Tudo
Limites da atuação do poder de polícia: os excessos no cumprimento do dever legal e o abuso do uso de legítima defesa
RESUMO: O presente artigo visa analisar a atuação dos órgãos de segurança pública no Brasil, muitas vezes marcada pela extrema violência, pelo abuso de autoridade e por intervenções letais, e comentar acerca dos excessos no cumprimento do dever legal e...
As discussões na esfera trabalhista sobre a possível classificação da Covid-19 como doença ocupacional e acidente de trabalho
RESUMO O presente artigo com foco no Direito do Trabalho buscará explanar quais os impactos juridicamente vivenciados desde o surgimento da situação pandêmica que alterou o cotidiano de milhares de pessoas e que infelizmente veio vitimando fatalmente boa parte delas....
Nosso irmão ocupa sozinho o imóvel da herança e nem terminamos o Inventário. Podemos cobrar aluguel dele?
Quantos Inventários Extrajudiciais posso resolver na mesma Escritura Pública?
A nova disciplina da indisponibilidade de bens na ação de improbidade: da sua incompatibilidade com a ordem constitucional
A Adoção e Socioafetividade: famílias concebidas pelos laços do amor e geradas no coração!
A adoção e a socioafetividade tem extrema relevância para a seara familiarista,no entanto existem diferenças entre ambas. Na adoção há a ruptura com os laços biológicos do adotado, passando assim a ser mãe e ou pai,os adotantes, tendo o filho...
Quais benefícios uma indústria tributariamente otimizada possui na ZFM?
Posso doar todos os meus bens em vida?
Se houver herdeiros necessários, não é possível doar tudo que se tem. É preciso respeitar a sucessão legítima.
Arrependimento no comércio eletrônico
Analisamos o direito ao arrependimento nas compras realizadas via comércio eletrônico, utilizando uma abordagem crítica para problematizar este direito positivado no Código de Defesa do Consumidor.
O que é uma empresa familiar e quais os cuidados com o negócio?
Quem não conhece um negócio, em que se observa uma ausência de gestão em empresas familiares?
RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS – APLICABILIDADE E CONCEITOS FUNDAMENTAIS
Mediação de conflitos.
A presente produção se refere aos estudos da mediação como meio alternativo de resolução de conflitos no Brasil. Assim, visa analisar sem pretensão exauriente a mediação de conflitos, como meio alternativo de autocomposição de litígios.
Audiência de conciliação formaliza visitas e pensão para cão de casal recém-separado
Divórcio Internacional: Entenda como Fazer!
O MODELO DE REGULAÇÃO RESPONSIVA E A CONSTITUIÇÃO DA “ROL[1]” COMO CRITÉRIO DE BASE DE CÁLCULO PARA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
RESUMO A Resolução Normativa nº 846 da ANEEL, de 11 de junho de 2019, a qual trata dos parâmetros e critérios para a imposição de penalidades aos agentes do setor elétrico, consolidou em seu texto a previsão de um modelo...
Despesas com cartões de crédito integram a base de cálculo do PIS/COFINS
Não concordamos com a posição dúbia do STF que ora inclui e ora exclui da base de cálculo dos tributos as despesas com impostos indiretos.
50 anos da conferência de Estocolmo - Realizada pelas nações unidas sobre o meio ambiente humano (1972-2022)
RESUMO: A celebração dos 50 (cinqüenta) anos da Conferência das Nações Unidas, a primeira da ONU para o meio ambiente, que ocorreu nos dias 02 e 03 do mês junho de 2022, na capital da Suécia, teve pouca expectativa e resultado...
O art. 5º da declaração universal dos direitos humanos e a realidade carcerária brasileira
RESUMO O presente artigo objetiva explanar a significativa e inegável ineficiência do sistema carcerário brasileiro, no que diz respeito à preservação da integridade do tratamento aos presos, por meio de análise de artigos científicos, matérias, livros e a Constituição da...
