Tudo
Direito, liberdade humana e felicidade cívica
O dilema da liberdade humana sempre marcou o pensamento filosófico e a História, pois houve mais tempo em que a liberdade esteve aprisionada do que sem peias. O Estado sempre foi um entrave à liberdade individual, no entanto o ser...
Entenda o que é a condução coercitiva e por que ela é polêmica?
A condução coercitiva é uma medida que obriga uma pessoa a comparecer em juízo, mesmo contra sua vontade, sob escolta policial. Essa medida é prevista na Lei 13.869/2019, que institui o Pacote Anticrime no Brasil. Esta lei estabelece que a...
SAF: um novo modelo societário para os clubes de futebol
Desde que a SAF (Sociedade Anônima do Futebol) entrou em vigor, opiniões se dividem sobre sua eficácia e viabilidade. Algumas das críticas estão relacionadas à preservação da natureza dos clubes de futebol como entidades sem fins lucrativos, entendendo que a...
Programa de compliance tributário
O presente texto abordará de forma breve como o SEFAZ de São Paulo aplica seu programa de conformidade fiscal e como esse programa pode ser adaptado e aplicado pelo setor de compliance das empresas privadas. O programa criado tem como...
A ética e a moral
Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa...
A importância de direitos autorais e Registro de Marca para proteção de pequenas empresas
Empreender demanda grandes desafios, em um país que grande parte das empresas não sobrevivem aos primeiros 05 anos de existência, segundo o SEBRAE.O que nos leva a necessidade de compreender ferramentas de gestão, bem como formas de proteção a empresa...
O Sistema Panóptico de Michel Foucault e sua relevância no contexto atual do direito brasileiro no mundo das redes sociais
Este trabalho analisa o conceito de sistema panóptico desenvolvido pelo filósofo e historiador francês Michel Foucault, no livro "Vigiar e Punir" junto com as demais referências que ligam o modelo as redes sociais hoje em dia. Será discutido como esse...
A inconstitucionalidade da súmula 231/STJ frente ao princípio da individualização da pena
RESUMOO Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano de 1999, editou a súmula 231, que uniformizou a jurisprudência no sentido de não ser possível a aplicação das atenuantes, previstas na segunda fase da dosimetria penal, abaixo do mínimo legal. Esse...
Minha opinião sobre representação do Conar contra a campanha publicitária de 70 anos da Volkswagen
Hoje, trago um tema atual e polêmico que tem sido amplamente discutido nas redes sociais e na mídia: a instauração de uma representação pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), de ofício, movida por queixa de consumidores, contra a propaganda...
A legitimidade dos Herdeiros para ingressar com Revisão de Benefícios do INSS
O STJ, no julgamento do Tema 1057, julgou a seguinte tese:EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS. ART. 112 DA LEI N. 8.213/1991. ÂMBITO DE APLICAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL...
Ética na advocacia e na vida humana.
ÉTICA NA ADVOCACIA E NA VIDA HUMANA.ÉTICA é um dever de todos, pois dependemos dela – ou deveríamos depender em nossas relações não apenas profissionais, mas também humanas.“A punição não deve ser aplicada somente ao advogado deve ser aplicada ao...
A boa governança aplicada como instrumento de efetivação da política pública de regularização fundiária urbana em Goiânia
Resumo: A efetivação de políticas públicas no âmbito da Administração Pública municipal envolve uma série de atores que devem interagir em razão da complexidade de atividades que se fazem necessárias para implementação, cabendo destacar o enfoque na tríplice dimensão indicada...
A inconstitucionalidade da súmula 231/STJ frente ao princípio da individualização da pena
A INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 231/STJ FRENTE AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENATHE UNCONSTITUTIONALITY OF SÚMULA 231/STJ IN LIGHT OF THE PRINCIPLE OF INDIVIDUALIZATION OF THE PENALTYThaiany Ramos Petereit Borges1Tarsis Barreto Oliveira2RESUMOO Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano de 1999,...
Da responsabilidade do arrematante por débitos tributários
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a responsabilidade do arrematante quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel, bem como o marco inicial da responsabilidade tributária do arrematante e os critérios para e...
Personalidade Jurídica do Estado e organicismo moral
Muito se discutiu e ainda se discute a respeito de existir ou não uma pessoa pública com personalidade Jurídica própria encarnada na figura da coletividade. Há uma demanda intelectual profunda acerca do assunto de existir ou não o Estado, como...
Qualificação técnica restritiva pode ensejar responsabilização ao parecerista
O art. 38 da Lei Federal n° 8.666/93, define os elementos formais obrigatórios dos processos licitatórios e estabelece uma sugestiva cronologia para a juntada de documentos no processo, tanto na fase interna quanto na fase externa da licitação. No inciso...
Ética, Direito e a Sabedoria do Sermão do Monte: Promovendo Valores Morais nas Jurisprudências .
IntroduçãoA relação entre ética, Direito e o Sermão do Monte está interligada na forma como os princípios e valores morais cristãos estão inseridos dentro do campo jurídico. No evangelho de Mateus, Jesus em um dos seus sermões mais famosos ensina...
Eficácia das leis na manutenção da ordem social
Através da garantia dos direitos fundamentais, da separação dos poderes e da regulamentação das relações sociais, a legislação desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem social e na promoção da coesão entre os indivíduos em uma sociedade.
Da penhora do bem de família no Processo de Execução Trabalhista
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a penhora do bem de família no processo de execução trabalhista Introdução A penhora do bem de família é um tema sensível no campo do Direito do...
