Servidores Públicos ativos e inativos podem ter valores “esquecidos” a receber.

Vários servidores públicos possuem direitos, relativos a acerto de valores que, muitas vezes, ficam esquecidos ou escondidos. Esse artigo traz 8 (oito) possibilidades de aumento no valor recebido mensalmente pelo servidor público ativo ou inativo.

"Inquérito do Fim do Mundo" e a defesa da democracia

Desde a promulgação da CRFB de 1988, o antigo status cultural racismo estrutural, contra negros, nordestinos, LGBT+, povos indígenas; objetificação da dignidade da mulher (feminicídio, estupro marital); abuso de autoridade; imoralidade administrativa; tortura etc. "deixou" de existir, contudo, incomodou os...

Um paralelo entre a exigência do DIAT e a emissão do CEBAS pelas entidades de assistência social e educacional.

De início, interessante contextualizar, o que seria o CEBAS e o DIAT. Em breve síntese, para o que nos propomos a investigar, o CEBAS é um certificado exigido por lei ordinária para a fruição do direito à imunidade/isenção das contribuições sociais pelas entidades...

O assombroso som da intimidade

RESUMO O artigo apresenta o problema da violência psicológica no âmbito conjugal tendo a mulher como vítima e o homem como agressor e a política pública como instrumento concretizador dos direitos humanos das mulheres na prevenção desse problema e ainda...

Supremacismo judicial: um ardil argumentativo

Vislumbramos um intento de superar a fase judicial ativista e passar para uma nova concepção supremacista, impondo, pela via ideológica, a superioridade de certo grupo sobre todos os demais.

[Parecer] Novo desenquadramento da SUP

O fato de a consulente estar inscrita na junta comercial e ser constituída sob a forma de sociedade limitada é fator impeditivo de sua tributação pelo regime especial das sociedades uniprofissionais?

Busca e apreensão no metaverso

Ainda que não existam regras específicas sobre o cumprimento de busca e apreensão de bens imateriais, a regulação processual no Brasil tem fundamentos para a adoção da medida no metaverso, a fim de apreender bens imateriais

O novo direito das famílias e a humanização da justiça

O direito das famílias vem evoluindo cada vez mais, descontraindo-se e se reconstruindo. Verifica-se que, com estas evoluções, faz-se necessária a humanização da justiça.

Contrato de franquia: cuidados e cláusulas essenciais

Sumário: O que é uma franquia? Quais as principais cláusulas de um contrato de franquia? O que é o COF? Riscos no contrato de franquia? Franquia e Registro de Marca. Conclusão.Uma franquia pode ser um negócio lucrativo, afinal um empreendimento...

REsp 1957849/STJ : Adoção pelos avós e razões humanitárias e sociais. Vitória do amor materno-filial

REsp 1957849/STJ : Adoção pelos avós e razões humanitárias e sociais. Vitória do amor materno-filial

LEI DAS ESTATAIS: Aspectos destacados da Lei nº 13.303/16

Artigo que trata acerca da recente publicação da Lei das Estatais.

Cirurgia Plástica: Entenda os Seus Direitos

STJ - Candidata com deficiência em concurso para juiz na Bahia volta para o concurso após sua eliminação.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de ato administrativo que excluiu uma candidata ao cargo de juíza substituta na Bahia e, como consequência, restabeleceu sua habilitação e classificação no concurso público, na cota reservada...

Mudança de nome direto no cartório

Com a nova lei, pessoas com nomes ridículos podem lidar com este problema de uma maneira mais fácil.

A democracia e suas interpretações

Os ditadores possuem no discurso a falta de conhecimento histórico e político, repetem fórmulas reprovadas pelo tempo, pelo povo.

Compra e venda de veículos entre particulares

Por se tratar de um meio que pode sair mais barato, os compradores optam em adquirir veículos usados diretamente do proprietário ao invés de buscar concessionárias de veículos usados É importante observar que a venda de veículo entre particulares não...

Novo filtro do recurso especial (EC 125)

Há uma irracionalidade no manejo do recurso especial por parte dos advogados. A EC 125 tenta colocar um pouco de razão nisso.

Pix, sandbox regulatório e o direito a inovação.

A inovação requer velocidade, e as velhas modelagens jurídicas podem atrasar esse processo, logo o sanbox regulatório é um instrumento necessário para dar velocidade a inovação.

A PROVA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME DE ESTUPRO, PREVISTO NO ARTIGO 213, do CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

O objetivo desse artigo é analisar a prova do Dolo no crime do artigo 213 do Código Penal, pois o mesmo só é punível a título de dolo. O sujeito passivo é qualquer pessoa, pode haver estupro cometido por homem...

A sustentabilidade e seus avanços dentro do consórcio público interestadual na região do Nordeste. Estudo de caso.

Consórcios públicos, entidades de grande importância para a cooperação dos entes federativos com o enfoque na gestão associada de serviços públicos e pode ser exemplificado no Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.