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Tribunal do Júri: Improcedência da qualificadora do motivo torpe
Inicialmente, é necessário frisar que o rito do Tribunal do Júri é diferenciado dos demais, não só pelo fato de tratar dos crimes que são praticados contra a vida, mas por seu procedimento que é dividido em duas fases, razão...
Fim da conciliação ambiental e novidades na fiscalização
Foto: ShutterstockCom a transição de Governo no início deste ano, foram publicados diversos decretos, medidas provisórias e outras normativas, alterando não apenas a estrutura e organização do próprio Governo, como também a estrutura procedimental de questões ambientais e agrárias, dentre...
Cuidados ao Comprar em Lojas com Marketplace
Com o crescente número de compras online, os marketplaces se tornaram uma opção popular para muitos consumidores. Esses sites oferecem uma ampla gama de produtos, muitas vezes de diferentes vendedores, o que pode tornar a escolha do produto e do...
Crimes contra o patrimônio: relações com usuários de drogas
RESUMOO presente artigo tem como objetivo analisar a relação existente entre os crimes contra o patrimônio (furto e roubo) com os usuários de drogas.Com base nos estudos, foi possível concluir que muitos dos crimes contra o patrimônio são usados com...
Crimes Cibernéticos - Furto Qualificado por Meio Informático - Art. 155 §4-B e §4-C - Código Penal
O grande jurista brasileiro, Rui Barbosa, certa vez disse: "A inteligência sem ação é como um pássaro sem asas."O crime o qual tratarei hoje, foi publicado durante a pandemia de Covid-19, e, segundo o texto que justifica a sua criação,...
Políticas de inovação na Coreia do Sul a partir da década de 1970 e durante a pandemia do covid-19
POLÍTICAS DE INOVAÇÃO INTRODUÇÃO A Coreia do Sul foi um dos países que experimentou o processo de industrialização tardio. Contudo, especialmente a partir de 1970, vivenciou um salto no desenvolvimento econômico.1 A economia coreana, que antes era, em sua maioria,...
Como fazer cálculo para ação revisional?
O cálculo para ação revisional é um processo complexo que envolve a análise detalhada das cláusulas contratuais, das taxas de juros aplicadas, das parcelas pagas e dos valores em aberto. Por isso, recomendamos que o cálculo seja feito por um...
Análise comparativa histórico-econômica da Coreia do Sul e do Brasil sob a ótica das políticas de inovação e tecnologia
ANÁLISE COMPARATIVA HISTÓRICO-ECONÔMICA INTRODUÇÃO O fenômeno da globalização possibilitou que as nações se entrelaçassem por todo o mundo, seja sob aspectos econômicos, culturais, sociais ou políticos. Além disso, proporcionou extrema rapidez no repasse de informações, estudos e pesquisas, sendo um...
Como pedir revisão de juros abusivos financiamento de veiculo
Se você suspeita que está pagando juros abusivos em seu financiamento de veículo, existem algumas etapas que você pode seguir para solicitar uma revisão:Obtenha uma cópia do contrato de financiamento - Solicite uma cópia do contrato de financiamento do seu...
Juros abusivos: como identificar e calcular? como evitar?
Os juros são uma taxa cobrada pelo uso do dinheiro emprestado. Basicamente, quando você pega emprestado dinheiro de um banco ou outra instituição financeira, é necessário pagar uma taxa adicional (juros) para ter o direito de utilizar esse dinheiro por...
Redução de parcelas de financiamento de veículos é possível?
A redução de parcelas de financiamento de veículos pode ser possível em algumas situações, mas depende das condições do contrato de financiamento e da negociação com a instituição financeira responsável pelo empréstimo. Uma das formas mais comuns de reduzir as...
Juros abusivos no cartão de crédito.
Os juros abusivos no cartão de crédito podem ocorrer quando as instituições financeiras cobram taxas de juros muito altas em relação à taxa básica de juros da economia. Essas taxas podem ser abusivas quando ultrapassam o limite do razoável, tornando-se...
Casei nos Estados Unidos. Qual o melhor país para fazer meu Divórcio? Nos Estados Unidos ou no Brasil?
Essa semana vamos analisar (superficialmente) a história do Matheus e da Luiza. O ano era 2005 e Mateus e Luiza se casaram em San Diego, Califórnia. Mateus foi trabalhar no vale do silício em uma empresa de tecnologia, Luiza seguiu...
O uso da Internet como chupeta e o problema do abandono digital
Segundo Fiorelli e Mangini, a internet é, metaforicamente, a estação rodoviária virtual, em que o navegante, o internauta, livre de limitações geográficas experimenta as seduções da rede mundial, viajando pelas informações que lhe são disponibilizadas. Este universo de possibilidades se...
A aplicação da teoria do domínio do fato no Direito Penal Militar
Resumo: A teoria do domínio do fato é uma importante ferramenta para a responsabilização penal de superiores hierárquicos no direito penal militar. Seu objetivo é permitir a punição de pessoas que, mesmo sem terem cometido diretamente o crime, possuem o...
Lois de police: normas imperativas no Direito Internacional
Quais os limites das leis de polícia e normas imperativas no Direito Internacional? Regras cogentes protegem interesses estatais e afastam a vontade contratual. As 'lois de police' buscam proteger, principalmente, interesses econômicos sociais ou políticos do país.
Aprendendo com a filosofia de Jornada nas Estrelas
Antes de prosseguir. Agradeço aos sites sobre Direito por me deixarem publicar, quanto mais quanto sou considerado "autor confiável". Star Trek Beyond [Jornada nas Estrelas sem Fronteiras]. Krall e sua defesa utilitarista é o nome do artigo. Jornada nas Estrelas, sem...
Copiaram meu conteúdo sem autorização
Se você é um criador de conteúdo, já deve ter se deparado com a situação em que alguém copiou seu conteúdo na internet sem sua autorização ou permissão. Isso é uma violação dos seus direitos autorais e pode ser frustrante,...
Proteção de Dados no Brasil e no Japão - Breve estudo comparativo
ResumoO tema deste artigo é “Proteção de dados no Brasil e no Japão, breve estudo comparativo”. Investigou-se o seguinte problema: Considerando que o Act on the Protection of Personal Information, APPI, ou Ato em Proteção da Informação Pessoal, em tradução...
