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Juízes nas redes sociais
Como o CNJ vem tratando as questões relacionadas à liberdade de expressão e manifestação dos magistrados em redes sociais?
Dark Waters: o caso Dupont e o preço da verdade
O filme "Dark Waters" retrata o caso de contaminação da água pela DuPont com o composto químico PFOA, que causou danos à saúde pública. O trabalho analisa as implicações do caso no Direito Ambiental brasileiro.
Tecnologias aplicáveis e democracia participativa
As novas tecnologias, como as redes sociais e plataformas digitais, têm potencial para democratizar o acesso à informação e ampliar a participação cidadã
Controle de constitucionalidade - considerações históricas
RESUMOO presente trabalho acadêmico, conformado em uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo, teve como objeto os direitos e garantias fundamentais previstos no ordenamento jurídico argentino. A constituição argentina data de 1853, tendo sofrido, ao longo desse tempo, várias reformas, para...
Maternidade tardia: Laço entre a Ciência e o Direito
No universo jurídico o termo maternidade vem ganhando contornos cada vez mais amplos. De uma visão pragmática e fechada, na qual validava apenas a maternidade biológica, oriunda dos laços de sangue, ampliou-se para uma maternidade de afeto, por meio da...
O que fazer quando o imóvel é devolvido em condições inadequadas pelo locatário
No Brasil, a locação de imóveis urbanos é uma prática muito comum e regulamentada pela Lei do Inquilinato. De acordo com o art. 23, III, dessa lei, é dever do inquilino devolver o imóvel no mesmo estado em que o...
É possível resolver partilha de imóveis de posse (Direitos Possessórios) através de Inventário Extrajudicial?
OS DIREITOS POSSESSÓRIOS - que podem ou não estar embasados em documentos transmissivos dessa "posse" - possuem importância econômica e como sabemos podem originar a conversão em propriedade através da USUCAPIÃO (importância jurídica). Não por outra razão sabemos que pode...
Inconstitucionalidade da prisão do Secretário de Segurança Pública do DF
I - INTRODUÇÃO Na data de 10/01/2023, deu-se a prisão preventiva de Anderson Torres, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, renomeado em 02/01/2023, pelo Governador do DF, Ibaneis Rocha, em atendimento a um pedido formulado pelo Diretor-Geral da Polícia...
Spotify, Inteligência Artificial e os Direitos do Autor
Qual seria o limite no uso da Inteligência Artificial em composições musicais? Com o evidente crescimento, na medida que mais criadores buscam ferramentas que inspirem diferentes tipos de estilos, as discussões éticas, legais e artísticas ganham volume. A Endel, uma...
Contrato de aprendizagem como ferramenta de ressocialização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas
IntroduçãoO modelo protetivo das crianças e adolescentes foi substancialmente alterado pela Constituição da República de 1988 e pelo Estatuto da Criança e Adolescente, ambos inspirados nas diretrizes da Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os direitos das crianças. Assim,...
Contrato de aprendizagem como ferramenta de ressocialização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas
IntroduçãoO modelo protetivo das crianças e adolescentes foi substancialmente alterado pela Constituição da República de 1988 e pelo Estatuto da Criança e Adolescente, ambos inspirados nas diretrizes da Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os direitos das crianças. Assim,...
Práticas discriminatórias baseadas no gênero. A luta continua.
Práticas discriminatórias baseadas no gênero. A luta continua. O direito da Antidiscriminação compõe-se de normas (regras e princípios) que visam reduzir ou eliminar as discrepâncias injustificadas que afetam de maneira desproporcional pessoas ou grupos de pessoas, alterando de forma indevida...
Usucapião Extrajudicial sobre herança não reclamada: isso pode ser uma alternativa viável?
A USUCAPIÃO é uma importante ferramenta para regularização de imóveis que possuem situação distinta da realidade junto ao RGI ou mesmo que nem existam no RGI. Sim, até mesmo para imóveis sem registro/origem registral a Usucapião pode ser a solução...
O que é o crime de abandono de função.
ConceitoO abandono de função é um tema importante no Direito Penal brasileiro e está previsto no art. 323 do Código Penal. Ele ocorre quando o servidor público deixa de cumprir suas obrigações sem justificativa legal, o que pode levar a...
Violência Arbitrária.
A violência arbitrária é um crime previsto no Art. 322 do Código Penal Brasileiro. Este crime é definido como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer...
Crime de Advocacia Administrativa - Art. 321 Código Penal Brasileiro
A advocacia administrativa é uma prática que vem sendo cada vez mais combatida no Brasil, por se tratar de um crime que atinge diretamente a integridade da administração pública. O conceito está definido no Art. 321 do Código Penal, que...
Título: "Os Direitos Fundamentais do Acusado: A Essência da Justiça Criminal"
Olá, caros leitores. Hoje, vamos desvendar um tema que é de vital importância no campo da advocacia criminal, e que muitas vezes é mal interpretado ou mesmo negligenciado - os direitos do acusado. Embora seja um tema complexo, a compreensão...
Standard probatório para condenação e dúvida razoável no processo penal
PALAVRAS-CHAVES: Processo Penal; Condenação; Jurisprudência; Doutrina; Standard Probatório; Noção de Probabilidade; Imparcialidade. 2. DO ARTIGO CIENTÍFICO O artigo cientifico objeto do presente estudo, tem como autor, Vinicius Gomes de Vasconcellos, sob o título de “Standard probatório para condenação e dúvida razoável no...
O que é o inquérito policial?
O inquérito policial é um procedimento investigatório conduzido pela polícia judiciária para apurar a ocorrência de crimes e identificar seus autores. Ele é regulamentado pelo Código de Processo Penal (CPP) e é uma das etapas do processo penal.ConceitoDe acordo com...
Entenda o planejamento patrimonial
No universo do Direito de Família, o planejamento patrimonial é um dos temas que mais geram questionamentos por parte de interessados. Não é por acaso, já que essa estratégia jurídica oferece uma grande variedade de possibilidades e uma série de...
