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Nota fiscal não é obrigatório para garantia de compra de produto ou serviço
Neste artigo vamos analisar a questão da perda da nota fiscal e o Código do Consumidor. A nota fiscal não é indispensável para provar a aquisição de um produto. No caso de bem móvel (produto), a propriedade deste se transfere...
INSS: 14º salário em 2022?
É sensato esperar a aprovação do pagamento de 14º para aposentados e pensionistas do INSS?
Qual a diferença entre contrato de prestação de serviços e parceria comercial? Qual a melhor estratégia?
INDICADORES REVELAM A IMPORTÂNCIA DA ZFM PARA O BRASIL
De geração de empregos à preservação da floresta: a ZFM tem cumprido o seu papel como instrumento de desenvolvimento da região amazônica. Enquanto a renúncia fiscal com o modelo diminui, o faturamento do PIM tem crescido muito além da média...
Graça a Daniel Silveira: o imbróglio jurídico
Faz sentido contestar o indulto sob o fundamento de desvio de finalidade, por favorecer um correligionário do Presidente?
A ação monitória e as alterações legislativas que legitimaram o seu cabimento contra a fazenda pública
Cediço que, anteriormente à publicação do Código de processo civil de 2015, muito se debateu acerca do cabimento de ação monitória em face da Fazenda Pública, chegando a ser editada a súmula 399, pelo E. STJ, que previa expressamente o...
Internacional Socialista: a confissão de um crime
Em recente evento ocorrido no dia 28 de abril de 2022, patrocinado pelo partido político identificado como de esquerda (PSB), estiverem presentes os pré-candidatos (e seu vice) a Presidência da República para as eleições de 2022. Ou seja, o ex-presidente...
A desconfiguração das dez medidas contra a corrupção e a autopreservação
O presente trabalho traz à discussão as 10 medidas contra a corrupção, um projeto de lei (4850/16) de iniciativa do Ministério Público Federal e que sofreu diversas modificações antes da sua entrada em vigor.
BREVES COMENTÁRIOS: O NIILISMO, A OMISSÃO E A FILOSOFIA JURÍDICA PÓS-CONTEMPORÂNEA
Procurando alguns arquivos antigos, encontrei, e refiz uma leitura rápida da minha monografia como Trabalho de Conclusão de Curso na graduação em Filosofia, com o tema: O NIILISMO. A OMISSÃO E A FILOSOFIA JURÍDICA PÓS-CONTEMPORÂNEA. Percebi que o contexto registrado,...
Jornalismo sensacionalista e os crimes contra a vida: caso Henry Borel, uma morte anunciada
Resumo: O presente estudo visa fazer uma conexão acerca da obra de Paolla Serra Caso Henry Borel Morte Anunciada e os verdadeiros preceitos legais acerca do ocorrido em 8 de março de 2021. Nesse sentido, buscar-se-á apresentar as formas com...
Direito Sistêmico: uma nova perspectiva para o processo de formação do profissional de Direito
Resumo: A partir dos conceitos desenvolvidos por Bert Hellinger, é possível promover dentro da dinâmica das constelações, intervenções no meio jurídico, referente aos aspectos relacionados a resolução de conflitos. Este método vem sendo trazido para o âmbito do direito, diante...
Sofrer com danos causados por alagamentos e enchentes gera indenização
Prejuízos provocados por chuvas podem ser indenizados. Indenização por danos decorrentes de enchentes e alagamentos.
DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA)
DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA)
TJSC determina que MP reavalie questão de prova de Direito Civil em concurso público
Abandono de plenário no júri
Meras discordâncias em torno da condução de ato ou da gestão da prova não justificam o abandono de plenário quando o sistema processual prevê mecanismos hábeis a enfrentar a questão.
ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS EFEITOS COLATERAIS
O presente artigo tem como finalidade trabalha sobre a Alienação Parental, buscando trazer sua conceituação, principais leis que as resguardam e asseguram os direitos e garantias da criança e do adolescente.
O Grupo Wolfsberg - Lavagem Internacional de Dinheiro e Crimes Financeiros
O Grupo Wolfsberg é uma associação de treze bancos internacionais que desenvolveram uma regulamentação contendo orientações, políticas e princípios para a gestão de riscos de crimes financeiros, particularmente no que diz respeito às políticas de identificação da origem de recursos...
14 Perguntas frequentes sobre Casamento e Divórcio Internacional - PARTE 1
