirir uma propriedade rural, é importante conhecer os direitos e deveres do proprietário rural, estabelecidos por lei. Compreender as exigências legais e os direitos inerentes à posse de uma propriedade rural ajuda a evitar conflitos com vizinhos,...
Modelo diástase abdominal cid 10 contra hospital e Estado
AO INSIGNE JUÍZO DO __º JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE XXX JUSTIÇA GRATUITA TUTELA DE URGÊNCIA XXX, estado civil, profissão, com CPF nº XXX, com RG nº XXX, com endereço na XXX, por intermédio do seu advogado...
Diátese abdominal Cid 10-M62
Primeiro vamos explicar o que seria a diátese abdominal. A diástase abdominal consiste no afastamento dos músculos abdominais e do tecido conjuntivo, sendo uma doença que atinge principalmente as pessoas que estão acima do peso. As pessoas que sofrem com...
Como proceder em caso de desapropriação de imóvel
A desapropriação de imóvel ocorre quando o Estado declara que tomará posse de um imóvel para fins de utilidade pública ou social. Sendo que, a desapropriação pode recair sobre qualquer bem, seja ela material ou imaterial.O que é a desapropriação...
Suspensão cassação: qual a diferença?
A suspensão e a cassação do direito de dirigir são as penalidades mais rígidas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Porém, é preciso ter cuidado para não as confundir, já que elas são aplicadas em diferentes situações.A principal diferença entre...
Partes de uma dissertação de mestrado: desvendando o quebra-cabeça acadêmico
Se você está prestes a começar sua jornada de mestrado, é provável que já tenha ouvido falar sobre a temida dissertação. Essa peça central do seu programa de pós-graduação pode parecer um quebra-cabeça complexo, mas não se preocupe! Neste artigo,...
Responsabilidade socioambiental na arte
A comunicação ou execução pública de uma obra de arte está se dando atualmente em um ambiente socialmente responsável?
Instituto: passo a passo da criação
Quero abrir uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, na forma de associação ou fundação. Como fazer?
Partes de uma tese de doutorado: desvendando o que está por trás desse desafio acadêmico
Uma tese de doutorado é um trabalho de pesquisa original e extenso realizado por um estudante de doutorado como parte dos requisitos para obtenção do título de doutor em determinada área de estudo. Geralmente, a tese é o último passo...
Afinal, o que é o direito das gentes?
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 22/07/2023O direito das gentes, conhecido também como direito internacional, é um tema que desperta interesse e curiosidade em muitas pessoas. Mas afinal, o que é...
A Espanha, a cidade de Salamanca e sua universidade
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 22/07/2023Você já parou para pensar como a Espanha se tornou o país que conhecemos hoje? Com uma história rica e cheia de reviravoltas, o surgimento...
Multa por desistência na compra de imóvel
A Lei 13.786/18 chegou ao ponto de estabelecer regras específicas sobre o próprio quadro resumo do contrato, obrigando construtoras a demonstrarem claramente todas as regras a que os adquirentes estavam sendo submetidos.
O quão realista seria a prisão de Putin
A aplicação de ações legais contra líderes políticos dependem da soberania e da vontade dos Estados.
Pão de Açúcar na mira da Unesco e da Justiça brasileira
A Unesco está de olho no Pão de Açúcar e nas obras de perfuração e corte da rocha monumental que a empresa privada Companhia Aérea Pão de Açúcar, concessionária há cem anos daquele bem público federal, estava lá realizando para...
Desafios e Riscos Futuros da Regulamentação das Criptomoedas em meio à Era da Inteligência Artificial e Computação Quântica
1. IntroduçãoAs criptomoedas, moedas digitais que utilizam criptografia para garantir transações seguras e controlar a criação de novas unidades, têm experimentado um crescimento e popularidade sem precedentes. Desde a criação do Bitcoin em 2009, o universo dos ativos digitais expandiu-se...
O aumento da fome no mundo
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 21/07/2023Os dados estatísticos revelam um cenário preocupante: a fome no mundo está aumentando, e a previsão para o ano de 2023 não é nada animadora.Infelizmente,...
Paz, justiça e instituições eficazes no Brasil
Este trabalho visa promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas, garantir acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes e responsáveis em todos os níveis, tanto no âmbito mundial quanto nacional, que, necessita de reparos. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO...
O novo papel da Cipa+A
A Lei 14.457/22, que instituiu o Programa Emprega+ Mulher, visou favorecer a presença das mulheres no mercado de trabalho, o que é positivo para a igualdade de gênero e para o desenvolvimento social e econômico, mas trouxe também novas regras...
