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Impactos e aspectos gerais da Covid-19 em relação ao instituto jurídico da pensão alimentícia
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as modificações no instituto jurídico da pensão alimentícia, causadas pela crise sanitária decorrente da pandemia de covid-19. Trata-se de um assunto delicado e de extrema relevância, uma vez que está ligado diretamente...
Resíduos dos serviços de saúde: responsabilidade cível e criminal
INTRODUÇÃO O gerenciamento dos resíduos produzidos nas unidades de saúde brasileiras demonstra uma fragilidade quanto as ações de planejamento, tomada de decisão, bem como do desenvolvimento de indicadores capazes de monitorar o controle e desempenho das atividades. Os impactos causados...
Aspectos gerais sobre a criminalidade juvenil no Brasil
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar sem caráter exauriente a criminalidade juvenil no Brasil, com abordagens na construção dos Tratados e Convenções Internacionais, a evolução histórico-legislativa alusiva ao direito juvenil no país...
Atividade policial e abuso de autoridade
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo abordar sobre o conceito de abuso de autoridade em relação a atividade policial militar. Abordando o conceito de abuso de autoridade e como esse interfere na atuação da Polícia Militar, pois com o...
Regularização de Imóveis: Entenda como Regularizar o Seu
A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. E agora?
STJ: Primeira Turma manda reaplicar questão a candidato prejudicado em concurso que não respeitou edital.
7 anos da Lei da Guarda Compartilhada (13.508/2014) . Uma mudança de paradigma cultural.
Breves considerações sobre possíveis rumos a serem seguidos para um próximo passo de consolidação da efetiva aplicação da Lei da Guarda Compartilhada e toda transformação cultural que esse fenômeno social traz consigo.
Preciso me divorciar mas a Justiça está parada por causa do Recesso Forense. E agora?
A Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Introdução O modus operandi institucional da intervenção do Estado no domínio econômico passou por várias fases no correr da História até atingir a maturidade atual, após passar por vários conflitos nacionais e internacionais, inobstante as mudanças que poderão vir. Inicialmente,...
A Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Introdução O modus operandi institucional da intervenção do Estado no domínio econômico passou por várias fases no correr da História até atingir a maturidade atual, após passar por vários conflitos nacionais e internacionais, inobstante as mudanças que poderão vir. Inicialmente,...
O RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA PLURAL: OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO ENQUANTO MEMBROS DA ENTIDADE FAMILIAR NA CONTEMPORANEIDADE
RESUMO Faz-se indubitável que, nos últimos anos, a questão animal tem sido palco de significativa interlocução, com expressiva discussão na seara do Direito das Famílias. Nos dias atuais, vem acontecendo uma paulatina e gradual reconfiguração do locus ocupado pelos animais...
O dolo eventual de matar alguém
Só é possível falar de dolo eventual diante de efetiva antevisão do resultado que pressupõe uma situação real de exposição do bem da vida a risco de dano?
Revitimização da mulher vítima de estupro: questão de gênero
O Brasil, considerando o caminho percorrido na responsabilização do crime de estupro, alcançou relevante avanço com a Lei nº 12.015/09, que trouxe a expressão "dignidade sexual" em seu bojo, enquanto bem jurídico a ser tutelado. No entanto, muito ainda há de ser modificado...
Nova Lei de Abuso de Autoridade e atuação dos delegados
Reflexões sobre a Lei 13.869/2019, sua aprovação emergencial e os obstáculos que trouxe às investigações e condenações pela prática dos delitos de corrupção.
O direito de cidadania e os novos movimentos sociais no Brasil
Resumo: Os movimentos sociais ocorrem, normalmente, como modo de ocupações e passeatas com a finalidade de incentivar o maior número de pessoas que se identifique com a causa (CASTELLS, 2013). A história dos movimentos sociais no Brasil teve início durante...
O Código Criminal do Império
O presente texto tem por objetivo principal analisar sem pretensão exauriente o primeiro Código Criminal do Império de 25 de março de 1830.
Artrite e Artrose podem dar direito à aposentadoria por invalidez?
Primeiro é importante diferenciar artrite e artrose: Artrite: é uma doença inflamatória que provoca uma inflamação das articulações (juntas), embora também possa acometer outros órgãos. Artrose: é a forma mais comum de artrite que se caracteriza pela degeneração e pelo...
Regime de Bens: o Que é, Quais os Tipos e Como Funcionam
Privatização de presídios: um embate entre a indelegabilidade do poder de polícia e o interesse do administrador estatal
