Ação popular não é via adequada para recuperação de área degradada

Ação popular não é via adequada para recuperação de área degradada. Ação popular extinta por inadequação da via eleita.

As alterações trazidas pela Medida Provisória n° 703/2015 na Lei n° 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa

Resumo: Em 18 de dezembro de 2015, a Presidenta da Republica emitiu a Medida Provisória n° 703, que alterou a redação na Lei 8.429/92 a Lei de Improbidade Administrativa, tratando da possibilidade de acordos de leniência e impedimentos de entes públicos...

O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO NOME PARA AS PESSOAS FRAGMENTADAS PELO TRANSTORNO DISSOCIATIVO DE IDENTIDADE

RESUMO: O presente trabalho tem por escopo defender a possibilidade de nomes individuais às múltiplas identidades das pessoas com Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI) e, consequentemente, os demais direitos de personalidade. Pois, não se pode negar o direito a uma vida...

Constituição da França de 1958 (revisão de 2008)

Constituição de Fiji de 2013

Constituição da Etiópia de 1994

Constituição de Eswatini de 2005

Constituição da Eritreia de 1997

Constituição da Guiné Equatorial de 1991 (revisada em 2012)

Constituição de El Salvador de 1983 (revisada em 2014)

Constituição do Equador de 2008 (revisada em 2021)

Constituição da República Dominicana de 2015

Constituição de Dominica de 1978 (revisada em 2014)

Constituição do Djibuti de 1992 (revisada em 2010)

Constituição do Djibuti de 1992 (revisada em 2010) PREÂMBULO Em nome de Deus Todo-Poderoso O povo jibutiano proclama solenemente o seu apego aos princípios da democracia e dos direitos do homem definidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e...

Constituição da República Tcheca de 1993 (revisada em 2013)

Constituição do Chipre de 1960 (revisada em 2013)

Constituição de Cuba de 2019

PREÂMBULO NÓS, POVO DE CUBA, inspirados no heroísmo e patriotismo daqueles que lutaram por uma pátria livre, independente, soberana e democrática de justiça social e solidariedade humana, forjada pelo sacrifício de nossos ancestrais; pelos povos indígenas que resistiram à submissão;...

Constituição da Croácia de 1991 (revisada em 2013)

FUNDAÇÕES HISTÓRICAS A identidade milenar da nação croata e a continuidade de sua condição de Estado, confirmada pelo decorrer de toda a sua experiência histórica dentro de diferentes formas de Estados e pela preservação e crescimento da ideia de um...

Constituição da Costa do Marfim (Côte d'Ivoire) de 2016

Constituição da Costa do Marfim (Côte d'Ivoire) de 2016 PREÂMBULO Nós, o Povo da Costa do Marfim; Conscientes da nossa independência e da nossa identidade nacional, assumimos a nossa responsabilidade histórica perante a Nação e a humanidade; Tendo em conta...

Constituição da Costa Rica de 1949 (revisada em 2020)