Procuradoria municipal: carreira pública é obrigatória?

Avaliamos a importância da implantação nos municípios do órgão de advocacia pública, sobretudo sua relação com o sistema de controle interno e com o controle preventivo de juridicidade dos atos administrativos.

Leis que todo artista online deveria saber

Assim como várias empresas migraram seus negócios para o mundo online, alguns profissionais autônomos também usaram dessa oportunidade para aumentar a visibilidade de seus produtos e serviços, mas isso não se limita apenas a eles, pois as marcas cada vez...

Constituição Brasileira: Quais são os pontos principais

Assim como dentro de uma empresa existem culturas e regras que devem ser seguidas, no nosso país, não é diferente. Somos amparados por leis como a constituição brasileira, que nos permite identificar e definir quais são os princípios e diretrizes...

O impacto da LGPD na advocacia

Comércio eletrônico: direitos do consumidor

7 leis trabalhistas que poucas pessoas conhecem

Direitos do empregado ao pedir demissão

Direito Internacional Público: Conflito Rússia X Ucrânia 2022

Historiografia de conflitos ucranianos, influência da OTAN, atuação internacional, diferentes visões do conflito, invasão e princípios violados.

Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX-XX QUEIXA CRIME XXXX do Município de XXX, inscrita no CNPJ nº XXXX, com endereço na Rua XXX - CEP: XXX representada neste ato pela Sra. ZECA DA...

Ferdinand Lassalle: o agitador político e o jurista

As reivindicações imediatas do movimento encabeçado pelo pensador prussiano, como o sufrágio universal, voto secreto, liberdades democráticas e melhoria das condições de vida dos trabalhadores foram paulatinamente conquistadas nas décadas que se seguiram após sua morte.

Cabe ao engenheiro e não ao corretor de imóveis fazer Laudos, perícias, avaliações, vistorias

As bases democráticas perpassam pela educação

Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar as estruturas do Estado Democrático, bem como entender a correlação entre Estado e educação. Para tal, utiliza-se como base o art. 1° da Constituição da República, que elenca princípios fundamentais, os quais...

A Dignidade humana e sua positivação

Resumo: O presente artigo pretende apresentar o princípio da dignidade humana na história e a sua positivação nas constituições de alguns países em especial nas constituições brasileiras. O princípio da dignidade refere-se a um direito subjetivo inerente a todo ser...

Invadi um terreno e construí nele minha casa. Tenho direito à Usucapião? A partir de quanto tempo?

Síndrome de burnout e os direitos do colaborador

Nos estágios iniciais do burnout, os indivíduos se sentem estressados e com crescente desilusão relacionada ao trabalho. Quer entender melhor sobre o tema? Então, vem com a gente!

Eleições 2022: você sabe quais são as regras de propaganda eleitoral na internet?

O ano de 2022 será marcado pelas eleições, já que serão cinco cargos em disputa, como, Presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais.

Fim do prazo prescricional para julgamento do processo adminstrativo ambiental.

Apuração do prazo de 30 dias para julgamento do processo administrativo ambiental é finalizado. Saiba se ele pode ser anulado.

Absolutismo segundo os contratualistas e a separação de poderes

A partir do momento em que o Judiciário tem seus membros sendo vaiados ou aplaudidos, deve ser observado o sinal de alerta sobre a saúde das instituições.

Como escolher o estilo de sociedade da sua empresa?

Regras para registro da sociedade empresarial

Abrir uma sociedade empresarial é uma tática adotada por centenas de negócios espalhados pelo Brasil, afinal, tendo ao menos um sócio, você consegue dividir as tarefas administrativas, ter um auxílio do investimento do capital, e aumentar as chances da sua...