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Liberdade de imprensa X intimidade e honra
No caso de conflito com os direitos fundamentais à intimidade e à honra, há uma certa prevalência à liberdade de imprensa, uma vez que está relacionada à evolução do país, que busca banir qualquer tipo de censura.
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: ABORDAGEM JURÍDICA E O COMPORTAMENTO DO EMPRESÁRIO
RESUMO Tendo em vista a eficiência no Direito, pesquisa-se sobre Análise Econômica do Direito, a fim de analisar como a abordagem jurídica influencia no comportamento do empresário. Para tanto, é necessário entender o Law and Economics. Realiza-se, então, uma pesquisa...
Depois de 20 anos de Inventário Judicial rolando descobrimos novos bens… E agora? Tudo de novo??
Ainda dá tempo de casar antes de encerrar 2021?
TODO FINAL DE ANO É A CORRERIA DE SEMPRE: todo mundo quer fazer tudo que não conseguiu fazer durante o ano todo e se possível PRA ONTEM... Enquanto trabalhei em Cartório a gente já esperava: nessa época, faltando poucos dias...
Multa por desistir de compra de imóvel
Comprou um empreendimento e não sabe quanto será a multa por desistência de contrato de compra e venda de imóvel? Esse artigo é para você!
RESENHA DO LIVRO JUSTIÇA: PENSANDO ALTO SOBRE VIOLÊNCIA, CRIME E CASTIGO
RESENHA DO LIVRO JUSTIÇA: PENSANDO ALTO SOBRE VIOLÊNCIA, CRIME E CASTIGO FICHA DE LEITURA SOARES, Luiz Eduardo. Justiça: pensando alto sobre violência, crime e castigo/ Luiz Eduardo Soares. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011. 196 páginas. RESENHA O autor Luiz...
Dados técnicos indispensáveis, elementar do crime do art. 10 da Lei da Ação Civil Pública
Para configurar o delito em estudo, a requisição de dados feita pelo MP precisa ter deixado expresso que os mesmos são indispensáveis à instauração de ação civil pública.
Vacina na pandemia e mínimo existencial
No atual cenário de pandemia, pode-se dizer que o direito à vacinação contra a covid-19 integra o mínimo existencial?
Teoria da norma jurídica
Resumo: o presente artigo discorre sobre o conceito, a estrutura, as características, a classificação e a validade das normas jurídicas.Palavras-chave: norma jurídica.Sumário: 1. Introdução. 2. Estrutura da Norma Jurídica. 3. Características da Norma Juridica. 4. Classificação da Norma Jurídica. 5....
A Vertente Teológica do Jusnaturalismo
Resumo: o debate que envolve o Jusnaturalismo e o Juspositivismo tem inspirado as reflexões de juristas e filósofos. Muito embora se possa afirmar que grande parte das históricas controvérsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural...
Aposentados devem pagar contribuição previdenciária ou não?
A Previdência Social, ramo da seguridade social, é responsável pela concessão e manutenção das várias espécies de benefícios. Um deles é a aposentadoria. No Brasil, existem três regimes previdenciários: a) regime próprio, dos entes públicos; b) regime geral, que abrange...
O final de ano nos condomínios Atenção com a segurança, a perturbação ao sossego e a pandemia
Chegamos ao final de ano! Mas se por um lado é uma data de festas, por outro, por conta da pandemia, assim como a questão da segurança e perturbação, para quem é síndico, é preciso estar atento. Com a chegada...
O direito sucessório frente ao reconhecimento jurídico das famílias paralelas
RESUMO: O presente artigo teve como objetivo estudar sobre como o Direito sucessório pode ser afetado com o reconhecimento jurídico das famílias paralelas, sob a égide da legislação brasileira. Utilizou-se como metodologia a compilação bibliográfica interpretativa de doutrinas pertinentes e...
Apenado É Absolvido De Falta Disciplinar Grave Após Ter Sua Correspondência Camuflada Com Droga Na Unidade Prisional.
Na data de 06.12.2021, em julgamento do recurso de Agravo em Execução Penal n.º 0013378-03.2021.8.26.0482, perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de relatoria do Desembargador Luiz Fernando Vaggione, da 2ª Câmara de Direito Criminal, deram...
Violência no futebol: responsabilidade de times, torcidas e federações
Como definir os limites da responsabilidade civil nos casos de violência provocada por torcidas organizadas no futebol?
Faking Love: Anitta e Melody – o que esse caso pode nos ensinar sobre plágio e proteção autoral.
Análise de caso de plágio entre a cantora Anitta e MC Melody.
Direito ao esquecimento como direito humano
Reflexões sobre o direito ao esquecimento enquanto instrumento jurídico que serve de anteparo às relações sociais, à luz do STF e do STJ.
Indenização integral para armas: ADIs 6.675. 6.677 e 6.676
A eventual perda do direito à posse não afasta totalmente o direito à propriedade.
