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Golpes de locação de imóveis para temporada
Direito do Consumidor - Doze feriados, sendo cinco prolongados no ano, devem aumentar casos Você está em sua casa ou apartamento descansando e uma família bate à sua porta, por volta do início da noite, com malas e crianças, afirmando que...
Da estabilidade decenal do crime da Ulen Company à estabilidade provisória pré-aposentadoria.
RESUMOO instituto da estabilidade no emprego exige não só uma compreensão histórico-normativa como o conhecimento das inúmeras experiências de lutas de ganhos e perdas dos trabalhadores brasileiros ao longo da sua história. Com esse entendimento, este artigo traz como fundo...
As Big Techs Nos Tribunais?
O enfrentamento das Big Techs nos tribunais, mundo à fora, parece ser o ponto mais comum na relação entre consumidores e esses novos barões do petróleo. Se os barões usavam o combustível para determinar as regras da economia, os nossos...
Direitos da população LGBT na saúde: nome e gênero
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O nome – 2.1. O nome social – 2.1.1. O Decreto nº 10.977/2022 – 2.2. Normas sobre o nome social na área da saúde – 2.2.1. O nome na saúde em geral (pública e privada):...
Estupro marital: uma análise histórica, social e regional
Resumo: O estupro marital consiste na violência sexual praticada de um cônjuge para com outro na constância da união conjugal, mediante violência física ou moral. O presente trabalho teve como objetivo realizar uma breve análise histórica, social e regional acerca...
TAC Rural: Como um advogado especialista pode te ajudar!
O TAC Rural, ou Termo de Ajuste de Conduta Rural, é uma expressão que assombra muitos produtores rurais. Seja por já terem passado por isso ou por conhecerem histórias de quem já passou por um TAC, muitas pessoas se assombram...
Dignidade sexual durante o carnaval
Após quase 3 anos de pandemia, onde aglomerações foram limitadas e consequentemente o número de festas foi reduzido, em 2023 voltaremos a ter um dos principais eventos festivos nacionais, o carnaval, que tem como características notórias a irreverência e o...
Os Direitos Humanos
Direitos humanos são um tema crítico e atual, discutido em todo o mundo. Eles são direitos básicos que todas as pessoas devem ter, independentemente de sua raça, religião, orientação sexual, gênero ou status social. Os direitos humanos são protegidos por...
O papel do controlador interno na Administração Pública
A relevância do papel do controlador interno dentro da Administração Pública. Sua atuação principal, amparada legalmente, está em orientar o trabalho do gestor e fiscalizar seu trabalho.O Controlador Interno faz parte de uma estrutura complexa, que através de planejamento e...
Ultratividade na prorrogação dos contratos administrativos após a revogação da Lei 8.666/1993
A ultratividade da norma revogada sustenta a possibilidade de execução do contrato mesmo após a superação do antigo regime.
Termo legal da falência
Para fins de fixação do termo legal da falência, poderia haver interpretação ampliativa, no caso de convolação do regime recuperatório, contando, retroativamente, do primeiro protesto por falta de pagamento?
Os axiomas do garantismo penal
Na obra “Direito e Razão”, de Luigi Ferrajoli, elencam-se dez axiomas, que são princípios mínimos do réu e, portanto, devem nortear todo o processo penal e o direito penal.Tais brocardos não apenas servem para legitimar a punição, mas sobretudo, para...
A evolução do Direito Constitucional no Brasil: Uma análise das Constituições ao longo do tempo.
RESUMOA presente pesquisa tem por objetivo central tratar sobre a evolução do direito constitucional no que se refere às constituições brasileiras, apresentando sua teoria, evolução legislativa e contexto histórico em que estão inseridas.Palavras-chave: Constituição Federal. Direito Constitucional. Evolução das Constituições....
Afinal, para que serve uma notificação extrajudicial e sua importância nos negócios?
Como resolver um problema de forma amigável e sem precisar de um processo judicial, que por vezes é longo e caro?Essa é uma dúvida comum e muitos buscam resolver um problema com o diálogo que por vezes pode se desgastar...
Recuperação de empresas: como um advogado pode ajudar
A recuperação de empresas é uma atividade jurídica complexa e de importante função na sociedade. Quando cumprida da maneira adequada significa a possibilidade de que um negócio, bem como suas posições de trabalho e contratos que impactam outros negócios, seja...
Aplicabilidade da prisão domiciliar à mulher gestante.
Resumo: Busca-se analisar, através da revisão narrativa, a proporcionalidade da aplicação do direito material nos casos de prisão preventiva da mulher gestante, tendo em vista o grande número de mulheres nesta condição e as condições míseras a qual são submetidas...
Natureza jurídica da energia elétrica mercadoria de fato e de Direito
Energia elétrica é mercadoria de fato e de direito – Natureza Jurídica - Estou eu aqui incutido com o Bolsonarismo tentando decifrar suas entranhas, fazendo uma necropsia desse cadáver insepulto, e não digo autopsia, para ser mais claro e técnico,...
A Flexibilização Trabalhista e a Lei 13:467/2017: A Regulamentação do Contrato de Trabalho Intermitente e o seu Potencial Precarizante.
RESUMOO presente artigo tem como principal objetivo estudar e analisar a recente reforma trabalhista, lei 13.467/2017, uma modalidade de contrato trabalho que já ocorre no mercado informal e é prática em outras economias mais desenvolvidas que o Brasil, o contrato...
Crimes no Carnaval: beber e dirigir
O Carnaval está quase chegando. Para aqueles que irão viajar, vale o alerta, um dos crimes mais cometidos durante esta época de festa é a embriaguez ao volante. Muitos dos motoristas pensam que o acidente não ocorre com eles, e,...
Reforma tributária no combate a desigualdade
Desde 2003 tramitam no Congresso Nacional diversas propostas de reforma tributária, logo todo profissional do Direito Tributário, pode nas duas últimas décadas se debruçar sobre propostas das mais diversas de reforma tributária. Pela primeira vez o ambiente político parece ter...
