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Como recuperar o direito de dirigir suspenso na antiga lei (20 pontos)
Se a penalidade já foi imposta, é possível, ainda assim, elaborar uma petição administrativa solicitando o arquivamento do processo sob o manto da nova lei mais benéfica ao condutor.
Como fazer um Inventário Extrajudicial de forma mais rápida e prática possível
SE VOCÊ AINDA ASSOCIA Cartórios a burocracia no seu sentido mais pejorativo (associado a demora, lentidão, ineficácia), sinto em lhe informar mas a necessidade da sua atualização de conceitos e novidades é urgente. Desde 2007 é possível realizar em Cartório...
A compra e venda de um imóvel utilizando um contrato de gaveta
Recurso- Danos Morais e Materiais
LOBBY: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A DEFESA DE INTERESSES PRÓPRIOS NO BRASIL
RESUMO Este artigo menciona a questão da defesa de interesses próprios no Brasil e como esse fator muitas vezes é visto de forma negativa pela sociedade. Com isso, Projetos de Lei ficam parados no Congresso Nacional, em que se evita...
O filme “Instinto Fatal” e a traição que qualifica o homicídio.
Retardamento no atendimento a requisição do MP e o crime do art. 10 da Lei da Ação Civil Pública.
“O Oficial e o Espião”, tentativa e dolo eventual de homicídio.
ANPP, três curtas notas a seu respeito.
ANPP e delito sem violência física ou grave ameaça.
Entendimento jurídico do caso Daniel Corrêa sob a luz do direito, da mídia e da pedagogia
Sandra Mara Dobjenski1RESUMOO assassinato brutal do jogador Daniel Côrrea Freitas completou três anos dia 27 de outubro e até agora o julgamento dos sete réus ainda não foi marcado pela Justiça, além do mais vem cercado de erros e falhas....
Usucapião entre herdeiros sobre bens imóveis do acervo hereditário
Resumo: O presente artigo trata da possibilidade jurídica da usucapião pleiteada por herdeiro sobre imóvel objeto de herança. Embora o direito de propriedade seja assegurado pela CF em seu artigo 5º, inciso XXII tal direito é relativo uma vez que...
Fui ao Cartório e descobri que a casa que moro há 20 anos não existe no RGI. E agora?
Férias. Quais são seus direitos?
Liberdade de expressão e discurso de ódio nas redes sociais
RESUMO No cenário político atual, o direito à liberdade de expressão não é um privilégio e sim um direito fundamental. Com o objetivo de prover a necessária proteção contra a repressão governamental, a maior parte dos governos democráticos confere a...
A impossibilidade da supressão da filiação no registro civil em razão da filiação socioafetiva
RESUMO: O artigo abordará o acolhimento da filiação socioafetiva, caracterizada pelo forte vínculo afetivo e pelo exercício das funções de pai, filho ou irmãos, sob a luz da teoria do fato jurídico, bem como o trato na esfera judicial e extrajudicial.
Caso Allan dos Santos: narrativas x arbítrios
STF decretou prisão preventiva de Allan dos Santos, bloqueou contas e determinou extradição dos EUA. A decisão é criticada como inconstitucional: seria um crime de opinião?
Os direitos humanos no século XXI
Imigração e xenofobia; o levante de populismos de extrema direita, ameaçando a democracia com políticas de intolerância; crises financeiras a aprofundarem ainda mais as desigualdades; o meio ambiente cada vez mais em risco; a volta da ameaça nuclear.
