Organizações Internacionais, como influenciaram o Brasil? Dois casos concretos

RESUMOO tema deste artigo é “Organizações Internacionais, como influenciaram o Brasil? Dois Casos Concretos”. O problema sob o qual foi-se debruçado é o de: “como as Organizações Internacionais podem influenciar a legislação de seus países?”. Cogitou-se a hipótese de que...

Imóvel sem RGI pode ser legalizado através de Usucapião ou Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

NÃO SE COMEÇA QUALQUER procedimento de regularização imobiliária sem antes consultar o RGI para conhecer e desvendar o histórico registral do imóvel pretendido. Por incrível que pareça não são raros os casos onde os pretendentes nunca foram até o Cartório...

Conflito Rússia e Ucrânia: escólios e ponderações

Resumo: O tema deste artigo é “Conflito Rússia e Ucrânia: Escólios e Ponderações”. Investigou-se a situação atual do conflito iniciado em fevereiro de 2022 envolvendo a Rússia e Ucrânia. Cogitou-se a hipótese de que o conflito tem raízes antigas as...

O Compliance no Ambiente da Administração Pública: Desafios e características específicas

Resumo:O tema deste artigo é “O compliance no ambiente da administração pública – desafios e características específicas”. Investigou-se o seguinte problema: O histórico de corrupção e atos contrários às normas legais é realmente levado em consideração no ambiente governamental? Este...

A relevância do controle concomitante exercido pelos tribunais de contas

O controle concomitante (simultâneo, pari passu) é aquele exercido à medida que os atos ou atividades são executados, objetivando a adoção de medidas saneadoras. Exemplos: auditoria de obras públicas (que são trabalhos mais amplos de fiscalização); acompanhando a execução de...

Execução de Contratos Segundo o Direito Brasileiro: Guia Completo

A execução de contratos é um tema de extrema importância no direito brasileiro, pois busca garantir o cumprimento das obrigações previstas no contrato e proteger os direitos das partes envolvidas.Afinal, o contrato é um acordo legalmente vinculante entre duas ou...

Empresa aérea é condenada a pagar indenização por extravio de bagagem

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, em auxílio ao Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 1ª Instância (NAJ 1 – Capital), julgou procedente o pedido de um...

Estado terá de pagar indenização de R$ 200 mil à filha de homem morto por engano por policiais militares

A filha de um homem morto por engano após perseguição e abordagem da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) irá receber uma indenização de R$ 200 mil. A sentença que condena o Estado de Goiás ao pagamento da indenização...

Impedimentos matrimoniais

Apresentam-se os impedimentos matrimoniais, sua relevância para o ordenamento jurídico e questões intrínsecas à aplicação prática.

Senciência e direitos dos animais

Não sei o que aconteceu. Quando me dei conta estava com os olhos fechados e ouvia alguns sons. Notei que não estava sozinha e com uma fome danada. Procurei em volta e encontrei uma ponta de onde saía um líquido...

A corrida mercadológica para adequação à LGPD após a publicação do regulamento da dosimetria e aplicação das sanções administrativas da ANPD – Resolução nº 4 de 2023.

Marcelle Blanche FariasAdvogada sócia do Terra Rocha Advogados, DPO e Coordenadora Jurídica de Projetos de Adequação e Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.Recentemente, no final de fevereiro deste ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados –...

Liberdade para o agressor do presidente?

Quando lecionava direito penal na faculdade de direito e na Escola Superior da Magistratura observava os olhos arregalados dos estudantes quando afirmava que “quanto mais hediondo é o crime, mais inocente é o réu”.Por mais paradoxal que seja ao leigo,...

O Estatuto do Nascituro. Entre ideologias e realidades sobre a dignidade humana

O projeto de lei "Estatuto do Nascituro" causa, até o momento, divergências, ideológicas, na sociedade e entre os congressistas. Para os defensores do Estatuto, a vida é o bem (jurídico) mais importante para a espécie humana. Para as pessoas contrárias...

Normas e leis que regem o atendimento ao cliente por meio eletrônico (WhatsApp)

Atualmente, o atendimento ao cliente por meio eletrônico, especialmente via WhatsApp, é cada vez mais comum e pode ser uma excelente forma de estabelecer uma relação mais próxima com os clientes, oferecendo um serviço ágil e eficiente. Porém, para que...

“Esse cara sou eu” e o crime de stalking

Será que o icônico personagem do sucesso musical do Rei Roberto Carlos cometeu o crime previsto no artigo 147-A do Código Penal Brasileiro? A música “Esse cara sou eu”, lançada em 2012, foi o tema do casal de protagonistas da...

Sociedade de responsabilidade limitada: entenda como funciona

A sociedade de responsabilidade limitada, também chamada de sociedade limitada, consiste em um tipo específico dentre os muitos existentes para a abertura de empresas no Brasil. Neste modelo, os sócios não são responsáveis pelos prejuízos provenientes da sociedade, além de...

Crimes Cibernéticos - Interrupção ou Perturbação de Serviço Informáticos - Art. 266 - Código Penal

O grande jurista brasileiro, Rui Barbosa, certa vez disse: "Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles." Por isso, os operadores do direito têm obrigação de informar.A comunicação por meio da rede mundial de computadores se tornou quiçá...

Dia Internacional da Mulher: combater à violência doméstica é mais importante

No dia 8 de março, o mundo celebra o Dia Internacional da Mulher com o objetivo de reconhecer o papel fundamental das mulheres em nossa sociedade. É uma ocasião para destacar e celebrar as contribuições significativas das mulheres para a...

Holding: não cometa esses erros

A holding é uma estratégia de criação de uma empresa controladora de outras empresas ou ativos, trazendo vantagens tributárias e de eficiência, mas requer planejamento e assessoria especializada.

Tomei Multa na Provisória e Agora

“Dr. tomei multa na provisória e agora. O que eu faço?”É sério… Não tem uma semana que eu não seja abordado por alguém com esse tipo de dúvida cruel.É bem fácil entender os motivos disso.Afinal, ninguém quer perder algo pelo...