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Percentual Aplicado no Cálculo de Horas Extras do Advogado Servidor Público: Regime Jurídico ou Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
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Trabalho, sua evolução ao decorrer da história até o surgimento do direito do trabalho e o impacto causado pela pandemia.
A pesquisa realizada, trata sobre o "Trabalho" e a sua evolução ao decorrer da história, até chegar na origem do "Direito do Trabalho". Sendo enfatizado os impactos políticos e da pandemia na economia do Brasil.
Direito Societário: pontos relevantes
Resumo: O presente artigo foi construído sobre o tema: Pontos Relevantes sobre Diversos Temas do Direito Societário, tratando em seu teor acerca dos títulos emitidos pelas sociedades anônimas; os acordos de acionistas; o aumento e redução do capital social; o...
Especialista aponta improcedência em ações contra Uber, 99, Rappi e Lalamove, entenda
Ministério Público do Trabalho em São Paulo acusa as empresas de fraudes trabalhistasCrédito: FreepikO avanço tecnológico é uma realidade em todos os países do mundo, a cada dia surge uma nova forma de trabalho como alternativa aos modelos clássicos de...
Atualmente não tenho mais sintomas da doença. Ainda assim, tenho direito à isenção do Imposto de Renda?
O IMPACTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO TOCANTINS
RESUMO O presente artigo analisará o impacto das demandas judiciais no orçamento da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins. Será exposto o conceito do que é saúde sob o prisma da Constituição e também de outras instituições relevantes. Colocar-se-á...
LEI FEDERAL N. 14.181/2021: uma análise da aplicabilidade do instituto da conciliação no âmbito do superendividamento
RESUMO Observando o cenário atual do Brasil e a realidade por trás dos conflitos gerados nas relações de consumo, nota-se não somente uma morosidade na resolução desses litígios pelo poder judiciário, mas também uma nítida vulnerabilidade do consumidor em relação...
Seguradora é condenada a indenizar sinistro em condomínio
Seguradora tem dever de apresentar ao consumidor todas as cláusulas limitativas de direito – excludentes de responsabilidade contratual – sob pena de não poder invocá-las para se eximir da obrigação.
Os direitos humanos sob a ótica da vítima de crimes
OS DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DA VÍTIMA DE CRIMES GALDINO, Eagly Aurélio Vieira [1] RESUMO Acredita-se que o surgimento dos direitos fundamentais, bem como direitos humanos procede da antiguidade e surgiu com o intuito de conter os abusos do...
Liminar de despejo mediante compensação da caução pelos aluguéis em atraso
O presente artigo tem como objetivo auxiliar advogados atuantes na área de direito imobiliário ou interessados neste ramo, seja por motivos de estudo ou de negócios. A ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança e pedido de liminar...
Hannah Arendt: uma vida de determinação e irreverência
Hannah Arendt foi uma filósofa e teórica política contemporânea. Judia, nascida na Alemanha, vivenciou os horrores da perseguição nazista, o que motivou sua pesquisa sobre totalitarismo. É conhecida como a "pensadora da liberdade".
ISS de profissionais liberais: competência municipal
Pode o município, mediante lei ordinária, impor aos profissionais liberais a tributação do ISS com base de cálculo sobre o valor da prestação do serviço, em detrimento da base de cálculo sobre o número de profissionais?
Os Direitos Políticos e a Evolução Político-Partidária Brasileira
RESUMO: No presente artigo procuro enfatizar os diversos conflitos existentes entes os Direitos Políticos e a formação político partidária brasileira, trazendo diversos problemas enfrentados pela sociedade política na construção de um modelo político adequado. ABSTRACT In the article, I discuss...
POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RESUMO No presente artigo abordo a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de empresa em fase de recuperação judicial, colocando o real sentido da recuperação judicial, as mudanças de paradigma advindas da Lei nº 11.101/05, as obrigações assumidas pelos sócios...
A Reforma do Imposto de Renda e seus impactos nos negócios
Interposição Fraudulenta de Terceiros: Contornos de sua aplicação no contexto do comércio exterior atual
Impactos da ADI 4.296 em relação às liminares em mandado de segurança no âmbito do contencioso aduaneiro
DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS SOSPENSADOS DURANTE A CRISE DO COVID-19
ASSOCIAÇÕES PARA FÍNS LÍCITOS: ESTUDO SOBRE A LEGALIDADE DAS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO VEICULAR
