Tudo
Repercussões jurídicas do teletrabalho
RESUMO Este artigo esmiúça a figura do teletrabalho que foi lembrado pela Consolidação das Leis do Trabalho por conta da mudança trabalhista brasileira ocorrida em 2017. Considerando a entrada em vigor do referido regulamento, o padrão é que o ato...
Como assinar contratos e documentos eletronicamente pelo Gov.br
Desde abril de 2022, o governo federal do Brasil implementou uma medida que permite aos cidadãos brasileiros assinar documentos digitalmente por meio do site Gov.br ou por meio do seu aplicativo.Essa forma de assinatura, regulamentada pelo decreto 10.543/2020, possui a mesma...
Vamos esclarecer: Inteligência Artificial não alucina!
Muito se tem ouvido e lido sobre as alucinações das aplicações baseadas em Inteligência Artificial, especialmente quando o tema são as IA’s Generativas baseadas em Large Language Models como, por exemplo, ChatGPT, Bing, Midjourney, entre dezenas de outras ferramentas. Interessante...
Evolução dos Direitos Humanos
Os direitos humanos podem ter seu início reconhecido na religião. Os 10 mandamentos já previam proteção à pessoa do indivíduo, como o direito à vida, no mandamento de que não matarás, ou o direito à honra, no mandamento de não...
Pedofilia x crimes sexuais contra menores: comparação
Pedofilia não é sinônimo de crime sexual envolvendo menores. Qual a diferença?
O quadro da Segurança Pública no Brasil atual
RESUMO: Os motivos de relevante importância acerca desse assunto enseja que nos últimos anos ajustes foram feitos e procedimentos aperfeiçoados, então houve um alinhamento das implementações e modernizações atreladas ao orçamento, sem o qual haveria dificuldades de monitoramento do gasto...
"A lei de abuso de autoridade: um guia prático para a proteção dos seus direitos"
Vivemos em uma sociedade onde as autoridades permeiam praticamente todos os aspectos de nossa vida, da polícia à política. Por isso, é crucial compreender o papel das leis de proteção contra abusos de poder. Uma das mais relevantes nesse cenário...
A base legal da reserva de percentual de cargos públicos para pessoas negras no Brasil
Introdução A busca pela promoção da igualdade racial e a superação das desigualdades históricas enfrentadas pela população negra são desafios importantes para a sociedade brasileira. Nesse contexto, a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas negras tem se mostrado...
Os 7 Mitos da Inteligência Artificial
IntroduçãoO emprego da terminologia "inteligência artificial" (IA) tem uma história curiosa e, às vezes, mal interpretada1. Este termo, como um chamariz de recursos, foi primeiramente introduzido por John McCarthy2 em 1955, no intuito de angariar fundos da Rockefeller para a...
Os tribunais de contas e a importância do uso de podcasts
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 11/07/2023 Você já ouviu falar sobre podcasts? Se não, está na hora de conhecer essa ferramenta incrível que tem se tornado cada vez mais popular. E...
Prevençao da não admissão de recurso especial e extraordinário – breve introdução prática
PREVENÇAO DA NÃO ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – BREVE INTRODUÇÃO PRÁTICA Resumo: Profissionais do direito tem sido vítimas de falta de harmonia da jurisdição e insegurança jurídica pela grande dispersão de julgados e por uma grande dificuldade em obterem...
Achado do Tesouro no Direito Civil
Existem alguns modos de aquisição de bens móveis, conforme dispõe o Código Civil entre os artigos 1.260 e 1.274, e entre estes modos se encontra o ACHADO DO TESOURO (conforme disposto do art. 1.264 ao art. 1.266), ao lado da...
Condomínio geral e condomínio edifício: dois institutos do Direito Civil que não devem ser confundidos
“Condomínio Geral” e "Condomínio Edilício" são dois institutos do Direito Civil que não devem ser confundidos. Em primeiro lugar, Condomínio Geral corresponde à existência de direitos de propriedade sobre uma mesma coisa pertencente a dois ou mais condôminos, coisa que...
Construindo um pré-projeto de doutorado: passos para o sucesso
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 10/07/2023Quando se trata de embarcar em um doutorado, a primeira etapa é a construção de um pré-projeto. Essa fase inicial é crucial para definir o...
Construindo um pré-projeto de mestrado: o primeiro passo para o sucesso
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 10/07/2023Se você está pensando em ingressar em um programa de mestrado, provavelmente já ouviu falar sobre a importância de um pré-projeto. Mas afinal, o que...
Construindo uma tese de doutorado: um guia prático
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 10/07/2023Quando se trata de construir uma tese de doutorado, muitas vezes nos deparamos com uma mistura de emoções. A empolgação de mergulhar em um campo...
Construindo uma dissertação de mestrado: dicas para o sucesso
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 10/07/2023Então você decidiu embarcar na jornada de obter um mestrado? Parabéns! Esta é uma conquista incrível e um passo importante para aprimorar sua carreira acadêmica....
Tribunais de Contas: Tomada de Contas Especial
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 10/07/2023Você já ouviu falar sobre os Tribunais de Contas? E sobre a Tomada de Contas Especial? Se você não está familiarizado com esses termos, não...
Teoria dos Sistemas e “Lei da Ficha Limpa”: urge a vigilância constante sobre a integridade e a autonomia dos sistemas político e jurídico
A Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann é um marco importante no campo da Sociologia e das Ciências Sociais, tendo influenciado diversas áreas do conhecimento, incluindo o Direito e a Política. Luhmann propôs uma abordagem sistêmica para compreender a sociedade,...
